Declaração de Impedimento em Todos os documentos

VII - DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS A Requerente não incorre em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil que o impossibilite de exercer a Curatela de seu companheiro... Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos da pensão... IX - DOS PEDIDOS Diante o exposto requer: a) Sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita , nos termos do art. 98 do CPC (Vide declaração de hipossuficiência); b) Requer o benefício da prioridade

Assim, toda decisão judicial, ainda que irrecorrível, é passível de embargos de declaração, este é previsto em primeira e segunda instância... Grifou-se. - É aplicável o art. 14 do Código Penal -substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito-ao condenado por crime hediondo e equiparado, visto que não há impedimento legal... da jurisprudência , uma vez preenchido os requisitos legais necessários ao artigo 44 CP , é constituído o direito bem como deve haver a devida substituição das penas, pois não resta nenhum outro impedimento

TEMPO DE IMPEDIMENTO A lei 8.742 /93,§ 10, apresenta o conceito de “impedimento de longo prazo”, conforme se verifica: § 10... pena de privá-lo injustamente da garantia constitucional de acesso à justiça, previsto na Carta Magna , e a busca da tutela jurisdicional para que se faça a verdadeira justiça, vista disso, junta a declaração... Já o § 10 da Lei nº 8.742 /93, apresenta o conceito de “impedimento de longo prazo”, conforme se verifica: § 10

A completa ausência de debate, exposição, ou sequer referência à arguição de Impedimento e Suspeição e às relevantes questões trazidas nos Embargos de Declaração, tornam evidente a ausência de regular... Nesse contexto, conforme transcrição da Sessão que segue em anexo, em nenhum momento ocorreu debate ou sequer menção acerca do julgamento dos Embargos de Declaração e da Arguição de Impedimento e Suspeição... De fato, o que se verifica na gravação da Sessão, é que, apesar da relevância e gravidade da questão posta no Incidente de Impedimento e Suspeição, e das importantes questões trazidas nos Embargos de Declaração

DO DIREITO - DA NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DA INCOMPATIBILIDADE E DO IMPEDIMENTO DO JUIZ FEDERAL : As causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade são corolárias aos princípios do juiz natural e da... Diante de tal cenário, conforme demonstrado a seguir, a declaração de impedimento e incompatibilidade do referido Magistrado resta como medida de lídima justiça. 3... relembra-se que o policial que realiza o fragrante, por via de consequência, pode almejar o êxito na persecução penal e até ter interesses escusos, razão pela qual reside valoração com ressalvas as suas declarações

e suspeição, inclusive levando em conta que os magistrados mantiveram a suspeição, impedimento e acrescentaram que são inimigos da Excipiente e do seu procurador, impondo a declaração de nulidade de todos... sua análise na decisão de ID F342439, para tanto, ora se transcreve o ultimo parágrafo da decisão de folhas 892, conforme documento sob ID 7b1ae70, in verbis: "Corrija-se a petição de Embargos de Declaração... de Primeiro Grau de Jurisdição ou fazer qualquer correção na decisão sob ID f342439 e sim afirmou ter verificado que a agravante nara em seu recurso, razões que fundam o incidente de suspeição e impedimento