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23 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Agressões mútuas"

Agressões mútuas entre clientes excluem responsabilidade de boate

em típica postura rixosa, se expondo às agressões mútuas no interior do estabelecimento, não pode impor

Notícia Jurídica • COAD • 31/08/2012

Agressões mútuas isentam militar de indenizar ex-mulher

e isentou-o de indenizar sua ex-mulher, a funcionária pública R.N., pelas agressões verbais contra ela.... aconteceu de forma bastante tumultuada, gerando agressões recíprocas. Ele declara, ainda, que,... A vasta prova documental demonstrou ...

Notícia Jurídica • COAD • 10/09/2012

STM - APELAÇÃO AP 2001820117070007 PE 0000200-18.2011.7.07.0007 (STM)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. LESÃO CORPORAL. ART. 209 , CAPUT, DO CPM . CONDENAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA. AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE OS ACUSADOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO. RELEVÂNCIA PENAL DO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO CASTRENSE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE. Não há que se falar em legítima defesa quando, à guisa de repelir uma suposta injusta agressão, o agente revida a anterior provocação, notadamente, com desiderato vingativo. Um dos elementos da legítima defesa é aquele relativo ao ânimo do agente, o seu atributo subjetivo, consistente na vontade de se defender. Tratando-se de agressões injustas e mútuas, não há que se falar no reconhecimento de causa excludente de ilicitude da legítima defesa. Diante da ausência de circunstância fática que, por erro plenamente escusável, pudesse tornar a ação legítima, não há que se falar na aplicação do erro de fato descrito no art. 36 do CPM . Tratando-se de agressões mútuas que se iniciaram a partir de brincadeiras e provocações entre os agentes, ficam descartadas as presenças do "relevante valor social ou moral" e do "domínio da violenta emoção", para fins de aplicação do § 4º do artigo 209 do CPM . O crime de lesão corporal objetiva tutelar a integridade física da pessoa humana, de tal sorte que, se houve alteração da saúde física da pessoa agredida, há patente ofensa ao bem jurídico que a norma pretende resguardar, em consequência do que, possuindo relevância para o direito penal militar, o caso não poderá ser examinado apenas sob o prisma disciplinar. A prática da conduta descrita como lesão corporal infringe a ordem e a disciplina militares, razão pela qual, consistindo em comportamento de alta reprovabilidade, afasta a aplicação do princípio da insignificância.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 96533 MG 2008/0127028-7 (STJ)

Data de publicação: 05/02/2009

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE NAMORADOS SEM CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA MULHER. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.340 /06. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 1. Delito de lesões corporais envolvendo agressões mútuas entre namorados não configura hipótese de incidência da Lei nº 11.340 /06, que tem como objeto a mulher numa perspectiva de gênero e em condições de hipossuficiência ou vulnerabilidade. 2. Sujeito passivo da violência doméstica objeto da referida lei é a mulher. Sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação. 2. No caso, não fica evidenciado que as agressões sofridas tenham como motivação a opressão à mulher, que é o fundamento de aplicação da Lei Maria da Penha . Sendo o motivo que deu origem às agressões mútuas o ciúmes da namorada, não há qualquer motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade que caracterize hipótese de incidência da Lei nº 11.340 /06. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Conselheiro Lafaiete/MG

Histórico de agressões mútuas traz absolvição a mulher que atirou no ex

praticada contra o ex-marido. O casal, de acordo com os autos, possuía diversos registros de agressões,

Notícia Jurídica • JurisWay • 18/03/2011

Histórico de agressões mútuas traz absolvição a mulher que atirou no ex

praticada contra o ex-marido. O casal, de acordo com os autos, possuía diversos registros de agressões,

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 18/03/2011

Histórico de agressões mútuas traz absolvição a mulher que atirou no ex

praticada contra o ex-marido. O casal, de acordo com os autos, possuía diversos registros de agressões,

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 18/03/2011

Histórico de agressões mútuas traz absolvição a mulher que atirou no ex

praticada contra o ex-marido. O casal, de acordo com os autos, possuía diversos registros de agressões,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 18/03/2011

TJ-AP - CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CC 3756020118030000 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE CUNHADAS - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU FRAGILIDADE - INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA - COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ. 1) Na esteira de precedentes desta Corte e jurisprudência pátria, aplica-se a lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /20060) aos casos de violência contra a mulher quando vislumbrados no âmbito familiar a hipossuficiência física ou econômica. 2) Agressões mútuas entre cunhadas não têm o condão de atrair a incidência da mencionada lei para que a competência se firme na Vara Especializada. 3) Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041276874 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DESAVENÇAS FAMILIARES. AGRESSÕES MÚTUAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Pelo que se pode extrair da instrução do processo, de fato houve agressões, mas tais ocorreram de forma recíproca entre as litigantes, não havendo como se imputar exclusivamente à demandada a responsabilidade, caso em que merece ser desacolhida a pretensão inicial. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041276874, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 08/06/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/892160/agressoes-mutuas