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25 de setembro de 2016
Dobra das férias Editar Foto
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Dobra das férias

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Andamento do Processo n. 1002477-81.2015.5.02.0386 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-2

recolhimento. No descumprimento, desde já, autorizo a expedição de alvarás. Procede. DOBRA DAS FÉRIAS Dispõe o art. 137... da CLT que sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro... a Súmula nº 450 do c. TST: "É devido o pagamento em dobro da remuneração de f...

Andamento do Processo n. 0010161-77.2015.5.09.0322 - RTOrd - 16/09/2016 do TRT-9

trabalhado. DOBRA DAS FÉRIAS A Autora postulou o pagamento da dobra das férias sob a alegação de que essas foram quitadas...: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o pagamento em dobro... das férias do período aquisitivo 2012/2013, acrescidas de 1/3 de f...

Andamento do Processo n. 1000378-39.2016.5.02.0052 - RTOrd - 31/08/2016 do TRT-2

e quais os valores foram descontadas indevidamente. Improcedem. DOBRA DAS FÉRIAS Dispõe o art. 137 da CLT que sempre que as férias forem... nº 450 do c. TST: "SUM-450 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT... devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, in...

Andamento do Processo n. 1002634-52.2015.5.02.0613 - RTOrd - 31/08/2016 do TRT-2

de horas extras (ID a0ae1aa), tudo para se evitar o enriquecimento sem causa. DOBRA DAS FÉRIAS Aplica-se à reclamada a pena... a irregularidade constatada, defere-se o pagamento da dobra das férias relativamente ao período de 2012/2013 acrescidas de 1/3. VALE... da multa de 40%. 7. dobra das férias relativamente ao pe...

Andamento do Processo n. 1000318-36.2015.5.02.0332 - RO - 31/08/2016 do TRT-2

passivo da ação. Insurge-se com a condenação no pagamento da dobra das férias. Assevera que são indevidos honorários.... A segunda reclamada sustenta que a r. Sentença deve ser reformada para afastar o pagamento da dobra das férias referentes... do primeiro reclamado em relação aos reflexos da dobra das férias, à míng...

Andamento do Processo n. 1000777-72.2016.5.02.0471 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-2

base de R$2.374,89. Alegou que o reclamado tem por hábito remunerar as férias a destempo. Pleiteou dobra das férias não... o pagamento da dobra das férias em caso de concessão das férias após o período legal, silenciando a respeito da quitação fora.../05/2011 , por anteriores a cinco anos da propositura da ação (Súmul...

Andamento do Processo n. 1000126-36.2016.5.02.0052 - RTOrd - 08/08/2016 do TRT-2

. Procede em parte. DOBRA DAS FÉRIAS Dispõe o art. 137 da CLT que sempre que as férias forem concedidas após o prazo.... Portanto, diante da ausência do regular gozo, condeno a reclamada ao pagamento em dobro de 10 dias de férias + 1/3 relativas...) e FGTS + 40%, nos termos da fundamentação; b) pagamento em dobro de 10...

Andamento do Processo n. 1001485-21.2015.5.02.0710 - RO - 01/08/2016 do TRT-2

provada a jornada apontada na exordial. Pugna pela exclusão da dobra das férias, pois os recibos de férias, o aviso de férias.... DOBRA DAS FÉRIAS A r. Sentença não merece reparo. A recorrente sustentou na exordial que usufruiu a destempo as férias... da SBDI-1 - Res. 194/2014, DJ 21.05.2014)É devido o pagamento em do...

Andamento do Processo n. 1000180-65.2016.5.02.0613 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

ao reclamante. No descumprimento, desde já, autorizo a expedição de alvarás. Procede. DOBRA DAS FÉRIAS Dispõe o art. 137... da CLT que sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro..., independente de intimação, sob pena de execução direta; f) pagamento em dob...

Andamento do Processo n. 0001429-12.2014.5.02.0331 - RO - 25/07/2016 do TRT-2

INTRÍNSECOS FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL. Alegação (ões): - violação do (a) Consolidação das Leis... de férias. Consta do v. Acórdão: DOBRA DAS FÉRIAS Os reclamados aduzem que o pagamento da remuneração das férias efetuado... da remuneração das férias, acrescidas de 1/3, nos termos da Súmula nº 450 ...

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