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02 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 9000048-18.2015.8.21.0065 - 14/04/2016 do TJRS

, DANDO CONTA DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA QUANTO À COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA AO DEFERIMENTO DE AJG, INDEFIRO... TAL PEDIDO E POR CONSEQUÊNCIA DEIXO DE RECEBER O RECURSNO INOMINADO INTERPOSTO, PELA DESERÇÃO. INTIMEMSE. CERTIFIQUE...

Andamento do Processo n. 0211140.90.2013.8.13.0701 - 01/04/2016 do TJMG

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Andamento do Processo n. 9000605-53.2014.8.21.0028 - 24/03/2016 do TJRS

PRODUTORA DE VIDEO (GUILHERME CARPENEDO CERATTI) X INDEFIRO O PEDIDO, POIS O OFICIAL DE JUSTIÇA POSSUI FÉ PÚBLICA. INTIME...

Andamento do Processo n. 0033981.68.2016.8.13.0439 - 22/03/2016 do TJMG

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Andamento do Processo n. 0088144.11.2014.8.13.0134 - 11/03/2016 do TJMG

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Andamento do Processo n. 0052124-55.2015 - 08/03/2016 do TJMT

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Andamento do Processo n. 0022987-98.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 09/12/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0252664.67.2013.8.13.0701 - 12/11/2015 do TJMG

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Andamento do Processo n. 9000269-39.2015.8.21.0020 - 05/11/2015 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0001252-10.2015.8.21.0145 - 28/10/2015 do TJRS

145/1.15.0000579-0 (CNJ 0001252-10.2015.8.21.0145) -VANTUIR ANDRÉ VOGEL (PP. ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO E CARLOS ELISEU EDELE DA SILVA) X BANCO SICREDI (PP. RAIMUNDO KLEBER XAVIER). DIANTE DA NÃO

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Indefirido pedido da Brasil Telecom para tirar página do ar

de montagem de sites "kit.net". No processo, a Brasil Telecom pedia que fossem retiradas do ar páginas

Notícia Jurídica • Carta Forense • 19/05/2008

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 1777119 PE 0015270-41.2008.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFIRIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO PARA CONSIGNAR OS VALORES INFORMADOS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. INVIABILIDADE DO PEDIDO. . O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito - art. 333 do Código de Processo Civil .2. O instituto da antecipação da tutela, para ser deferido, depende do cumprimento dos requisitos genéricos previstos no caput do art. 273 do CPC , quais sejam, a existência de prova inequívoca e o convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação.3. Para se deferir o depósito judicial das parcelas que o devedor entende devidas, para elidir a mora, faz-se necessário o ajuizamento da ação e a demonstração de que a contestação dos valores se funda em bom direito. Observando-se que a maior parte dos argumentos da agravante não encontra amparo jurisprudencial, não se vislumbrando a verossimilhança de suas alegações, fundada em prova inequívoca, para se deferir o depósito, nos moldes requeridos;4. Inexistindo nos autos prova inequívoca das alegações do requerente, o juiz deve indeferir o pleito liminar. (TJMG - AI n.º 1.0024.08.218296-5/001 - Rel. Desembargador IRMAR FERREIRA CAMPOS - DJ 22/01/2009). Inviabilidade do pedido. Decisão unânime.

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