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26 de outubro de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 835403620035150021 83540-36.2003.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 07/12/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST . Não prospera recurso de revista contra decisão que esteja em conformidade com o item II da Súmula 74, quando pontua que -a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400 , I , do CPC ), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores-. Por outra face, esta Corte já firmou posicionamento, por meio da Súmula 122, no sentido de que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1130401720045020461 113040-17.2004.5.02.0461 (TST)

Data de publicação: 01/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Não prospera recurso de revista contra decisão que esteja em conformidade com o item II da Súmula 74, quando pontua que -a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400 , I , do CPC ), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores-. Por outra face, esta Corte já firmou posicionamento, por meio da Súmula 122, no sentido de que -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência-. Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 3100875920118260000 SP 0310087-59.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu juntada de contestação posto que intempestiva. Insurgência. Ausência de juntada da petição inicial e do termo da primeira audiência, que impede a correta apreciação do caso. Impossibilidade de aferição. Documentos essenciais à compreensão e análise dos fatos. Não conhecimento do recurso.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 7308020105040662 RS 0000730-80.2010.5.04.0662 (TRT-4)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DECISÃO. REVELIA E CONFISSÃO. Ausência da parte ré na audiência inaugural que implica revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT . Indeferimento de juntada de contestação e prova posterior que não importa cerceamento de defesa. Entendimento da S. 74, II, do TST. Recurso não provido. (...)

TRT-2 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 12111200400002000 SP 12111-2004-000-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 17/06/2005

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DA CONTESTAÇAO EM RAZAO DE PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA DA ADVOGADA DA RECLAMADA. Viola direito líquido e certo da impetrante indeferimento de juntada de contestação e documentos em razão de pequeno atraso à audiência da advogada da reclamada, quando a preposta já se encontrava na sala, oferecendo defesa oral. Não se justifica, outrossim, o aguardo do transcurso processual, para que recurso próprio seja intentado,eis que tal procedimento redundará em retrocesso do processo em prejuízo da prestação jurisdicional. Segurança que se concede.

Encontrado em: Número: 2005014964 SDI 17/06/2005 - 17/6/2005 CONTESTAÇAO, Prazo IMPETRANTE(S): TAM LINHAS AEREAS

TST 07/03/2013 - Pág. 1487 - Tribunal Superior do Trabalho

COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO.... cuja consequência é o indeferimento da juntada da defesa. Fixadas essas premissas, não configura... E ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 25/03/2013 - Pág. 2535 - Tribunal Superior do Trabalho

DA SENTENÇA. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 90427 SP 1996/0016348-0 (STJ)

Data de publicação: 19/12/1997

Ementa: REVELIA. CONTESTAÇÃO. JUNTADA POR COPIA. PERDENDO O REU REVEL O DIREITO DE VER CONSIDERADO O CONTEUDO DA SUA DEFESA APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE, NÃO OFENDE A LEI A DECISÃO QUE INDEFERE A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR COPIA XEROGRAFICA. INEXISTENCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 541 DO CPC . O FATO DE TRATAR-SE DE AÇÃO DE ESTADO, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 320 II CPC , NÃO ALTERA ESSA SOLUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL CABIMENTO, DESENTRANHAMENTO, CONTESTAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, CARACTERIZAÇÃO,... REVELIA, DESNECESSIDADE, EXAME, CONTESTAÇÃO, FIXAÇÃO, DIVERGENCIA, OBJETIVO, PRODUÇÃO, PROVA. RECURSO

TJ-SP - Apelação APL 9076658052006826 SP 9076658-05.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS. Revelia. Procedência. Sentença que rescindiu o contrato de compra e venda de motocicleta firmado entre as partes e condenou o réu no pagamento das despesas suportadas pelo autor, com guincho, rodas de magnésio, multas, IPVA, licenciamento e DPVAT . Sentença reformada em parte. Em face da revelia os fatos descritos na inicial presumem-se verdadeiros, contudo, a presunção da veracidade é relativa e pode ser afastada pela prova existente nos autos. Na hipótese em exame, a prova testemunhal foi no sentido de que as rodas da motocicleta eram normais, não de magnésio. O autor obteve a posse da moto, certamente, da Polícia Rodoviária, que a apreendera, guardando-a em depósito, em novembro de 2004, data em que efetuou o gasto com o serviço de guincho. Logo, os valores despendidos com licenciamento, IPVA e DPVAT , referentes ao exercício de 2005, não são devidos pelo réu, porque tais verbas surgiram quando o autor já estava na posse do veículo. O requerimento de juntada da contestação em sede de apelação não pode ser acolhido, porque, regularmente citado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, o réu não a apresentou nesse prazo. Ademais, da decisão que indeferiu a juntada da contestação, proferida em audiência, não foi interposto o recurso cabível prazo legal. Apelo parcialmente provido.

TST 10/02/2011 - Pág. 162 - Tribunal Superior do Trabalho

DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO -... RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/884995/indeferimento-de-juntada-de-contestacao