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21 de setembro de 2014
Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Editar Foto
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Bernardo Pinto

Bernardo Pinto -

Jus postulandi e honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Jus postulandi e honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho Antes de se travar qualquer discussão acerca... ao processo civil. Os honorários sucumbenciais, isto é, a verba autônoma devida ao advogado representante da parte... vencedora pela parte perdedora na demanda, segundo a súmula 219 do TST, são devidos somen...

O

OAB -

OAB e Abrat juntas pela aprovação dos honorários trabalhistas

participou do encontro. Marcus Vinicius salientou que pagar os honorários aos advogados da causa trabalhista é garantir igualdade... do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria, já aprovada na Câmara, estabelece honorários advocatícios na Justiça do Trabalho... que, nas causas que tramitam na Justiça do Trabalho, a se...

JT condena empregadora a arcar com honorários advocatícios

do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de TV por assinatura a pagar honorários advocatícios, fixados na ação... Princípio da Ampla Reparação dos Atos Ilícitos, o juiz reconheceu devidos os honorários advocatícios na Justiça...JT condena empregadora a arcar com honorários advocatícios 0 juiz Marcos Viníciu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1050408220065010009 105040-82.2006.5.01.0009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição , nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT , inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provim...

Cabem honorários sucumbenciais em processo trabalhista

Cabem honorários sucumbenciais em processo trabalhista RJ 0 Honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte vencida... que duas companhias mineradoras pagassem honorários sucumbenciais ao advogado da parte vencedora em processo que condenou.... 791 da CLT , que não impedem a condenação ao pagamento de honorários qu...

RECURSO DE REVISTA: RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512

Alexandre de Souza Agra Belmonte RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES... DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência... o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrarie...

Recurso Ordinário: RO 14422620115070024 CE 0001442-2620115070024

de sucumbência e ser o trabalhador beneficiário da Justiça Gratuita.RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, mas lhe negar provimento .... atrasados, não há falar em formação da coisa julgada, no que concerne ao pedido de pagamento de FGTS. 2. HONORÁRIOS... ADVOCATÍCIOS....

RECURSO DE REVISTA: RR 6310051720005175555 631005-17.2000.5.17.5555

Superior do Trabalho segue no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre simplesmente...RR 1 4ª Turma, DJ 11/02/2005. - 11/2/2005 Ives Gandra Martins Filho 1. DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... de indenização por dano moral decorrido da relação de emprego, a Justiça...

RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 1585200700307000 CE 01585/2007-003-07-00-0

. - E P P ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, ausentes... provimento ao apelo para condenar a parte autora em honorários advocatícios sucumbenciais, na base de 10%(dez por cento... os requisitos estabelecidos nas Súmulas 219 e 329 do e. TST descabe a condenação e...

RECURSO ORDINARIO: RO 102200472009506 PE 0102200-47.2009.5.06.0012

do trabalho cláusulas contratuais que repassam para o empregado o risco do negócio são inválidas. Ofende aos preceitos... Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo observada a unanimidade, preliminarmente, atuando... das verbas trabalhistas reconhecidas em juízo como o fato gerador da contribuiçã...

Resultados da busca JusBrasil para "Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 329 do TST e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15232220105040661 1523-22.2010.5.04.0661 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 329 do TST e provido.

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