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21 de dezembro de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 5431147919995035555 543114-79.1999.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INTERVALO PARA REPOUSO E FOLGA SEMANAL. O intervalo para alimentação e repouso, dentro de cada turno, ou aquele destinado para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas, assegurado no artigo 7º , inciso XIV , da Carta da Republica . Inteligência do Enunciado nº 360 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 8 (OITO) HORAS PARA 6 (SEIS) HORAS - Com a redução constitucional da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento, de 8 (oito) para 6 (seis) horas, o trabalhador continuou a perceber o mesmo valor correspondente às 8 (oito) horas ajustadas. Desta forma, as horas extras excedentes da sexta já se encontram remuneradas, sendo devido apenas o adicional de 50%. Recurso parcialmente provido. APRECIAÇÃO DO ACORDO COLETIVO APRESENTADO. O recurso de revista, em face de seu caráter extraordinário, tem lugar apenas nas hipóteses previstas no art. 896 consolidado. Revista não conhecida.

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

aos empregados uma folga semanal, concedida, pelo menos uma vez por mês, aos domingos. Ainda que o objetivo... à saúde, segurança e higiene do trabalhador, aí incluídas as que tratam da folga semanal O relator...De acordo com ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 24/03/2011

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

aos empregados uma folga semanal, concedida, pelo menos uma vez por mês, aos domingos. Ainda que o objetivo... à saúde, segurança e higiene do trabalhador, aí incluídas as que tratam da folga semanal O relator...De acordo com ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 24/03/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 390008920095040281 39000-89.2009.5.04.0281 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. FOLGA SEMANAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT , não se dá impulso ao recurso de revista. FGTS. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista ( CLT , art. 896 ). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Folga semanal após sétimo dia de trabalho gera pagamento em dobro

aos empregados uma folga semanal, concedida, pelo menos uma vez por mês, aos domingos Ainda que o objetivo... à saúde, segurança e higiene do trabalhador, aí incluídas as que tratam da folga semanal O relator frisou...De ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 24/03/2011

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

aos empregados uma folga semanal, concedida, pelo menos uma vez por mês, aos domingos. Ainda que o objetivo... à saúde, segurança e higiene do trabalhador, aí incluídas as que tratam da folga semanal O relator...De acordo com ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 24/03/2011

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

aos empregados uma folga semanal, concedida, pelo menos uma vez por mês, aos domingos. Ainda que o objetivo... à saúde, segurança e higiene do trabalhador, aí incluídas as que tratam da folga semanal O relator...De acordo com ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 24/03/2011

McDonald’s se compromete a controlar jornada e conceder folga semanal

Descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas e controle mecânico, manual

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 08/09/2011

TRT-18 - 933201217118006 GO 00933-2012-171-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 09/07/2012

Ementa: TRABALHO AOS DOMINGOS. FOLGA SEMANAL COMPENSATÓRIA. Nos termos do art. 9º da Lei 605 /49, o trabalho realizado nos dias destinados ao repouso semanal deve ser remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. Assim, se o empregado trabalhou no domingo, mas teve folga compensatória em outro dia da semana, não faz jus ao pagamento desse dia em dobro.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 62406320065030138 6240-63.2006.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. FOLGA SEMANAL. A condenação da Reclamada decorreu da constatação do Regional de que, em algumas semanas, era ultrapassado o módulo semanal, pois o descanso ocorria após o sétimo dia sem a necessária compensação. Inviabiliza-se, desse modo, o processamento do recurso de revista, porquanto observadas as disposições contidas nos artigos 7º , XV , da Constituição Federal e 307 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/836780/folga-semanal