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23 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 1000431-58.2015.5.02.0471 - RTOrd - 21/05/2015 do TRT-2

por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição. Requeridos..., sustentando, quanto ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias... (Súmula 308 do C.TST). 3. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu o autor que o reclamado tem ...

Andamento do Processo n. 1000310-30.2015.5.02.0471 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

. Pleiteou dobra das férias com respectivos reflexos. Requeridos os benefícios da assistência judiciária gratuita e honorários..., que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal... , por anteriores a cinco anos da propositura da ação (Súmula 308 do C.TST...

Andamento do Processo n. 1000346-72.2015.5.02.0471 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

-transporte" sem que seja integrada ao salário para as repercussões legais. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela..., que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal... da propositura da ação (Súmula 308 do C.TST). 3. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a auto...

Andamento do Processo n. 1000507-19.2014.5.02.0471 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-2

e vincendas; dobra das férias; diferenças de adicional de insalubridade e reflexos; a declaração do direito de perceber... sem o pagamento da dobra; que o demandado utiliza como base de cálculo das horas extras somente o vencimento padrão..., desconsiderando as demais verbas que integram sua remuneração; que o reclama...

Andamento do Processo n. 1000268-78.2015.5.02.0471 - RTOrd - 05/05/2015 do TRT-2

as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias com respectivos reflexos. Requeridos os benefícios da assistência.... 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal, silenciando... da propositura da ação (Súmula 308 do C.TST). 2. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora q...

Andamento do Processo n. 1000272-18.2015.5.02.0471 - RTOrd - 05/05/2015 do TRT-2

ao salário para as repercussões legais. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição; declaração da natureza... da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal; que a Lei municipal 2.948/88 exclui a natureza... , ou seja, vencidas há cinco anos da propositura da ação (Súmula 308 do ...

Andamento do Processo n. 1000277-40.2015.5.02.0471 - RTOrd - 05/05/2015 do TRT-2

, mediante remuneração mensal de R$1.557,43. Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra... do C.TST). 2. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora que o reclamado tem por hábito remunerar o período de férias a destempo.... O demandado contestou o pedido, aduzindo que o art. 137 da CLT p...

Andamento do Processo n. 1001998-58.2014.5.02.0472 - RTOrd - 05/05/2015 do TRT-2

; pagamento do abono especial mensal no importe de R$100,00 decorrente da Lei 4.217/04; dobra de férias e 1/3. Requeridos... sua incorporação aos vencimentos; que não há amparo legal para o pagamento da dobra das férias; que o reclamante sempre... de 2009, 2010, 2011 e 2012 recebeu valor referente às férias somente apó...

Andamento do Processo n. 1000212-98.2015.5.02.0712 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-2

o adicional noturno. Alega que não gozou todos os períodos de férias e postula o pagamento dobrado. Afirma que não recebeu..., motivo porque julgo improcedente o pedido. DOBRA DE FÉRIAS Alega que não gozou regularmente vários períodos de férias.... Desta forma, procede a complementação da dobra de 20 dias de férias do...

Andamento do Processo n. 1000212-45.2015.5.02.0471 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-2

que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição..., o demandado, quando ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após... do C.TST). 2. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora que o reclamado te...

Resultados da busca JusBrasil para "Dobra das férias"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18064820105120006 1806-48.2010.5.12.0006 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência desta Corte já consolidou o entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1, de que é devido o pagamento em dobro das férias, quando o empregador descumprir o prazo do art. 145 da CLT . Óbice da Súmula nº 333 ao prosseguimento da revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19620420105150022 1962-04.2010.5.15.0022 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. DESCONTOS FISCAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 608006020075120043 60800-60.2007.5.12.0043 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que é indevida a dobra de férias pelo OGMO ao trabalhador avulso em razão da peculiaridade do trabalho por ele exercido. Recurso de revista conhecido e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/838883/dobra-das-ferias