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24 de abril de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17586020105090657 1758-60.2010.5.09.0657 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ERRO DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA ARROLADA PELA RECLAMANTE CONTRADITA COM BASE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RECLAMADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 139332 DF 2009/0115774-4 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INDEFERIMENTO DA OITIVADE TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES DESTACORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, não constituicerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas nãoarroladas na defesa prévia, em razão da ocorrência da preclusãoconsumativa. 2. A sentença condenatória não se baseou apenas no depoimento dastestemunhas de acusação, mas sobretudo na prova pericial. Nessecontexto, inviável a anulação de todo o feito, pois, conforme jádecidiu o Col. Supremo Tribunal Federal, "[...] não se pode afirmarque, com a oitiva da testemunha não arrolada, ter-se-ia chegado aconclusão diversa a que chegou o magistrado ao concluir pelacondenação do Paciente. Em outros termos, com o indeferimento doaditamento de testemunha, não demonstrou a impetrante a ocorrênciade prejuízo ao réu." (STF, HC 87.563/SP, 2.ª Turma, Rel. Min.JOAQUIM BARBOSA, DJe de 13/04/2007.) 3. Ordem denegada.

Júri de Olinda ouve depoimento de seis testemunhas arroladas pelo MPPE

S eis testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram ouvidas na tarde... não assistiram aos depoimentos por solicitação das próprias testemunhas. A magistrada Maria Segunda... Carvalho. Mais sete ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Pernambuco • 26/10/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1028315 BA 2008/0026068-8 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E COMERCIAL.DECISÃO QUE A DETERMINA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. PROVA.TESTEMUNHAS. ARROLAMENTO. LIMITES. 1. A proteção ao sigilo fiscal não é direito absoluto, podendo serquebrado quando houver a prevalência do direito público sobre oprivado, na apuração de fatos delituosos, desde que a decisão estejaadequadamente fundamentada na necessidade da medida. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 407 do CPC , cada partepoderá arrolar um máximo de 10 testemunhas, sendo possível a oitivade até 03 para cada fato a ser provado, individualmente considerado.Havendo número excessivo de fatos, caberá ao Juiz, com base em seuprudente arbítrio, averiguar a necessidade de depoimentos para alémdesse limite, determinando, se entender imprescindível à formação doseu convencimento, a convocação de outras pessoas como testemunhasdo juízo, com supedâneo no art. 130 do CPC . 3. Nada impede a parte de arrolar mais de 03 testemunhas - até olimite de 10 - para um mesmo fato, cabendo ao Juiz dispensar aoitiva daquelas que ultrapassarem o teto legal. Há de se considerarque a testemunha pode não comprovar o fato da forma pretendida pelaparte, hipótese em que esta terá à sua disposição outras testemunhaspara serem ouvidas, até que se complete o limite de 03 relativas aum mesmo fato. Deve-se estabelecer a diferença entre o limite detestemunhas que podem ser ouvidas acerca de um mesmo fato (03) e olimite de testemunhas que podem ser arroladas por cada parte (10). 4. Não há como admitir que as partes tenham a liberdade de ofereceruma quantidade indeterminada de testemunhas, conforme o número defatos que pretendam demonstrar. A estipulação de um número máximo detestemunhas por parte evita tumulto e desequilíbrio na relaçãoprocessual, preservando o seu regular andamento e, por conseguinte,a sua razoável duração, erigida à condição de garantiaconstitucional pela EC nº 45 /04.5. Recurso especial a que se nega provimento....

STJ - HABEAS CORPUS HC 138041 MG 2009/0106747-8 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA A DESTEMPO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. O momento adequado para o arrolamento de testemunhas era, no antigo procedimento ordinário, o da apresentação da defesa prévia. Escoado este prazo, e não se tratando de fato superveniente, resta preclusa a oportunidade de requerer a sua oitiva ao final da instrução (Precedentes). Ordem denegada.

