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24 de outubro de 2014
Transferência de Título Eleitoral Editar Foto
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Transferência de Título Eleitoral

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Eleições: prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta...Eleições: prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio O prazo para o eleitor pedir à Justiça... procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá...

Resultados da busca JusBrasil para "Transferência de Título Eleitoral"

TRE-PR - PROCESSO PROC 43195 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: EMENTA - RECURSO CRIMINAL -AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - DECLARAÇÃO FALSA - TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL -CONDENAÇÃO - ART. 350 CE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A finalidade eleitoral foi demonstrada quando o recorrente utilizando-se espontaneamente de documentos da vítima fez a transferência do título eleitoral e tomou posse deste documento. 2. Não é necessário ter o recorrente votado para a configuração do crime. 3. Recurso desprovido.

Encontrado em: Luciano Carrasco. DJ - Diário de justiça, Data 23/8/2012 - 23/8/2012 el0439 : processo crime eleitoral... denuncia leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral )      art.: 350... leg.: nº.: ano: CRIME - UTILIZAÇÃO - DOCUMENTO - FINALIDADE ELEITORAL - FALSIDADE - DECLARAÇÃO -...

TRE-PR - PROCESSO PROC 43195 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: EMENTA - RECURSO CRIMINAL -AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - DECLARAÇÃO FALSA - TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL -CONDENAÇÃO - ART. 350 CE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A finalidade eleitoral foi demonstrada quando o recorrente utilizando-se espontaneamente de documentos da vítima fez a transferência do título eleitoral e tomou posse deste documento. 2. Não é necessário ter o recorrente votado para a configuração do crime. 3. Recurso desprovido.

Encontrado em: Luciano Carrasco. DJ - Diário de justiça, Data 23/8/2012 - 1/8/2012 el0439 : processo crime eleitoral... denuncia leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral )      art.: 350 leg.:... nº.: ano: CRIME - UTILIZAÇÃO - DOCUMENTO - FINALIDADE ELEITORAL - FALSIDADE - DECLARAÇÃO -

TRE-PR - 95.2011.616.0001 PROC PROCESSO 43195 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: - RECURSO CRIMINAL -AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - DECLARAÇÃO FALSA - TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL -CONDENAÇÃO - ART. 350 CE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A finalidade eleitoral foi demonstrada quando o recorrente utilizando-se espontaneamente de documentos da vítima fez a transferência do título eleitoral e tomou posse deste documento. 2. Não é necessário ter o recorrente votado para a configuração do crime. 3. Recurso desprovido.

Encontrado em: -AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - DECLARAÇÃO FALSA - TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL -CONDENAÇÃO -... utilizando-se espontaneamente de documentos da vítima fez a transferência do título eleitoral e tomou... ART. 350 CE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A finalidade eleitoral foi demonstrada quando o recorrente...

TRE-MT alerta eleitores que se aproxima o prazo final para alistamento e transferência do título eleitoral

se fazer o alistamento eleitoral, bem como a revisão e transferência do título de eleitor se encerra... e que ainda não possui título de eleitoral deve apresentar além do documento com foto e o comprovante...O Tribunal ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 09/04/2010

Prazo para alistamento ou transferência do título eleitoral termina nesta quarta-feira (05)

de todo o Estado para solicitar o título ou fazer transferência eleitoral. A dois dias do encerramento... eleições, quando a maioria dos eleitores deixou para se inscrever ou pedir transferência do título... do ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • 03/05/2010

Prazo para solicitar inscrição ou transferência do título eleitoral termina às 17 horas desta quarta-feira na capital

O prazo para alistamento ou transferência do título eleitoral termina nesta quarta-feira, dia cinco,... de a maioria dos eleitores deixar para se inscrever ou pedir transferência do título na última hora.... de quitação ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais • 03/05/2010

TRE-MT alerta eleitores que se aproxima o prazo final para alistamento e transferência do título eleitoral

se fazer o alistamento eleitoral, bem como a revisão e transferência do título de eleitor se encerra... e que ainda não possui título de eleitoral deve apresentar além do documento com foto e o comprovante...O Tribunal ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas • 09/04/2010

TRE-ES - MANDADO DE SEGURANCA MS 10733 ES (TRE-ES)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: MANDADO SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. EXISTÊNCIA DE MULTA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO POR PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SEGURANÇA DENEGADA1 - O art. 11 , § 7º , da Lei nº 9.504 /97, ao contrário do que sustenta o impetrante, não se refere exclusivamente às multas decorrentes de ausência do eleitor às urnas. Pelo contrário, a única conclusão que se pode retirar de sua redação é que a quitação eleitoral abrange a inexistência de todo e qualquer tipo multa aplicada pela Justiça Eleitoral, em caráter definitivo, independentemente de seu motivo ensejador.2 - Por outro lado, o art. 61 do Código Eleitoral preceitua que "somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral". Logo, o pedido de transferência do título eleitoral do impetrante não pode ser acatado, em razão de expressa vedação legal.3 - Segurança denegada em função da inexistência de ilegalidade no ato atacado.

Encontrado em: "ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade... do voto do eminente Relator." DJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ES, Data 14/10/2011,

TRE-ES - MANDADO DE SEGURANCA MS 10733 ES (TRE-ES)

Data de publicação: 03/10/2011

Ementa: MANDADO SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. EXISTÊNCIA DE MULTA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO POR PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SEGURANÇA DENEGADA1 - O art. 11 , § 7º , da Lei nº 9.504 /97, ao contrário do que sustenta o impetrante, não se refere exclusivamente às multas decorrentes de ausência do eleitor às urnas. Pelo contrário, a única conclusão que se pode retirar de sua redação é que a quitação eleitoral abrange a inexistência de todo e qualquer tipo multa aplicada pela Justiça Eleitoral, em caráter definitivo, independentemente de seu motivo ensejador.2 - Por outro lado, o art. 61 do Código Eleitoral preceitua que "somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral". Logo, o pedido de transferência do título eleitoral do impetrante não pode ser acatado, em razão de expressa vedação legal.3 - Segurança denegada em função da inexistência de ilegalidade no ato atacado.

Encontrado em: "ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade... do voto do eminente Relator." DJE - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ES, Data 14/10/2011,

SIA incentiva transferência de título eleitoral

Alphaville Tamboré) iniciar uma campanha de incentivo à transferência do domicílio eleitoral. Para... Silvinho Peccioli, para que conseguisse um cartório eleitoral itinerante, mas o pedido foi indeferido... pelo Tribunal Regional ...

Notícia Política • Folha de Alphaville • 23/02/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/838028/transferencia-de-titulo-eleitoral