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23 de abril de 2014
Gravidez no curso do contrato de experiência

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 115005820045040302 11500-58.2004.5.04.0302 (TST)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1946004520025090658 194600-45.2002.5.09.0658 (TST)

Data de publicação: 09/11/2007

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1946200265809000 1946/2002-658-09-00.0 (TST)

Data de publicação: 09/11/2007

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-9 - 37555200928900 PR 37555-2009-28-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 17/05/2011

Ementa: TRT-PR-17-05-2011 EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. INCOMPATIBILIDADE. A superveniência de gravidez, no curso do contrato de experiência, não confere à trabalhadora o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, porque tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que a empregada gestante seja dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Recurso ordinário da reclamante conhecido e desprovido.

TRT-9 - 405920082906 PR 4059-2008-2-9-0-6 (TRT-9)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: TRT-PR-05-03-2010 GRAVIDEZ. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A superveniência de gravidez no curso do contrato de experiência não confere à trabalhadora o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta da Republica , porque a referida modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não prosseguimento do vínculo de emprego. A estabilidade provisória que decorre de gravidez pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que a empregada gestante seja dispensada sem justa causa nos cinco meses posteriores ao parto. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

TST 04/08/2011 - Pág. 867 - Tribunal Superior do Trabalho

DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DATA... na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-9 - 38200989905 PR 38-2009-89-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: TRT-PR-20-11-2009 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. INCOMPATIBILIDADE. A superveniência de gravidez, no curso do contrato de experiência, não confere à trabalhadora o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT, porque tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que a empregada gestante seja dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Recurso ordinário de que se conhece e a que se nega provimento.

TST 06/08/2009 - Pág. 364 - Tribunal Superior do Trabalho

EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. “... Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato... de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1265003320055050015 BA 0126500-33.2005.5.05.0015 (TRT-5)

Data de publicação: 08/09/2006

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A superveniência da gravidez no curso do contrato de experiência não derroga o prazo nele fixado, nem confere estabilidade provisória à empregada gestante, dada a incompatibilidade dessa garantia com a referida modalidade contratual.

TRT-9 - 14057200528905 PR 14057-2005-28-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 13/04/2007

Ementa: TRT-PR-13-04-2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. INCOMPATIBILIDADE. A superveniência de gravidez, no curso do contrato de experiência, não confere à trabalhadora o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT, porque tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que a empregada gestante seja dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/861175/gravidez-no-curso-do-contrato-de-experiencia