Encontrado em: 00499 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEFESA PRÉVIA - ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA STJ - HC 40628 -SC, HC 97127

STF - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO PENAL AP 671 AM (STF)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: Agravo regimental em ação penal. Indeferimento de diligências. Testemunhas referidas. Novo interrogatório. Informações sobre a movimentação processual e autuação. Testemunhas arroladas e outras conhecidas desde o início da ação penal. Ausência de inovação fática. Falta de demonstração objetiva da necessidade e utilidade da prova. Desnecessidade de realização de novo interrogatório (precedentes). Modificação do suporte físico dos autos digital/papel. Diligências devem dirigir-se à elucidação dos fatos. Irrelevância do extrato de movimentação processual. Inexistência das irregularidades alegadas. Negado provimento.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 29236 SP 2010/0201120-3 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL FALIMENTAR. TRANSFERÊNCIA DE DEZ BENSPARTICULARES PARA SE FURTAR À APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. DOZE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.NÚMERO MÁXIMO DE OITO TESTEMUNHAS POR FATO CRIMINOSO. ART. 401, DOCPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. O art. 401 , do CPP , estabelece que "na instrução poderão serinquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa."II. O número limite de testemunhas previsto em lei refere-se a cadafato criminoso e devem ser observados os princípios da razoabilidadee da proporcionalidade ao se levar em consideração a quantidade defatos imputados ao denunciado.III. A denúncia imputou à paciente a prática de um fato delituosoconsistente em transferir bens particulares para evitar a aplicaçãoda teoria da desconsideração da personalidade jurídica.IV. Embora tenha havido a transferência de dez bens particulares, ofato criminoso é uno, não havendo peculiaridade relacionada àprática delituosa ou a indicação de motivo concreto que enseje adesignação de mais de 8 (oito) testemunhas pela defesa.V. Recurso desprovido.

Encontrado em: PENAL NÚMERO LIMITE DE TESTEMUNHAS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE STJ - RECURSO

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 99388 SC (STF)

Data de publicação: 23/03/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A FALSIFICAÇÃO SERIA GROSSEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL, PORQUE NÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. A alegação de que o crime de moeda falsa deveria ser desclassificado para estelionato e, por conseguinte, ser julgado pela Justiça estadual, sob o argumento de que a falsificação do papel moeda seria grosseira, demanda o reexame de fatos e provas, o que é inviável no âmbito da via eleita. A tese de que não se poderia ter indeferido a oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia, sob a justificativa de que a defesa, apesar de intimada, não indicou a correta localização de tais testemunhas, não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça e, portanto, não pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de supressão de instância. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

STM - HABEAS CORPUS HC 1966020127000000 AM 0000196-60.2012.7.00.0000 (STM)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE ACUSADOS EM ATO JUDICIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS POR CORRÉU. DECRETAÇÃO DA REVELIA. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DA PRESENÇA DOS ACUSADOS. DECISÃO EIVADA DE VÍCIO. RECONHECIMENTO DANULIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Constatada a ausência de motivação razoável para imposição da revelia, haja vista não ter o Conselho Permanente de Justiça logrado êxito em demonstrar a imprescindibilidade da presença dos acusados na audiência de oitiva de testemunhas arroladas poroutro corréu, impõe-se a concessão parcial da ordem apenas para anular a deliberação do Colegiado a esse respeito, mantendo válido o processo em seus demais termos.Ordem parcialmente concedida.Decisão unânime.

Encontrado em: 427 ; 292 . EX-SOLDADO, EXÉRCITO, REVEL, AÇÃO PENAL MILITAR, INTIMAÇÃO, SESSÃO OITIVA, TESTEMUNHA,

STJ - HABEAS CORPUS HC 182488 CE 2010/0151604-6 (STJ)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DEEXCESSO DE PRAZO. ATRASO NA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS. ELEVADONÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DEEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quandoo excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do juízo,o que não se verifica na presente hipótese, em que o atraso noencerramento da instrução criminal não extrapola os limites darazoabilidade. Precedentes. 2. No caso, a prisão em flagrante ocorreu em setembro de 2008 e, emface da própria natureza do delito pelo qual respondem os oraPacientes, justifica-se certa delonga para conclusão da faseinstrutória, mormente em razão da necessidade de expedição deinúmeras cartas precatórias para a oitiva de 15 (quinze) testemunhasarroladas pela defesa. 3. Ademais, a instrução criminal já se encontra encerrada para oMinistério Público Federal, aguardando apenas as diligênciasrequeridas pela defesa, sendo que a expedição de carta precatória"não suspenderá a instrução criminal", nos termos do art. 222 , § 1.º , do Código de Processo Penal , podendo o magistrado darprosseguimento ao processo após o encerramento do prazo marcado parao seu cumprimento, nos termos do § 2.º do dispositivo mencionado. 4. Ordem denegada, com determinação de urgência na conclusão doprocesso.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/833316/testemunha-arrolada