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01 de outubro de 2014
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1173847 DF 2006/0161786-0 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: DIREITO COMERCIAL. FALSIFICAÇÃO DE ENDOSSO. RESPONSABILIDADE DAINSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCABIMENTO. DEVER QUE SE RESTRINGE ÀVERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DA CADEIA DE ENDOSSOS. 1. Por força do que dispõe o art. 39 da Lei n. 7.357 /85 (Lei doCheque), cabe à instituição bancária a verificação da sérieininterrupta de endossos, mas não há como lhe exigir a verificaçãoda autenticidade das assinaturas, mesmo porque não dispõe da fichade firma de quem não é seu cliente. Precedentes. 2. "Não se conhece de recurso especial pela divergência, quando aorientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisãorecorrida" (Súmula n. 83 /STJ). 3. Recurso especial improvido.

Encontrado em: DE JUSTIÇA FALSIFICAÇÃO DE ENDOSSO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA STJ - RECURSO ESPECIAL

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

do endosso no título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia... de endossos no cheque. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém condenação... do Itaú, por meio de ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 12/06/2012

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia de endossos no cheque... e pagos irregularmente a correntista da instituição, por meio de endosso fraudulento A obrigação... do banco sacado (que tem o ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/06/2012

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

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Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 09/02/2012

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

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Notícia Jurídica • Carta Forense • 12/06/2012

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

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Notícia Jurídica • JurisWay • 12/06/2012

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

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Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 12/06/2012

Banco deve verificar cadeia de endossos no cheque, diz STJ

a regularidade do endosso no título não o exime de também averiguar a validade da cadeia de endossos no... ao pagamento de impostos foram depositados e pagos irregularmente a correntista do Itaú, por meio de endosso... à ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/06/2012

STJ - Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

do endosso no título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia... de endossos no cheque. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém condenação... do Itaú, por meio de ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 13/06/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71002862373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: COBRANÇA. CHEQUE. AUSÊNCIA DE REGULAR CADEIA DE ENDOSSOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. Embora possível fazer circular o cheque mediante endosso em preto ou em branco, está a legitimidade do portador vinculada a regularidade da cadeia de endossos. Cheque nominal que não foi endossado pela beneficiária. RECURSO PROVIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. (Recurso Cível Nº 71002862373, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 26/05/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/830272/cadeia-de-endosso