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29 de agosto de 2015
Dobra das férias Editar Foto
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Dobra das férias

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Andamento do Processo n. 1001086-89.2015.5.02.0613 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

rescisórias; diferenças de horas extras; direito à dobra das férias de 2012/2013; sofrimento de danos morais... para refeição e repouso efetivamente usufruído do cômputo da duração da jornada. DOBRA DAS FÉRIAS Acolhe-se a alegação.... PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o pagamento ...

Andamento do Processo n. 1001086-89.2015.5.02.0613 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-2

das verbas rescisórias; diferenças de horas extras; direito à dobra das férias de 2012/2013; sofrimento de danos morais... de intervalo para refeição e repouso efetivamente usufruído do cômputo da duração da jornada. DOBRA DAS FÉRIAS Acolhe.... PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o ...

Andamento do Processo n. 1000946-93.2015.5.02.0471 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias com respectivos reflexos. Requeridos os benefícios da assistência judiciária... da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal, sustentou ainda que houve quitação das férias + 1/3... da ação (Súmula 308 do C.TST). 2. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu o au...

Andamento do Processo n. 1000209-45.2014.5.02.0465 - RO - 20/08/2015 do TRT-2

da condenação os reflexos de horas extras em férias acrescidas de 1/3, exceção feita ao ano de 2012 e no aviso prévio. DOBRA... o cartão de ponto do período - ID 85ef5c7. Portanto, devidas as férias em dobro do período - 2009/2010. Presidiu a Sessão... e férias acrescidas de 1/3, exceção feita as paga em 2012, além de...

Andamento do Processo n. 1000739-94.2015.5.02.0471 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

de trabalho, Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas..., sustentando, quanto ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após... da ação (Súmula 308 do C.TST). 2. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu o a...

Andamento do Processo n. 1000768-47.2015.5.02.0471 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

o contrato de trabalho. Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não... de prescrição, sustentando, quanto ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão... o prazo legal. Pleiteou dobra das férias. Com efeito, nos term...

Andamento do Processo n. 1001116-61.2014.5.02.0613 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

-se o pagamento das multas previstas nos artigos 477, § 8º, e 467, da CLT. DOBRA DAS FÉRIAS Cabia ao reclamante o ônus de provar... de pagamento dobrado das férias. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos da Súmula 338 do TST, era... do FGTS, cuja prescrição é trintenária (Súmula 362, do TST...

Andamento do Processo n. 1000517-71.2015.5.02.0263 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-2

qual ratifico a tutela antecipada já concedida. DOBRA DE FÉRIAS Carece de comprovação de qualquer sorte a alegação do autor... proporcional; férias+1/3 simples 2013/2014; 5/12 de férias+1/3 proporcionais; saldo salarial de dezembro de 2014; salários... de labor nos períodos de gozo das férias, que se reputam regularme...

Andamento do Processo n. 1001345-53.2014.5.02.0473 - RO - 26/06/2015 do TRT-2

19 da Lei Complementar 101/2000. Questiona a determinação Regional de efetuar o pagamento das férias em dobro, incluindo.... Acórdão: DOBRA DE FÉRIAS Descumprido o prazo do art. 145 da CLT é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias.... Férias. Alegação (ões): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: S...

Resultados da busca JusBrasil para "Dobra das férias"

TST - ARR 10790820125150145 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO. DOBRA DE FÉRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO EM VALOR FIXO. FORMA INDISCRIMINADA. CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO. REAJUSTE GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS . A jurisprudência desta Corte tem adotado o entendimento de que a concessão generalizada de aumento salarial em valores idênticos resulta em ofensa ao artigo 37 , X , da CF , por configurar adoção de índices distintos, na medida em que maior a faixa salarial, menor será o índice de reajuste a ser aplicado. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10004997620135020471 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14613820125150068 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST, oriunda da conversão da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/838883/dobra-das-ferias