Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de apelação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de apelação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de apelação"

TJ-RS - Agravo AGV 70042001651 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Os fundamentos do agravo interno não são suficientes para justificar a reforma da decisão monocrática, que assim resta mantida. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70042001651, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em 24/05/2011)

TJ-PR - Agravo AGV 760669101 PR 0760669-1/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. "(.) I AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO."(.) I AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. "(.) I AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO."(...) I - A decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso, por considerá-lo manifestamente improcedente, tem guarida no próprio artigo 557 do diploma processual civil, já com a redação conferida pela Lei nº 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, sempre que a decisão recorrida encontrar-se em consonância com a jurisprudência firmada pelo próprio tribunal. II - Agravo regimental improvido". (grifei). (STJ, AGRESP 498029 RS, 1ª T., Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 21.11.2005).

Encontrado em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 18ª Câmara

TJ-PR - Agravo AGV 770915101 PR 0770915-1/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. "(.) I AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO."(.) I AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. "(.) I AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL E TAMBÉM NO STJ - DESACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO."(...) I - A decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso, por considerá-lo manifestamente improcedente, tem guarida no próprio artigo 557 do diploma processual civil, já com a redação conferida pela Lei nº 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, sempre que a decisão recorrida encontrar-se em consonância com a jurisprudência firmada pelo próprio tribunal. II - Agravo regimental improvido". (grifei). (STJ, AGRESP 498029 RS, 1ª T., Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 21.11.2005).

Encontrado em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 18ª Câmara

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 297527320068260562 SP 0029752-73.2006.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA LEI Nº 8.245 /91 INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE MORADIA INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26 /2000 PRECEDENTES DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA 8 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Recurso desprovido.

TJ-PR - Agravo AGV 713922001 PR 0713922-0/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. INEXISTÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DE BENS OU INTERESSES ALHEIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. No contrato de financiamento inexiste administração ou gestão de bens alheios, de modo que ausente o interesse de agir do financiado à propositura de Ação de Prestação de Contas.

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto. 18ª Câmara Cível DJ:

TJ-RS - Agravo AGV 70042173666 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL. LEGALIDADE DAS PORTARIAS. DIVIDENDOS. AÇÕES DA FIXA RECONHECIDAS EM DEMANDA PRETÉRITA. DOBRA ACIONÁRIA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COEXISTÊNCIA DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. Os fundamentos do agravo interno não são suficientes para justificar a reforma da decisão monocrática, que assim resta...

TJ-PR - Agravo AGV 703193601 PR 0703193-6/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE/AUTOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO À REVISÃO DO VALOR INICIALMENTE AJUSTADO. IMPOSSIBILIDADE. PRIVILÉGIO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557 , DO CPC . DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não viola o artigo 557 , do CPC , a decisão monocrática que nega seguimento a recurso, fulcrada em jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, mormente quando a pretensão é de revisar valor de compra e venda de imóvel, livremente pactuado entre as partes.

Encontrado em: recurso de Agravo, nos termos do voto do Relator. 18ª Câmara Cível DJ: 621 Agravo AGV 703193601 PR 0703193-6/01 (TJ-PR) Luis Espíndola... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao presente

TJ-PR - 852403001 PR 852403-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO COMO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGADA INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DETERMINADOS PELA SENTENÇA, NA APURAÇÃO DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO, E DE EMISSÃO DE CARNÊ. CUSTO INERENTE À ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODE SER REPASSADO AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51 , INCISO XII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA NÃO PROVIDO. 1. Constitui inovação recursal a inclusão de novos pedidos, não formulados antes em sede de Apelação Cível, com os quais se conformou o recorrente, ensejando o não conhecimento do recurso nesse ponto. 2. É abusiva a cobrança das tarifas de abertura de crédito, de registro e cobrança, e serviços de terceiros, por repassar custos inerentes à própria atividade da Instituição Financeira ao consumidor, prática essa expressamente vedada pela legislação consumerista, em seu art. 51 , XII , CDC .

Encontrado em: por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e nesta parte lhe negar provimento,... nos termos do voto do Relator. 18ª Câmara Cível 852403001 PR 852403-0/01 (Acórdão) (TJ-PR) Luis Espíndola

TJ-PR - 904464801 PR 904464-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: AGRAVO ( CPC , ART. 557 , § 1º )­ DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU - ISS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTÁRIOS E REGISTRADORES - INCIDÊNCIA DO TRIBUTO CONFIRMADA PELA DECISÃO DA ADIN 3089/DF ­ ATIVIDADE QUE PODE SER DELEGADA ­ INEXISTÊNCIA DO REQUISITO DE PESSOALIDADE ­ AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS LIBERAIS ­ TRIBUTAÇÃO SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DA SERVENTIA ­ VIABILIDADE ­ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE DEMONSTRA CORRETA. DECISÃO MANTIDA. Os serviços prestados pelos Cartórios de Registro Público não se enquadram na categoria de trabalho pessoal próprio, haja vista que a função pode ser delegada, perdendo assim seu caráter personalíssimo. Não se pode olvidar, ainda, que "os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público", nos termos do artigo 236 da Constituição Federal , o que retira o caráter personalíssimo dos serviços desempenhados. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. 2ª Câmara Cível 904464801 PR 904464-8/01 (Acórdão) (TJ-PR) Cunha Ribas

TJ-PR - 843769401 PR 843769-4/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO COMO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGADA INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DETERMINADOS PELA SENTENÇA, NA APURAÇÃO DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO, E DE EMISSÃO DE CARNÊ. CUSTO INERENTE À ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODE SER REPASSADO AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51 , INCISO XII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA NÃO PROVIDO. 1. Constitui inovação recursal a inclusão de novos pedidos, não formulados antes em sede de Apelação Cível, com os quais se conformou o recorrente, ensejando o não conhecimento do recurso nesse ponto. 2. É abusiva a cobrança das tarifas de abertura de crédito, de registro e cobrança, e serviços de terceiros, por repassar custos inerentes à própria atividade da Instituição Financeira ao consumidor, prática essa expressamente vedada pela legislação consumerista, em seu art. 51 , XII , CDC .

Encontrado em: por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do voto do Relator. 18ª

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/873679/decisao-monocratica-do-relator-que-nega-seguimento-a-recurso-de-apelacao