Sentença de Extinção do Processo. Não-recolhimento das Custas em Diários Oficiais

Não há contribuições previdenciárias à recolher. No mais, resta pendente o recolhimento das custas processuais, no importe de R$24,82... Não há contribuições previdenciárias à recolher. No mais, resta pendente o recolhimento das custas processuais, no importe de R$24,82... Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID XXXXX proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Vistos etc

Intime-me a empresa para que comprove o recolhimento das custas de ID dbddf6a, em 5 dias. 4. Comprovado o recolhimento, registre-se os mesmos e v. conclusos para prolação de sentença de extinção... Intime-me a empresa para que comprove o recolhimento das custas de ID dbddf6a, em 5 dias. 3. Comprovado o recolhimento, registre-se os mesmos e v. conclusos para prolação de sentença de extinção... Intime-me a empresa para que comprove o recolhimento das custas de ID dbddf6a, em 5 dias. 3. Comprovado o recolhimento, registre-se os mesmos e v. conclusos para prolação de sentença de extinção

Observo que a presente sentença de extinção da execução fiscal não extingue o crédito tributário/não tributário... SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ART. 924 , II , CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924 , II , CPC/15 )... SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ART. 924 , II , CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924 , II , CPC/15 )

Observo que a presente sentença de extinção da execução fiscal não extingue o crédito tributário/não tributário... em sentença de extinção pela falta de interesse de agir... SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924 , II , CPC A exequente requereu a extinção pelo PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO (artigo 924 , II , CPC/15 )

Resta apenas o recolhimento das custas processuais comprovadas pela executada... Resta apenas o recolhimento das custas processuais comprovadas pela executada... Proceda-se ao recolhimento das custas processuais, visto que depositadas mediante depósito judicial

A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas (GRU Código XXXXX-2) em guia própria, até 5 dias após a última parcela... A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas (GRU Código XXXXX-2), em guia própria, até 5 dias após a última parcela... A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas (GRU Código XXXXX-2) em guia própria, até 5 dias após a última parcela

O presente caso, entretanto, não se enquadra nas hipóteses de dispensa do recolhimento de custas aventada no ato normativo, pois não há decisão anterior à sentença que indefira a justiça gratuita e determine... o recolhimento das custas, situação capaz de gerar a sentença de cancelamento da distribuição do art. 290 do CPC ou mesmo ocasionar a sentença de homologação de desistência formulada após o indeferimento... das custas nos caso de sentença de extinção que cancela a distribuição (art. 290 , do CPC ) bem como no caso de desistência ocorrida após o indeferimento da gratuidade da justiça

Decorrido in albis, remetam-se os autos para sentença de extinção. MACAE/RJ, 02 de maio de 2024... Decorrido in albis, remetam-se os autos para sentença de extinção. MACAE/RJ, 02 de maio de 2024... Desse modo, não há que se falar em recolhimento indevido das custas processuais, porquanto a Ré não teve o benefício da justiça gratuita deferido, de modo que o recolhimento das custas era condição necessária

em face de VILA NOVA FUTEBOL CLUBE, em que o crédito trabalhista foi quitado por transação homologada judicialmente, dispensado o recolhimento das custas processuais... Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b66ecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Trata-se de execução movida por FELIPE EGILDO DE ALBUQUERQUE... em face de VILA NOVA FUTEBOL CLUBE, em que o crédito trabalhista foi quitado por transação homologada judicialmente, dispensado o recolhimento das custas processuais

Comprovado o recolhimento, registre-se o pagamento. Ato contínuo, conclusos para prolação de sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2024... Comprovado o recolhimento, registre-se o pagamento. Ato contínuo, conclusos para prolação de sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2024... Ato contínuo, conclusos para prolação de sentença de extinção, ocasião em que deliberarei sobre o levantamento das restrições existentes nos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2024