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01 de novembro de 2014
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Recurso Ordinário: RO 30106 SP 030106/2011

da execução do seu contrato de trabalho, ostenta natureza jurídica salarial, e como tal, deve integrar a remuneração para... Recorrente: Riquena Neto & Cia Ltda.. 2º Recorrente: Valde Jorge Vieira dos Santos LUIZ ANTONIO LAZARIM COMISSÕES...

Recurso Ordinário: RO 32035 SP 032035/2011

Recurso Ordinário RO 32035 SP 032035/2011 Recurso Ordinário conhecer em parte do recurso de Finasa Promotora de Vendas...-PATR do Processo 0145100-98.2007.5.15.0130 RO 27/05/2011 - 27/5/2011 Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda...

Resultados da busca JusBrasil para "Natureza Salarial de Comissões Sobre Vendas"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4846700292002501 4846700-29.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 21/10/2005

Ementa: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Ficando demonstrado que o recurso de revista patronal tinha condições de ser admitido por divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo.Agravo de instrumento provido.2. RECURSO DE REVISTA PATRONAL -DOBRA DO ART. 467 DA CLT - PRÊMIO - NATUREZA SALARIAL DE COMISSÕES SOBRE VENDAS - CONTROVÉRSIA.Na dicção da regra inserta no -caput- do art. 457 da CLT , salário é o pagamento devido pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço contratado. -In casu-, apenas com a prova pericial é que se contatou a natureza salarial da parcela denominada -prêmio-, que correspondia às comissões sobre vendas. Assim, não pode ser acrescida com a dobra prevista no art. 467 consolidado, uma vez que a questão em torno da natureza jurídica da parcela somente foi dirimida a partir da prova técnica.Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 2184 SP 002184/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: BANCÁRIO. COMISSÕES PELAS VENDAS DE PRODUTOS. NATUREZA SALARIAL. CABIMENTO. Tal remuneração configura a prestação de serviço, fato gerador da hipótese de integração salarial prevista no § 1º do art. 457 da CLT . Nesse passo, restando comprovado nos autos que a Reclamante realizava colocação e vendas de seguros diversos, campanhas de cartão de crédito e demais papéis promocionais ou valores mobiliários, pertencentes à Reclamada, as comissões auferidas por essas vendas devem integrar sua remuneraçã

Encontrado em: condenação ao pagamento de integração de comissões pagas pela venda de produtos, a partir de abril... de liquidação, a aplicação do percentual de 30% sobre a remuneração para cálculo das comissões pagas "por... fora", com a frequência com que seriam pagas tais comissões a ser apurada em artigos de liquidação....

TRT-2 - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS ED 585200607702006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 25/09/2009

