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29 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 1000517-71.2015.5.02.0263 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-2

qual ratifico a tutela antecipada já concedida. DOBRA DE FÉRIAS Carece de comprovação de qualquer sorte a alegação do autor... proporcional; férias+1/3 simples 2013/2014; 5/12 de férias+1/3 proporcionais; saldo salarial de dezembro de 2014; salários... de labor nos períodos de gozo das férias, que se reputam regularme...

Andamento do Processo n. 1001345-53.2014.5.02.0473 - RO - 26/06/2015 do TRT-2

19 da Lei Complementar 101/2000. Questiona a determinação Regional de efetuar o pagamento das férias em dobro, incluindo.... Acórdão: DOBRA DE FÉRIAS Descumprido o prazo do art. 145 da CLT é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias.... Férias. Alegação (ões): - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: S...

Andamento do Processo n. 1000535-50.2015.5.02.0471 - RTOrd - 16/06/2015 do TRT-2

a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição. Requeridos os benefícios da assistência judiciária.... 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal; acrescentou....TST). 3. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu o autor que o reclamado tem por hábito remun...

Andamento do Processo n. 1000428-06.2015.5.02.0471 - RTOrd - 15/06/2015 do TRT-2

a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição. Requeridos os benefícios da assistência judiciária... o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal, silenciando a respeito da quitação... a 17/03/2010 , ou seja, vencidas há cinco anos da propositura da ação (S...

Andamento do Processo n. 1000420-29.2015.5.02.0471 - RTOrd - 11/06/2015 do TRT-2

. Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela..., quanto ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após... da ação (Súmula 308 do C.TST). 2. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora que o reclamad...

Andamento do Processo n. 1000429-88.2015.5.02.0471 - RTOrd - 11/06/2015 do TRT-2

$1.557,43. Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias com respectivos... de prescrição, sustentando, quanto ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso.../2010 , por anteriores a cinco anos da propositura da ação (Súmula 308 do C.TS...

Andamento do Processo n. 1000479-17.2015.5.02.0471 - RTOrd - 11/06/2015 do TRT-2

que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição. Requeridos..., sustentando, o demandado, quando ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso....TST). 3. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora que o reclamado tem por háb...

Andamento do Processo n. 1000567-55.2015.5.02.0471 - RTOrd - 09/06/2015 do TRT-2

. Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias com respectivos reflexos... de prescrição, sustentando, quanto ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão... anteriores a 02/04/2010, por anteriores a cinco anos da proposit...

Andamento do Processo n. 1000569-25.2015.5.02.0471 - RTOrd - 09/06/2015 do TRT-2

por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não atingidas pela prescrição. Requeridos os benefícios..., quando ao mérito, que o art. 137 da CLT prevê o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após....TST). 3. DOBRA DAS FÉRIAS Aduziu a autora que o reclamado tem por hábito...

Resultados da busca JusBrasil para "Dobra das férias"

TST - ARR 10790820125150145 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO. DOBRA DE FÉRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO EM VALOR FIXO. FORMA INDISCRIMINADA. CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO. REAJUSTE GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS . A jurisprudência desta Corte tem adotado o entendimento de que a concessão generalizada de aumento salarial em valores idênticos resulta em ofensa ao artigo 37 , X , da CF , por configurar adoção de índices distintos, na medida em que maior a faixa salarial, menor será o índice de reajuste a ser aplicado. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10004997620135020471 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14613820125150068 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST, oriunda da conversão da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.

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