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25 de maio de 2016
Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Editar Foto
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Pg. 1363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/04/2015

forçada propriamente dita, pois representa uma oportunidade à parte para quitar seu débito espontaneamente. Desnecessária, assim, a citação formal (mero formalismo processual - lembre que a própria

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1050408220065010009 105040-82.2006.5.01.0009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição , nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT , inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provim...

Cabem honorários sucumbenciais em processo trabalhista

Honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte vencida em ações trabalhistas mesmo que a parte vencedora seja assistida por um advogado particular e não manifeste o interesse nesse sentido. Não

RECURSO DE REVISTA: RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial...

Recurso Ordinário: RO 14422620115070024 CE 0001442-2620115070024

1. COISA JULGADA. A quitação dada no processo anterior envolve apenas salários atrasados, não há falar em formação da coisa julgada, no que concerne ao pedido de pagamento de FGTS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO. A verba honorária é hodiernamente devida em decorrência da revogação dos arts. 14 e 16 da Lei nº ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 329 do TST e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15232220105040661 1523-22.2010.5.04.0661 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9001720105040512 900-17.2010.5.04.0512 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 329 do TST e provido.

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