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13 de fevereiro de 2016
Remuneração das Férias Editar Foto
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Remuneração das Férias Editar

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Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo

Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo O pagamento da remuneração das férias deve..., nos termos do entendimento pacificado na Súmula 450 do TST: "Assim sendo, a remuneração das férias, quitada fora do prazo... ). Assim, ainda que gozadas na época própria, se o empregador descumpri...

Consequências do pagamento das férias fora do prazo

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 526000220115210002 52600-02.2011.5.21.0002 (TST)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 386). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1677008420115210008 167700-84.2011.5.21.0008 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 386). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 526000220115210002 52600-02.2011.5.21.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 386). Recurso de revista conhecido e provido.

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