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26 de julho de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 254002719895020032 25400-27.1989.5.02.0032 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - INOBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL DEFERIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA . A decisão regional não acolheu as alegações do exequente acerca da não observância pelo perito judicial dos critérios de evolução salarial, rechaçando a apontada violência à coisa julgada. Sendo assim, a confirmação de ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º da Magna Carta não se evidencia, pois o recorrente pretende rediscutir o teor do laudo pericial, se ofensivo ou não à coisa julgada, controvérsia que escapa aos limites traçados pelo § 2º do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1883400420065020432 188340-04.2006.5.02.0432 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EVOLUÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. Não se reconhece violação dos artigos 93 , IX , da Constituição da República, 458 , II , do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que preenchidos os requisitos necessários à configuração de vínculo de emprego entre as partes, nos moldes dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3332320105200000 333-23.2010.5.20.0000 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COISA JULGADA - LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CONTADOR - EVOLUÇÃO SALARIAL - HORA EXTRA - DEDUÇÃO DE VALORES. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5782220105030157 578-22.2010.5.03.0157 (TST)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT - RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LAUDO PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - HIPOTECA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - APURAÇÃO PELO CRITÉRIO DA EVOLUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o § 6º do art. 896 da CLT e não sendo demonstrada violação de dispositivo da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5825920105030157 582-59.2010.5.03.0157 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT . RECUPERAÇÃO TÉRMICA . VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APURAÇAO PELO CRITÉRIO DA EVOLUÇÃO SALARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. Diante da ausência de indicação dos pressupostos do § 6º do art. 896 da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A v. decisão tão somente tratou do benefício da justiça gratuita, não examinando sobre honorários advocatícios, a inviabilizar a alegada contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-18 - 1769201101018005 GO 01769-2011-010-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: ANTECIPAÇÃO SALARIAL. ABONO 2004. BASE DE CÁLCULO. EVOLUÇÃO SALARIAL. O verdadeiro objetivo da instituição da antecipação salarial, prevista na Lei Estadual nº 14.847 /2004 (sanar a defasagem salarial), a edição de uma nova norma (Lei nº 15.581 /2006) que revogou o caráter de provisoriedade dessa benesse e a incluiu como salário contribuição, e o princípio da preservação do valor real dos benefícios, permitem formar ilação de que o pagamento do abono deve acompanhar a evolução salarial do obreiro. Recurso conhecido e improvido.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 20400200906019002 AL 20400.2009.060.19.00-2 (TRT-19)

Data de publicação: 10/11/2010

Ementa: HORAS EXTRAS. EVOLUÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. A evolução salarial do empregado deve ser observada quando da liquidação do julgado, para se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: a evolução salarial do obreiro. 10/11/2010 - 10/11/2010 ADV RECORRIDO(s) : Vânia Menezes Vasconcelos.

TRT-6 - ACAOPENAL AP 119600312005506 PE 0119600-31.2005.5.06.0007 (TRT-6)

Data de publicação: 12/07/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. EVOLUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. À míngua de elementos nos autos a comprovar a efetiva evolução salarial observada pelos autores, razoável o entendimento da Instância de origem quanto à utilização do salário mínimo no cálculo da evolução salarial deferida aos exequentes. Apelo patronal improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1147006220085150067 114700-62.2008.5.15.0067 (TST)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. PRECATÓRIO - DISPENSA DE EXPEDIÇÃO - PEQUENO VALOR. IMPOSTO DE RENDA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA. MULTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO EVOLUÇÃO SALARIAL - FORMA DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1147006220085150067 114700-62.2008.5.15.0067 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. PRECATÓRIO - DISPENSA DE EXPEDIÇÃO - PEQUENO VALOR. IMPOSTO DE RENDA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA. MULTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO EVOLUÇÃO SALARIAL - FORMA DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/832892/evolucao-salarial