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09 de dezembro de 2016
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Fabiano Lira

Fabiano Lira -

Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial A Segunda Turma do Tribunal... site Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial...

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Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

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Andamento do Processo n. 0010052-90.2013.5.14.0032 - RTSum - 14/07/2015 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0010052-90.2013.5.14.0032 Relator CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI AUTOR JOSE ROBERTO BARBOSA FIGUEIREDO ADVOGADO Francisco Armando Feitosa Lima (OAB: 3835/RO) RÉU TELEMONT

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 254002719895020032 25400-27.1989.5.02.0032 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - INOBSERVÂNCIA DA EVOLUÇÃO SALARIAL DEFERIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA . A decisão regional não acolheu as alegações do exequente acerca da não observância pelo perito judicial dos critérios de evolução salarial, rechaçando a apontada violência à coisa julgada. Sendo assim, a confirmação de ofensa ao inciso XXXVI do art. 5º da Magna Carta não se evidencia, pois o recorrente pretende rediscutir o teor do laudo pericial, se ofensivo ou não à coisa julgada, controvérsia que escapa aos limites traçados pelo § 2º do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1883400420065020432 188340-04.2006.5.02.0432 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EVOLUÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. Não se reconhece violação dos artigos 93 , IX , da Constituição da República, 458 , II , do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que preenchidos os requisitos necessários à configuração de vínculo de emprego entre as partes, nos moldes dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho . Agravo de instrumento a que se nega provimento. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3332320105200000 333-23.2010.5.20.0000 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COISA JULGADA - LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CONTADOR - EVOLUÇÃO SALARIAL - HORA EXTRA - DEDUÇÃO DE VALORES. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

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