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20 de dezembro de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 3687300602002502 3687300-60.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO. Prevê a Súmula nº 381 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1): - O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º -. No entanto, não é o caso da incidência da correção monetária somente no 5º dia útil subsequente ao vencido, consoante pleiteia o reclamado, nos termos da citada jurisprudência. Recurso de revista conhecido e provido, em parte.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 59294 59294/2002-900-02-00.9 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula nº 381 da TST). Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DEFERIMENTO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão recorrida, com base na prova testemunhal produzida, deixou expressamente consignado que o reclamante exercia as mesmas funções que o paradigma, e sendo que o lapso temporal entre o exercício das funções de ambos não superava dois anos. Diante dessa categórica afirmação feita pelo Regional, resta impossível para esta Corte verificar a procedência ou não da irresignação manifestada pela reclamada, pois, para tanto, demandaria, inevitavelmente, reexame da matéria fática, o que é absolutamente vedado nesta esfera recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido . SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO . Nos exatos termos da Súmula nº 342 desta Corte, -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º , XXII , da CF/1988 ), infenso à negociação coletiva- . Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 198 198/2001-028-02-00.5 (TST)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços a partir do dia primeiro. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal -a quo- merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consoante a diretriz do verbete de súmula supramencionado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7557000112003502 7557000-11.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Prevê a Súmula nº 381 do TST (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1):-O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º-.No entanto, não é o caso da incidência da correção monetária somente no 5º dia útil subseqüente ao vencido, consoante pleiteia a reclamada, nos termos da citada jurisprudência.Recurso de revistaconhecido e provido, em parte.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 489000820025150032 48900-08.2002.5.15.0032 (TST)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Prevê a Súmula nº 381 do TST (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1): -O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º- . No entanto, não é o caso da incidência da correção monetária somente no quinto dia útil subseqüente ao vencido, consoante pleiteia a reclamada, nos termos da citada jurisprudência. Recurso de revista conhecido e provido em parte .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 512001820065010023 51200-18.2006.5.01.0023 (TST)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Prevê a Súmula nº 381 do TST (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1): -O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º- . No entanto, não é o caso da incidência da correção monetária somente no 5º dia útil subseqüente ao vencido, consoante pleiteia a reclamada, nos termos da citada jurisprudência. Recurso de revista conhecido e provido, em parte. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA NO TOTAL DA CONDENAÇÃO. A Súmula nº 368 do TST estabelece a responsabilidade pelos descontos fiscais, nos seguintes termos: -II - E do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, no valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei nº 8.541 /1992, art. 46 , e Provimento da CGJT nº 03/2005 (ex-OJ nº 32 - Inserida em 14/03/1994 e OJ nº 228 - Inserida em 20/06/2001)- . Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1425007519995150004 142500-75.1999.5.15.0004 (TST)

Data de publicação: 31/10/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal -a quo- merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consoante a diretriz do verbete sumulado supramencionado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 485000719995150094 48500-07.1999.5.15.0094 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal -a quo- merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consoante a diretriz do verbete sumulado supramencionado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1041405020025010491 104140-50.2002.5.01.0491 (TST)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 381 DO TST - MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. 1. Consoante o disposto na Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. 2. -In casu-, verifica-se que a decisão regional foi proferida em consonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada no referido verbete sumulado, a atrair sobre o apelo o óbice da Súmula 333 desta Corte. Agravo de instrume n to desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6126300712002502 6126300-71.2002.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 08/08/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal -a quo- merece reforma, para adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consoante a diretriz do verbete sumulado supramencionado.Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

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