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21 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Requisitos de admissibilidade do recurso de revista"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 697942 DF (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 93 , IX , DA CF . INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Os Ministros desta Corte, no RE 598.365- RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas, por entenderem que a discussão tem natureza infraconstitucional, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. II - A exigência do art. 93 , IX , da Constituição , não impõe seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador informe de forma clara e concisa as razões de seu convencimento. Precedentes. III - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: UNIBANCO S/A. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 697942 DF (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 716931 RJ (STF)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no RE 598.365-RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas, por entenderem que a discussão tem natureza infraconstitucional, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. II – Agravo regimental improvido.

Encontrado em: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. VALDIR ROCHA ALVES AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 716931 RJ (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 714017 DF (STF)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no RE 598.365- RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas, por entenderem que a discussão tem natureza infraconstitucional, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. II – Agravo regimental improvido.

Encontrado em: DE BAURU E REGIAO - SINDECTEB. THIAGO ARAUJO LOUREIRO E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 714017 DF (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 719317 DF (STF)

Data de publicação: 13/02/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no RE 598.365- RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas, por entenderem que a discussão tem natureza infraconstitucional, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. II – Agravo regimental improvido.

Encontrado em: DOS SANTOS. LUIZ CARLOS VANZELLI AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 719317 DF (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 697760 DF (STF)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no RE 598.365-RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas, por entenderem que a discussão tem natureza infraconstitucional, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. II – Agravo regimental improvido.

Encontrado em: LTDA. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 697760 DF (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 695879 RS (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no RE 598.365- RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas, por entenderem que a discussão tem natureza infraconstitucional, decisão que vale para todos os recursos sobre matéria idêntica. II – Agravo regimental improvido.

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 695879 RS (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1525407020095030014 152540-70.2009.5.03.0014 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT . Nesse sentido, considerando que a Reclamada não demonstra a existência de afronta aos dispositivos legais e constitucionais tidos por ela como violados, mostra-se impossível o processamento da Revista. Agravo de Instrumento desprovido.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 07/10/2011 - 7/10/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 545008920015090071 54500-89.2001.5.09.0071 (TST)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Incabível a utilização dos Embargos de Declaração com o mero intuito de prequestionar temas, se anteriormente não se adentrou o mérito da pretensão recursal devido à ausência de requisitos de admissibilidade do Recurso. Embargos de Declaração não providos.

Encontrado em: 2ª Turma, DJ 13/10/2008. - 13/10/2008 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 858409120005020035 85840-91.2000.5.02.0035 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Não tendo o Agravante demonstrado violação literal de dispositivo de lei federal ou constitucional, nem trazido arestos específicos e válidos capazes de comprovar a divergência de julgados, não cabe Recurso de Revista, nos termos do art. 896 da CLT . Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 4ª Turma, DJ 26/09/2008. - 26/9/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 669406720035040304 66940-67.2003.5.04.0304 (TST)

Data de publicação: 22/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Não tendo o Agravante demonstrado violação literal de dispositivo de lei federal ou constitucional, nem trazido arestos específicos e válidos capazes de comprovar a divergência de julgados, não cabe Recurso de Revista, nos termos do art. 896 da CLT . Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 4ª Turma, DJ 22/08/2008. - 22/8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/859044/requisitos-de-admissibilidade-do-recurso-de-revista