Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Pedido de desbloqueio de conta-judicial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pedido de desbloqueio de conta-judicial Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de desbloqueio de conta-judicial"

TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAG 10305 DF 2007.01.00.010305-6 (TRF-1)

Data de publicação: 22/02/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. CABIMENTO. OMISSÃO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA-JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO VOTO. 1. Cabível o recurso de embargos de declaração da decisão singular do relator. 2. Os embargos de declaração configuram-se como instrumento processual adequado para sanar eventuais omissões existentes no corpo do julgado. 3. O desbloqueio de conta judicial não configura autorização judicial de depósitos ou do parcelamento pretendido, ou sequer suspensão da exigibilidade, assim como tal desbloqueio não gerará prejuízo à máquina judiciária ou à parte contrária e os depósitos ocorrerão por conta e risco da agravante. 4. Embargos de declaração acolhidos, para, sanando a omissão, fazer integrar na decisão de fls. 287/293 a autorização de desbloqueio da Conta-Depósito Judicial 3911.635.955610-0, vinculada aos autos originários 2006.34.00.012148-2, sem que tal deferimento configure autorização judicial de depósitos, deferimento total da antecipação da tutela ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2127567720118260000 SP 0212756-77.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita e o pedido de levantamento de constrição judicial. Gratuidade de justiça concedida. Conta bancária destinada a recebimento de vencimentos salariais. Impenhorabilidade, nos termos do disposto pelo artigo 649 , incisos IV , do Código de Processo Civil . Determinação de desbloqueio. Decisão reformada.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1690951420128260000 SP 0169095-14.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pedido de desbloqueio de contas bancárias Valor parcial já transferido para conta judicial Análise do descumprimento da liminar de embargo da obra ainda pendente de instrução Matéria que se confunde com o próprio mérito da ação Evidente prejuízo decorrente da manutenção do bloqueio Decisão reformada. Agravo provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1690951420128260000 SP 0169095-14.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pedido de desbloqueio de contas bancárias Valor parcial já transferido para conta judicial Análise do descumprimento da liminar de embargo da obra ainda pendente de instrução Matéria que se confunde com o próprio mérito da ação Evidente prejuízo decorrente da manutenção do bloqueio Decisão reformada. Agravo provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990104270820 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de constriçao judicial. Conta bancária destinada a recebimento de vencimentos salariais. Impenhorabilidade, nos termos do disposto pelo artigo 649 , incisos IV , do Código de Processo Civil . Determinação de desbloqueio. Decisão reformada. Agravo de Instrumento provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 535529420118260000 SP 0053552-94.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2011

Ementa: Agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de desbloqueio judicial dos valores constantes em contas correntes. Decisão que não merece reparo e que demonstra prudência e cautela do juízo de origem. Indícios de sucessão de empresas. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 331895220128260000 SP 0033189-52.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: BLOQUEIO ON -LINE Execução de título judicial Indeferimento do pedido de desbloqueio da conta corrente da executada recipiendária de verbas de aposentadoria Natureza alimentar dos valores constritados evidenciada Impenhorabilidade reconhecida Artigos 649 , inciso IV , do CPC e 7º, inciso X, da CF Decisão reformada Agravo provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2842543920118260000 SP 0284254-39.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL Constrição judicial Conta corrente de natureza salarial Pedido de desbloqueio dos ativos financeiros CABIMENTO PARCIAL: Impenhorabilidade não caracterizada quanto ao valor total, devendo ser mantida a constrição judicial sobre os créditos que não forem comprovadamente de natureza salarial, em observância ao disposto no artigo 649 , inciso IV do Código de Processo Civil . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4931 AM 2005.32.00.004931-7 (TRF-1)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ATO DO PODER JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que "o princípio da responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos do Poder Judiciário, salvo os casos expressamente declarados em lei". 2. No caso concreto, o autor alega ter sofrido danos materiais e morais em razão do bloqueio do saldo de sua conta bancária por ordem judicial, em face de débito existente em ação trabalhista ajuizada contra empresa da qual havia se retirado como sócio há mais de uma década antes da data do bloqueio. Não se verifica nenhuma das situações em que o ordenamento jurídico admite excepcionalmente a responsabilidade do Estado por atos de órgão do Poder Judiciário, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, tendo sido determinado o desbloqueio, pelo magistrado trabalhista, tão-logo foi apreciado o pedido efetuado pelo autor. 3. Nega-se provimento ao recurso de apelação.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051594455 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLAÇÃO DE PENHORA EM CONTA-CORRENTE. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. LIBERAÇÃO INDEVIDA DE VALOR CONSTRITO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Efetuado pelo banco depositário o desbloqueio de quantia penhorada na conta de executado que era seu correntista, em desconsideração à determinação judicial a que havia atendido, deve responder pelos prejuízos que causou à parte exequente. Contexto fático que caracteriza depósito infiel. Aplicação do artigo 150 do Código de Processo Civil . Procedência do pedido...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/901236/pedido-de-desbloqueio-de-conta-judicial