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31 de agosto de 2014
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Dobra das férias Editar

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RECURSO DE REVISTA: RR 4631439519985065555 463143-95.1998.5.06.5555

. Recurso de revista não conhecido.FÉRIAS INDENIZADAS - INCIDÊNCIA DE FGTS.Não há que se falar na alegada afronta... que não trata de férias indenizadas, e sim, de complemento ou diferença de férias. Inaplicabilidade, pois, da Orientação... da v. decisão regional. Incidência do Enunciado 296 do TST. Recurso de revista ...

Resultados da busca JusBrasil para "Dobra das férias"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18064820105120006 1806-48.2010.5.12.0006 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência desta Corte já consolidou o entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1, de que é devido o pagamento em dobro das férias, quando o empregador descumprir o prazo do art. 145 da CLT . Óbice da Súmula nº 333 ao prosseguimento da revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19620420105150022 1962-04.2010.5.15.0022 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. DESCONTOS FISCAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 608006020075120043 60800-60.2007.5.12.0043 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que é indevida a dobra de férias pelo OGMO ao trabalhador avulso em razão da peculiaridade do trabalho por ele exercido. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1397009120075060021 139700-91.2007.5.06.0021 (TST)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência do TST, inclusive da SBDI-1, responsável pela unificação das interpretações sobre Direito Material, pacificou não caber dobra de férias no caso dos avulsos, em face da peculiaridade do labor dessa categoria. Ressalva de entendimento deste Relator. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 578001820085120043 57800-18.2008.5.12.0043 (TST)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência do TST, inclusive da SBDI-1, responsável pela unificação das interpretações sobre Direito Material, pacificou entendimento de que não cabe a dobra de férias no caso dos avulsos, em face da peculiaridade do labor dessa categoria. Ressalva de entendimento deste Relator. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 666001820095120005 66600-18.2009.5.12.0005 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 386 da SBDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que usufruídas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23901020105120041 2390-10.2010.5.12.0041 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DA DOBRA DAS FÉRIAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5607220115120041 560-72.2011.5.12.0041 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA CLT . A decisão recorrida, ao consignar que é devido o pagamento da dobra das férias ante o desrespeito do colacionado no artigo 145 da CLT , está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 386 da SDI-1 desta Corte, não havendo falar em violação de dispositivos legais ou em divergência, razão pela qual incide a aplicação da Súmula nº 333 deste Tribunal e do art. 896 , § 4º , da CLT como óbice ao conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 306007020075120043 30600-70.2007.5.12.0043 (TST)

Data de publicação: 11/02/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. A jurisprudência do TST, inclusive da SDI-1, responsável pela unificação das interpretações sobre Direito Material, pacificou não caber dobra de férias no caso dos avulsos, em face da peculiaridade do labor dessa categoria. Ressalva de entendimento deste Relator. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1110007920095040122 111000-79.2009.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. Diante do óbice da Súmula 333 /TST e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/838883/dobra-das-ferias