ART. 475, I, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO

Decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessá...

Dispõe o artigo 475 , inciso I , do Código de Processo Civil que está sujeita ao duplo grau...: A
exigência do reexame necessário alcança apenas as sentenças , não atingindo as decisões
interlocutórias... necessário as decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública...

LFG - 18 de Outubro de 2011

Decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessá...

Dispõe o artigo 475 , inciso I , do Código de Processo Civil que está sujeita ao duplo grau...: A
exigência do reexame necessário alcança apenas as sentenças , não atingindo as decisões
interlocutórias... necessário as decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública...

LFG - 02 de Março de 2011

Justiça Federal anula decisão do CRM/GO

ao reexame necessário (Art. 475, I, do CPC). Para inteiro teor da sentença, clique no
endereço... tão gravosa e concedeu a antecipação dos efeitos da Tutela Específica (Art. 461, § 4º,
do CPC

JF/GO - 14 de Julho de 2010

RECURSO ESPECIAL REsp 857267 RJ 2006/0118589-9 (STJ)

NECESSÁRIO. DEVOLUTIVIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 475, I, do CPC, o reexame...
appelatum, de modo que viola o art. 535, II, do CPC o acórdão que, em embargos

STJ - 18 de Março de 2008

REMESSA EX OFFICIO REO 553 SC 2000.72.07.000553-4 (TRF4)

HONORÁRIOS. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. A regra do art. 475, I, do CPC,
que impõe o reexame necessário das sentenças proferidas contra a União, o Estado

TRF4 - 15 de Agosto de 2002

REMESSA EX OFFICIO REO 15018 BA 2002.33.00.015018-5 (TRF1)

: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ART. 475, I, DO CPC.
REEXAME NECESSÁRIO... IMPROCEDENTE. ART. 475, I, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO.
NÃO CONHECIMENTO. 1. A... CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ART. 475, I...

TRF1 - 03 de Agosto de 2007