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31 de agosto de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1544000920095120030 154400-09.2009.5.12.0030 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS . Resultando comprovada a exposição do empregado a agentes químicos insalubres - no caso concreto, contato com óleos minerais - sem a proteção adequada, conforme constatado pelo Tribunal de origem, tem direito o reclamante à percepção do adicional de insalubridade. Nesse sentido, o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 171 da SBDI-I deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1098006920065150111 109800-69.2006.5.15.0111 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela reclamada não eram suficientes para neutralizar o agente insalubre, razão pela qual é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1693002720095040383 RS 0169300-27.2009.5.04.0383 (TRT-4)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. Mecânico de manutenção que atua de forma permanente em contato cutâneo com óleos minerais sem uso de proteção contra a nocividade do agente insalutífero, realizando, ademais, tarefas em contato com outros agentes nocivos. (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 6152420105040512 RS 0000615-24.2010.5.04.0512 (TRT-4)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. CREME PROTETOR. Os cremes protetores, independentemente de possuírem certificado de aprovação, não neutralizam a insalubridade no tipo de atividade desempenhada pelo empregado no manuseio com óleos minerais. Recurso interposto pelo reclamante a que se dá provimento no item. (...)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2129300502002502 2129300-50.2002.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRADAÇÃO. ÓLEOS MINERAIS. MANUSEIO. MANIPULAÇÃO. DIFERENCIAÇÃO. OJ 171/SBDI-1/TST. Esta Corte editou a OJ 171/SBDI-1/TST, segundo a qual -para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais- . Assim, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, o obreiro exposto a agente insalubre - óleos minerais -, independentemente de o contato ocorrer pelo manuseio ou pela manipulação dessas substâncias (NR 15, Anexo 13 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2783520105040221 278-35.2010.5.04.0221 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO CUTÂNEO COM ÓLEOS MINERAIS. A Corte de origem, à luz da prova produzida, entendeu configurada a insalubridade em grau médio nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, ao registro de que, durante o - manuseio de facas e contrafacas, ou lâminas, para afiamentos em retífica -, o autor - mantinha contato cutâneo direto com óleo arrefecedor sem o uso de luvas impermeáveis, porquanto para tais atividades eram necessárias luvas de malha de aço -. O quadro fático delineado - insuscetível de reexame nesta esfera extraordinária (Súmula 126/TST)- denota que os EPI's fornecidos não elidiram a insalubridade nas atividades do empregado. Nesse contexto, mostra-se inviável concluir pela violação do art. 191 , II , da CLT ou pela contrariedade à Súmula 80/TST. Divergência jurisprudencial hábil específica não demonstrada (Súmulas 337, I, a, e 296, I, do TST). Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na esteira da jurisprudência do STF, esta Casa firmou entendimento no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade, tanto antes como após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo de acordo com o art. 192 da CLT , até que nova base seja estabelecida mediante lei ou norma coletiva. Revista conhecida e provida, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. DIREITO AO PAGAMENTO DO RESPECTIVO PERÍODO COM ADICIONAL DE 50%. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A teor da OJ 307/SDI-I/TST, - após a edição da Lei nº 8.923 /94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )-. E, à luz da OJ 354/SDI-I, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho de 1994,...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 9435920115040401 RS 0000943-59.2011.5.04.0401 (TRT-4)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. Portaria MTE 3.214/78, NR-15, Anexo 13. O fornecimento de luvas de PVC e creme protetor não são suficientes para elidir a nocividade decorrente de atividades com abundância de óleos minerais quando há necessidade de retirada das luvas para utilização de instrumento de precisão na medição das peças produzidas. Nesse momento, mesmo que tenha sido aplicado o creme protetor, o óleo que se desprende das peças passa às mãos e impregna o interior das luvas, fazendo com que a pelé mantenha contato direto e permanente com o óleo.  (...)

TRT-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1302004520085040401 RS 0130200-45.2008.5.04.0401 (TRT-4)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. É insalubre em grau máximo o trabalho prestado em contato com óleos minerais e graxas, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214 /78, item "Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, negro-de-fumo, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins". O uso isolado de creme protetor não tem o condão de afastar a insalubridade decorrente do contato com tais agentes. Apelo empresário não-provido. (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 4215920105040371 RS 0000421-59.2010.5.04.0371 (TRT-4)

Data de publicação: 09/08/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. É insalubre em grau máximo o trabalho prestado em contato com óleos minerais e graxas, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214 /78, item "Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, negro-de-fumo, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins". A análise desse agente nocivo é qualitativa, e não quantitativa. Apelo não-provido. (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 6388620105040732 RS 0000638-86.2010.5.04.0732 (TRT-4)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLVENTE, GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. Espécie em que os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa, não são aptos a elidir a nocividade do contato com o agente insalutífero. (...)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/837527/oleos-minerais