Dobra das Férias

Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas

em dobro de férias não usufruídas no prazo legal. O relator do caso, ministro Caputo Bastos
(foto... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que prevê o pagamento em dobro de
férias eventualmente... trabalhista e pleitearam, entre outras coisas, o pagamento em dobro de...

TST - 19 de Abril de 2013

Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município

das férias com 1/ 3 no importe de R$ 1.071,30. No recurso do Município, inconformado...O
Município de Cosmópolis demorou 11 dias para pagar as férias de uma de suas funcionárias.
Ela não... em dobro o valor. O Juízo da Vara do Trabalho de Paulínia reconheceu que a trabal...

TRT/15 - 18 de Maio de 2012

Turma manda pagar em dobro férias repassadas fora do prazo legal

o ministro, estabelece que o pagamento das férias será efetuado em dobro quando essas forem..
. do dobro relativo à remuneração das férias, pela aplicação analógica do artigo 137 da CLT... o
pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no a...

TST - 05 de Outubro de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 622 622/2005-043-12-40.8 (TST)

sobre o pagamento em dobro das férias, não se vislumbra ofensa literal ao art. 137... quanto ao
pagamento em dobro das férias não concedidas ao empregado no prazo... 06/02/2009. 6/2/2009.
Partes: . Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM

TST - 17 de Dezembro de 2008

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 322067 SP (STF)

discussão em torno do pagamento em dobro das férias não concedidas ao agravado...
INFRACONSTITUCIONAL, DISCUSSÃO, PAGAMENTO, DOBRO, FÉRIAS. Votação: unânime

STF - 19 de Março de 2002

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 899048 RJ 2006/0241737-0...

DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES. CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS E LICENÇAS
NÃO-GOZADAS..., a contagem em dobro de férias e licenças não-gozadas. 3. Agravo
regimental desprovido

STJ - 02 de Dezembro de 2008

Decreto Nº 2.915, de 28 de novembro de 1973.

adicionais por tempo de serviço, conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa, conceder
o gozo de férias de exercícios anteriores, desde que hajam sido denegadas por absoluta
necessidade de serviço, conceder auxílio funeral, contagem de tempo e contagem em dobro d...

Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 28.800 DE 10 DE JULHO DE 2001

de pastas estaduais para: i - proceder à contagem em dobro das licenças especiais não gozadas
até a data de 15 de dezembro de 1998; ii - proceder à contagem em dobro das férias não gozadas
até a data de 15 de dezembro de 1998, observadas as condiç ;ões regulamentares; iii - subscr...

Governo do Estado do Rio de janeiro

RESOLUÇÃO Nº 37 DE 1987

e contagem em dobro de férias e licença-prêmio para fins de aposentadoria; 7) proceder à
anotação de mudança de estado civil e de nome dos servidores

Governo do Estado do Rio de janeiro