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11 de dezembro de 2016
Remuneração das Férias Editar Foto
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Remuneração das Férias Editar

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Direito Trabalhista: Férias

individual. CONCEITO Férias é um período de descanso do empregado, gozado anualmente, remunerado, que deve ser concedido... A Constituição Federal /88 diz que o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas... deve conceder as férias dentro do prazo, sob pena de cumprir a concessão por mandado judicial ...

Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo

O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois dias antes do início do respectivo período (artigo 145 da CLT). Assim, ainda que gozadas na época própria, se o

Leandro Lopes

Leandro Lopes -

Consequências do pagamento das férias fora do prazo

O que acontece quando o empregador concede as férias no momento oportuno, porém o pagamento é feito fora do prazo? Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o

Resultados da busca Jusbrasil para "Remuneração das Férias"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 526000220115210002 52600-02.2011.5.21.0002 (TST)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 386). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1677008420115210008 167700-84.2011.5.21.0008 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 386). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 526000220115210002 52600-02.2011.5.21.0002 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - DOBRA DEVIDA. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 386). Recurso de revista conhecido e provido.

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