Decisão: do reconhecimento da natureza salarial das comissões sobre venda de papéis os reflexos deverão ser sentido... e feriados, já que reconheceu a natureza salarial das comissões e seus reflexos em dsr's. Diante... reconhecendo a incidÍncia de reflexos das comissões em dsr's (incluídos os sábados)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11324 11324/2002-900-09-00.8 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PARCELAS DENOMINADAS -COMISSÕES- E -PRÊMIO SOBRE VENDAS- NATUREZA JURÍDICA. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS DENOMINADAS -COMISSÕES- E -PRÊMIO SOBRE VENDAS-. NATUREZA JURÍDICA. Tem-se inclinado a jurisprudência desta Corte superior no sentido de reconhecer natureza salarial às parcelas variáveis pagas ao empregado com habitualidade, sejam a título de que for, independentemente da denominação que lhes empreste o empregador. Na presente hipótese, registrou-se que as parcelas denominadas -comissões- e -prêmio sobre vendas-, conquanto condicionadas ao implemento de certas condições delimitadas pela reclamada (metas), eram pagas com habitualidade ao empregado. Em tais circunstâncias, resulta inafastável a sua natureza salarial. Precedentes desta Corte uniformizadora. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 52007220075030021 5200-72.2007.5.03.0021 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - GUELTAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA . A decisão regional está em consonância com o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, no sentido de que a parcela -gueltas-, paga habitualmente, ainda que por terceiros, fornecedores da Reclamada, possui natureza salarial, uma vez que conferida habitualmente à empregada como incentivo à melhoria das vendas, o que atrai de forma indiscutível, melhores ganhos ao empregador, devendo compor a remuneração da Autora para todos os efeitos legais pertinentes. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . HOMOLOGAÇÃO TARDIA DA RESCISÃO . Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, devidamente pagas as verbas rescisórias no prazo a que alude o art. 477 , § 6º , da CLT , o atraso na homologação do TRCT não dá ensejo à multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal. Precedentes da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido . COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão regional está consonância com a OJ 181 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias- . Recurso de Revista não conhecido. COMISSÕES. DIFERENÇAS. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a Reclamante faz jus ao recebimento de diferenças de comissões, pois o procedimento adotado para o cômputo dos valores devidos à título de comissões não levava em consideração o efetivo valor dos produtos vendidos. Assim, a pretensão recursal da Reclamada, no sentido de que são indevidas as diferenças de comissões pleiteadas, não dispensa o revolvimento da matéria fática, cuja análise é inadmissível nesta fase recursal, por óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA . Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a não concessão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, ao empregado remunerado exclusivamente à base de comissões enseja o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, nos termos da OJ 307 da SBDI-1 do TST, sendo inaplicável à hipótese a Súmula 340 do TST. Recurso de Revista não conhecido. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS . Esta Corte já pacificou o entendimento de que o empregado remunerado à base de comissões faz jus ao pagamento apenas do adicional de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês. Assim, a base de cálculo das horas extras do comissionista puro é o valor das comissões percebidas sem a integração de outras parcelas de natureza salarial, consoante disposto na Súmula 340 desta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido ....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1052003520085030057 105200-35.2008.5.03.0057 (TST)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA . A decisão regional está em consonância com o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, no sentido de que a parcela -guelta-, paga habitualmente, ainda que por terceiros, fornecedores da Reclamada, possui natureza salarial, uma vez que conferida habitualmente ao empregado como incentivo à melhoria das vendas, o que atrai de forma indiscutível, melhores ganhos ao empregador, devendo compor a remuneração do Autor para todos os efeitos legais pertinentes. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 848004120095040023 84800-41.2009.5.04.0023 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO Óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REFLEXOS Não existe razão para que o repouso semanal remunerado, majorado com a integração das horas extras, integre as demais parcelas de natureza salarial. Recurso de Revista conhecido e provido. COMISSIONISTA MISTO - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 340 DO TST O entendimento consolidado na Súmula nº 340 do TST abrange não só a hipótese de empregado remunerado exclusivamente com base em comissões, mas também o denominado -comissionista misto-. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido. INTEGRAÇÃO - BONUS DE VENDA - REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO - NATUREZA SALARIAL O conjunto fático-probatório delineado pelo acórdão recorrido impõe o reconhecimento da natureza remuneratória da parcela. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 946002620085030098 94600-26.2008.5.03.0098 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO DE REVISTA. -GUELTAS- NATUREZA JURÍDICA. RECURSO DE REVISTA. -GUELTAS-. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência desta Corte Superior considera que a verba denominada -gueltas- (verba paga por terceiros, em geral os fabricantes ou fornecedores como incentivo pela venda de seus produtos), assemelha-se às -gorjetas-, já que ambas são pagas por terceiros e de forma habitual. Por tal motivo, pertinente a aplicação analógica do art. 457 da CLT e da Súmula 354 /TST. Ante tal similitude, reconhecida a natureza salarial das -gueltas-, cabível a integração reconhecida pelo julgado revisando, bem como a repercussão destas nas verbas salariais, conforme deferido pelo Tribunal Regional (pagamento dos reflexos da parcela sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%). Incidência da Súmula 333 /TST. Recurso de revista não conhecido. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. N a medida em que prêmios eram pagos pelas vendas realizadas pelos empregados, sua natureza salarial é inquestionável a mesma natureza das comissões, não havendo como serem excluídos da base de cálculo do adicional de horas extras. Destarte, não há contrariedade à Súmula 340 /TST, que deixa claro que a base de cálculo do adicional de horas extras será o somatório das comissões percebidas pelo empregado durante o mês, razão pela qual incluídos os prêmios. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 932002720085030049 93200-27.2008.5.03.0049 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1.HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSIONISTA PURO. SUMULA Nº 340. No presente caso, a egrégia Corte Regional, mediante a análise das provas contidas nos autos, em especial a prova testemunhal, constatou que em certos períodos a reclamante tinha sua jornada prorrogada para executar serviços internos da empresa, fora, pois, da atividade propiciadora do ganho de comissões (vendas). Assim, para se abarcar a tese obreira de que as atividades da reclamante sempre se relacionavam às vendas, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento defeso nesta esfera recursal pelo que dispõe a Súmula nº 126. Por outro lado, verifica-se que o deferimento das correspondentes horas extraordinárias, com o adicional de 50%, decorreu do labor no período em que a reclamante não recebia comissões, ou seja, quando executava atividades internas. Desse modo, não há falar em limitação da condenação ao pagamento do adicional de 50% tampouco em contrariedade a Sumula nº 340. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2.COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE OUTRAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INVIABILIDADE. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o empregado remunerado à base de comissões tem direito apenas ao adicional de horas extraordinárias calculado sobre o valor-hora das comissões auferidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas trabalhadas, sem integração de outras parcelas de natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 340. Recurso de revista conhecido e provido. 3. COMISSIONISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, a concessão parcial do intervalo intrajornada implica não só o pagamento integral do período correspondente, mas também do adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho. Nesses termos, o fato de ser a reclamante comissionista em nada altera o entendimento acima exposto, quanto à natureza salarial do intervalo intrajornada e à obrigatoriedade de pagamento do período assegurado, acrescido do adicional de horas extraordinárias. Inaplicabilidade da Súmula nº 340 para a hipótese de intervalo intrajornada parcialmente concedido. Precedentes. Recurso de revista não conhecido . 4.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO RESCISÓRIO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 477 , § 6º , DA CLT . INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . PRECEDENTES. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a aplicação da penalidade do artigo 477 , § 8º , da CLT dá-se, exclusivamente, na hipótese de quitação a destempo das verbas rescisórias, não havendo qualquer previsão legal de sua incidência no caso de homologação do termo rescisório fora do prazo do artigo 477 , § 6º , da CLT . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ....

TST 30/06/2011 - Pág. 1612 - Tribunal Superior do Trabalho

jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. COMISSÕES SOBRE VENDAS - PRESCRIÇÃO. Na hipótese... de 1986 (interrupção de pagamento de comissões por vendas). O TRT, no acórdão, consigna fatos... demanda, proposta em ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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