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28 de maio de 2016
Súmula 333 do TST Editar Foto
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Súmula 333 do TST

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Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas

É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro

RECURSO DE REVISTA: RR 124001420095040028 12400-14.2009.5.04.0028

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . SÚMULA 331, V, DO TST . O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, o que atrai o teor dos §§ 4º e 5º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST . Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO PEDID...

Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade

Um empregado da empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A não conseguiu reverter decisão anterior que negou seu pedido de adicional de insalubridade por ter desempenhado suas funções exposto a calor

RECURSO DE REVISTA: RR 482005820085170002 48200-58.2008.5.17.0002

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CONDIÇÃO DE EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 580 , INC. III , DA CLT . A contribuição sindical patronal é devida pelo empregador, consoante dicção do inc. III do art. 580 da CLT . Ausente a condição de empregador, não se tem configurada a hipótese de recolhimento da co...

RECURSO DE REVISTA: RR 45006920025240900 4500-69.2002.5.24.0900

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-FAMÍLIA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO.ÔNUS DA PROVA. A existência de filhos menores de quatorze anos é pressuposto essencial para o direito ao benefício do salário-família. Logo, é ônus do empregado comunicar ao empregador a existência de filhos menores com a entrega da respectiva certidão de nasc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 333 do TST"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 436003120095030072 43600-31.2009.5.03.0072 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO (SÚMULA 333 DO TST). RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SÚMULA 333 DO TST). JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 436003120095030072 43600-31.2009.5.03.0072 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8488720115040802 848-87.2011.5.04.0802 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). MAGISTÉRIO. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A TOTALIDADE DO PERÍODO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 8488720115040802 848-87.2011.5.04.0802 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 39233620105010000 3923-36.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT) . PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 327 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGIMITIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62 DA SBDI-1 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 39233620105010000 3923-36.2010.5.01.0000 (TST) Delaíde Miranda Arantes

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