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06 de dezembro de 2016
Dobra das férias Editar Foto
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Dobra das férias

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Andamento do Processo n. 1000315-50.2016.5.02.0331 - RO - 24/11/2016 do TRT-2

, para condenar o Município ao pagamento de dobra de férias, referentes aos períodos aquisitivos de 2011/2012 e 2012/2013..., entende incabível a dobra das férias deferidas à autora. Recurso adesivo da autora, pugnando pelas horas laboradas extraclasse... a dobra das férias, conforme explicitado pela Súmula 450 do C. T...

Andamento do Processo n. 1000977-11.2016.5.02.0332 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-2

em ambos os períodos declinados na exordial, e julgo improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos. DOBRA DAS FÉRIAS Alega... PRAZO LEGAL E REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS PAGA A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. O TRT consignou que o reclamante recebeu apenas... correspondente a sua dobra, razão pela qual julgo procedente o ...

Andamento do Processo n. 1000981-48.2016.5.02.0332 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-2

, e julgo improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos. DOBRA DAS FÉRIAS Alega o reclamante que a municipalidade... devida a dobra. Pois bem. Nos termos do artigo 145 da CLT e da Súmula 450 do TST, o pagamento da remuneração das férias... DE FÉRIAS PAGA A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. O TRT consignou que o recla...

Andamento do Processo n. 1000984-03.2016.5.02.0332 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-2

improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos. DOBRA DAS FÉRIAS Alega a parte autora que a municipalidade quitou... a destempo as férias dos períodos de 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014, motivo pelo qual lhe seria devida a dobra... A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. O TRT consignou que o reclamante receb...

Andamento do Processo n. 1001075-93.2016.5.02.0332 - RTOrd - 23/11/2016 do TRT-2

de horas extras e reflexos. DOBRA DAS FÉRIAS Alega a parte autora que a municipalidade quitou a destempo as férias... EM DOBRO. O TRT consignou que o reclamante recebeu apenas o terço constitucional de férias no prazo previsto no art. 145 da CLT... das férias já foi efetuado, faz jus a parte autora apenas ao valor cor...

Andamento do Processo n. 1001492-17.2016.5.02.0471 - RTOrd - 16/11/2016 do TRT-2

a destempo. Pleiteou dobra das férias com respectivos reflexos. Requeridos os benefícios da assistência judiciária gratuita...; que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal, silenciando.... DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora que o reclamado tem por hábi...

Andamento do Processo n. 1000549-93.2016.5.02.0052 - RTOrd - 08/11/2016 do TRT-2

/12), bem como de reflexos de tais parcelas sobre o FGTS + 40%. Procede. DOBRA DAS FÉRIAS Sustenta o reclamante que não... proporcional de 2016 (1/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado; férias proporcionais + 1/3 (11/12.... Os recibos salariais juntados com a defesa (id a4f3f92) comprovam o pagamento ...

Andamento do Processo n. 1001102-09.2016.5.02.0613 - RTOrd - 07/11/2016 do TRT-2

rescisão, não há que se cogitar aplicação de multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT. Indefere-se. DOBRA DAS FÉRIAS... DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço... dias que antecede o gozo das férias (art. 145 da CLT). A autora já rec...

Andamento do Processo n. 1000496-48.2016.5.02.0332 - RO - 03/11/2016 do TRT-2

; que deve ser afastada a condenação relativa ao pagamento de férias acrescidas de um terço em dobro; que são indevidos... das demais insurgências relacionadas à matéria. DOBRA DAS FÉRIAS Insurge-se o recorrente em face da condenação ao pagamento da dobra... sem o seu salário". Aduz que não houve prática de ato a permi...

Andamento do Processo n. 1000663-32.2016.5.02.0052 - RTOrd - 28/10/2016 do TRT-2

o reconhecimento do vínculo empregatício em período anterior. DOBRA DAS FÉRIAS Dispõe o art. 137 da CLT que sempre que as férias... forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134 da CLT, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.... Em depoimento pessoal, a reclamante confessou que usufruiu de um pe...

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