Artigo 897-A , da CLT

Peças instrutórias: Lei altera interposição de recursos na CLT

. 12.275/10, que prevê a alteração da redação do inciso I do parágrafo 5º do artigo 897 e acresce
o parágrafo 7º, ao artigo 899 da CLT. Ambos os artigos estão inclusos no Capítulo VI da
Consolidação... do parágrafo 7º do artigo 899, que traz as hipóteses para cabimento de agra...

COAD - 30 de Junho de 2010

Recursos Cabíveis à Aplicabilidade Subsidiária do Artigo 285-A

ordinário, adesivo ou de revista, conforme dispões o artigo 897 da CLT . 2.5. Recursos... paire
dúvidas sobre a justeza da aplicabilidade do artigo em questão. 2. Os Recursos, O Processo...
interlocutórias não terminativas, conforme dispõe o 1 o do artigo 893 da CLT . Neste sentido...

Consultor Jurídico - 21 de Julho de 2011

TST define que traslado de procuração não é necessário para julgar Agravo

, ainda que relacionadas no inciso I do parágrafo 5º do artigo 897 da CLT , não implica o não-
conhecimento do Agravo". O inciso I do parágrafo 5º do artigo 897 da CLT tem a seguinte
redação: "Sob pena de não... das custas e do depósito recursal a que se refere o parágrafo 7...

Consultor Jurídico - 22 de Março de 2011

EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 262 262/1999-097-15-00.6 (TST)

5ª Turma,. Relator: Emmanoel Pereira. Julgamento: 24/9/2008. Publicação: DJ 10/10/2008.
10/10/2008. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.
Inexistente qualquer dos vícios especificados nos artigos 897 da CLT e 535

TST - 24 de Setembro de 2008

AGRAVO DE PETICAO AP 516461 RS 00516.461 (TRT-4)

º do artigo 897 da CLT. (...).

TRT-4 - 15 de Julho de 1999

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 271 271/2003-391-02-40.6 (TST)

. INTEMPESTIVO. Agravo de Instrumento interposto fora do prazo determinado pelo artigo
897 da CLT. Agravo não conhecido. .

TST - 22 de Março de 2006