Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Hora Noturna Reduzida Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Hora Noturna Reduzida Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Horas Extras - aspectos relevantes para pedir ou para deferir este direito trabalhista

NOTURNA REDUZIDA: A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 , § 1º , da CLT... ). Então, esta hora noturna reduzida por ficção legal irá interferir no cômputo das horas extras, quando houver trabalho... computadas 8 horas (7 horas físicas e mais 1 hora reduzida). Logo, cada ho...

Resultados da busca JusBrasil para "Hora Noturna Reduzida"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 191009420045010341 19100-94.2004.5.01.0341 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. REFLEXOS DO INTERVALO INTRAJORNADA E DAS HORAS EXTRAS DECORRENTES DA HORA NOTURNA REDUZIDA. Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar omissão e acrescer à condenação os reflexos do intervalo intrajornada e das horas extras decorrentes da hora noturna reduzida. Embargos de Declaração providos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 13848620105030018 1384-86.2010.5.03.0018 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. HORA NOTURNA REDUZIDA . Silente a decisão embargada sobre às horas extras decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada, dos minutos residuais e da aplicação da hora noturna reduzida, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar omissão . Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 668006920055020255 66800-69.2005.5.02.0255 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA (ADICIONAL DE TURNO). DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 368 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 819972 MG (STF)

Data de publicação: 03/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Tribunal de origem decidiu a controvérsia atinente à compatibilidade entre a hora noturna reduzida e o turno ininterrupto de revezamento com base em normas infraconstitucionais ( Consolidação das Leis do Trabalho ) e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. II – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 836186 MG (STF)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Tribunal de origem decidiu a controvérsia atinente à compatibilidade entre a hora noturna reduzida e o turno ininterrupto de revezamento com base em normas infraconstitucionais ( Consolidação das Leis do Trabalho ) e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. II – Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325417 SC 2012/0108098-9 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. HORA NOTURNA REDUZIDA.CÔMPUTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDE A QUESTÃO SOB O ENFOQUEEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DESIMILITUDE FÁTICA. 1. O recurso especial não é meio hábil para se analisar supostacontrariedade a dispositivos constitucionais, o que implicariausurpação da competência própria do STF. 2. O dissídio jurisprudencial não foi comprovado, eis que ausente asimilitude fática entre os julgados postos à confrontação (art. 541 , parágrafo único , do CPC e art. 255 do RISTJ). 3. Agravo regimental não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 33770620105120022 3377-06.2010.5.12.0022 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: HORAS EXTRAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DA HORA NOTURNA REDUZIDA NO REGIME 12 X 36 HORAS . O direito à hora noturna reduzida está previsto em norma de ordem pública, insculpida no artigo 73 , § 1º , da CLT , que, ao estabelecer que - a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos-, não traça nenhuma excludente, motivo pelo qual a adoção da jornada de trabalho em escala de 12X36 horas não afasta a incidência do citado dispositivo. Assim, mesmo na hipótese em que haja o regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, o empregado tem direito à redução da hora noturna, que, quando extrapolada, enseja o direito ao pagamento de horas extras. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 1638002120035030026 163800-21.2003.5.03.0026 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. COMPATIBILIDADE. - O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73 , § 1º , da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal - (Orientação Jurisprudencial 395, da SDI-1, desta Corte). Dessa forma, estando a decisão embargada em consonância com a referida Orientação Jurisprudencial não há falar em divergência jurisprudencial a teor do art. 894 , inc. II , in fine , da CLT . Recurso de Embargos de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4504920115150022 450-49.2011.5.15.0022 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. REGIME DE 12X36. JORNADA MISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO PAGO EM DSR. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1073406820065040741 107340-68.2006.5.04.0741 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. O exame da tese recursal, no sentido de que as normas coletivas aplicáveis afastam a hora noturna reduzida, em prol de um adicional noturno superior ao previsto em lei, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, porque esse fato não ficou registrado no acórdão regional. Inviável, portanto, a constatação da alegada afronta ao artigo 7º , XXVI , da Constituição Federal . Ao rejeitar a alegação de que a redução da hora noturna é incompatível com o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/819081/hora-noturna-reduzida