Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Comprovante de Escolaridade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Comprovante de Escolaridade Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Comprovante de Escolaridade"

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 42605 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A apresentação do comprovantes de escolaridade, nos termos preconizados no art. 27, IV, da Resolução TSE nº 23.373/2011, enseja o deferimento do pedido do registro de candidatura. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: Deferimento, registro de candidato, apresentação, comprovante, escolaridade, atendimento, resolução

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 36462 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A apresentação dos comprovantes de escolaridade e desincompatibilização, nos termos preconizados no art. 27, IV e V,da Resolução TSE nº 23.373/2011, ensejam o deferimento do pedido do registro de candidatura. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 37916 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL E DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Somente quando comprovado o pagamento da multa até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, terá o candidato direito à certidão de quitação eleitoral (art. 27, § 4º, I, da Resolução TSE nº 23.373/2011). 2. A ausência de quitação eleitoral e a não apresentação do comprovante de escolaridade ou prova idônea que demonstre a condição de alfabetizada, são irregularidades que impedem o deferimento do registro de candidatura. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: comprovante, escolaridade, aferição, elegibilidade, ato, formalização, pedido, registro de candidato.

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 37916 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL E DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Somente quando comprovado o pagamento da multa até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, terá o candidato direito à certidão de quitação eleitoral (art. 27, § 4º, I, da Resolução TSE nº 23.373/2011). 2. A ausência de quitação eleitoral e a não apresentação do comprovante de escolaridade ou prova idônea que demonstre a condição de alfabetizada, são irregularidades que impedem o deferimento do registro de candidatura.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: comprovante, escolaridade, aferição, elegibilidade, ato, formalização, pedido, registro de candidato.

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 10258 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. POSSIBILIDADE DE AFERIR A ALFABETIZAÇÃO POR OUTROS MEIOS. RECURSO PROVIDO. 1 - A declaração escrita de próprio punho pelo pretenso candidato aliada à prova de que o recorrente foi vereador por seis legislaturas provam condição de alfabetizado. 2 - Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: de candidato, falta, comprovante, escolaridade, intimação, teste, não comparecimento, presença, declaração

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 10258 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. POSSIBILIDADE DE AFERIR A ALFABETIZAÇÃO POR OUTROS MEIOS. RECURSO PROVIDO. 1 - A declaração escrita de próprio punho pelo pretenso candidato aliada à prova de que o recorrente foi vereador por seis legislaturas provam condição de alfabetizado. 2 - Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: comprovante, escolaridade, intimação, teste, não comparecimento, presença, declaração de próprio punho,

TRE-CE - RECURSO ELEITORAL 30 9180 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ALFABETIZAÇÃO. AFERIÇÃO. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. IV do art. 27 da Res.-TSE nº 23.373/2011. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE .NÃO PROVIMENTO DO APELO.12. Precedente TSE: ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental. Recurso especial. Registro de candidatura. Vereador. Alfabetização. Aferição. Comprovante de escolaridade. Documento público. Veracidade. Presunção. Art. 19 , II , da Constituição Federal . Nova valoração. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (AgR-Respe nº 29.547 - Matriz de Camaragibe -AL, Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, publicado em sessão 16.10.2008).13. Na espécie, as exigências do órgão ministerial exorbitam o disposto no texto legal, que exige apenas apresentação do comprovante escolar;14. O documento público em questão, que goza de presunção de veracidade, foi firmado pela Secretária Municipal de Educação e atesta a conclusão da 4ª série do ensino fundamental pelo recorrido;15. O rigor excessivo na análise quanto à alfabetização do candidato não pode configurar cerceamento ao pleno gozo de sua capacidade eleitoral passiva, assegurada no art. 14 , § 4º , da Constituição Federal de 1988;16. Apelo desprovido. Sentença Mantida.

Encontrado em: alfabetização, comprovante, escolaridade, documento público, secretaria, município, educação, conclusão,

TRE-CE - RECURSO ELEITORAL REL 9180 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ALFABETIZAÇÃO. AFERIÇÃO. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. IV do art. 27 da Res.-TSE nº 23.373/2011. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE . NÃO PROVIMENTO DO APELO. 12. Precedente TSE: ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental. Recurso especial. Registro de candidatura. Vereador. Alfabetização. Aferição. Comprovante de escolaridade. Documento público. Veracidade. Presunção. Art. 19, II, da ConstituiçãoFederal. Nova valoração. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (AgR-Respe nº 29.547 - Matriz de Camaragibe -AL, Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, publicado em sessão 16.10.2008). 13. Na espécie, as exigências do órgão ministerial exorbitam o disposto no texto legal, que exige apenas apresentação do comprovante escolar; 14. O documento público em questão, que goza de presunção de veracidade, foi firmado pela Secretária Municipal de Educação e atesta a conclusão da 4ª série do ensino fundamental pelo recorrido; 15. O rigor excessivo na análise quanto à alfabetização do candidato não pode configurar cerceamento ao pleno gozo de sua capacidade eleitoral passiva, assegurada no art. 14 , § 4º , da Constituição Federal de 1988; 16. Apelo desprovido. Sentença Mantida.

Encontrado em: de candidato, vereador, Caririaçu (CE), alfabetização, comprovante, escolaridade, documento público,

TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL RE 7858 RJ (TRE-RJ)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. INDEFERIMENTO. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO A TESTE DE AFERIÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A Resolução TSE 23.373/11, que dispõe sobre o registro de candidatos nas eleições 2012, exige, em seu artigo 27, inciso IV, que o Requerimento de Registro de Candidatura seja instruído com comprovante de escolaridade do candidato.Além disso, o parágrafo 8º do mesmo enunciado normativo permite que a ausência do comprovante de escolaridade seja suprida por declaração de próprio punho do candidato, autorizando, ainda, que a alfabetização seja aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente.No caso sob exame, a candidata apresentou documento inidôneo a comprovar a escolaridade, consistente em declaração de instituição de ensino sem qualquer assinatura ou carimbo, e não compareceu a teste de aferição de alfabetização designado pelo Juízo, para o qual foi devidamente intimada.Ante a ausência de adequada comprovação da escolaridade, impõe-se o indeferimento do pedido de registro de candidatura, como corretamente reconhecido na sentença.Pelo desprovimento do recurso.

Encontrado em: vereador, ausência, comprovação, escolaridade, exigência, Resolução do TSE, possibilidade, substituição,

TRE-CE - RECURSO ELEITORAL REL 23747 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ALFABETIZAÇÃO. AFERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE ALFABETIZAÇÃO. - RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, candidato a vereador que alegou em seu requerimento de registro de candidatura ser alfabetizado, sem ter anexado qualquer comprovante de escolaridade e, apesar de devidamente intimado a comparecer em cartório, nadaapresentou. 2. Não há equívoco da Justiça Eleitoral quanto a falta de realização de teste de escolaridade: o candidato informou possuir comprovante de escolaridade, mas nada anexou aos autos. 3. Estabelece o TSE, em precedente símile, quanto ao registro de candidatura, que "Se for intimado e não comparecer em cartório para firmar essa declaração, perderá oportunidade de comprovar sua condição de alfabetizado" (TSE - AgRgem REsp 22128, de Maracanaú/CE, Rel. Min. Gilmar Mendes, de 23.9.2004). 4. Sentença confirmada. Recurso desprovido.

Encontrado em: dúvida, alfabetização, candidato, inelegibilidade, inexistência, comprovação, escolaridade,

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/838191/comprovante-de-escolaridade