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Jurisprudência que cita Súmula 74/tst

  • TST - Súmula n. 74 do TST

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 24/03/2022
    Vigente

    74 CONFISSÃO. I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015 - art. 400 , I , do CPC de 1973 ), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. (atualizada em decorrência do CPC de 2015 )– Res. 208 /2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016

  • TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20195090023

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. A ausência do Reclamante à audiência em que deveria depor acarreta a confissão ficta quanto aos fatos alegados na petição inicial. Conforme o disposto na Súmula 74 (TST), as provas pré-constituidas nos autos podem ser consideradas, não implicando cerceamento de prova o indeferimento de provas posteriores. Recurso do Autor a que se nega provimento.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20155090084

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À LEI 13.467 /2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFEITOS DA AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 /TST. Nos termos da Súmula 74 , I/TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Agravo de instrumento desprovido.

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Diários Oficiais que citam Súmula 74/tst

  • TST 05/02/2024 - Pág. 16205 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 04/02/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO TST (SÚMULA 74 DO TST). SÚMULA 83 DO TST. NÃO APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 385 , § 1º , DO CPC DE 2015 CARACTERIZADA. 1... Não há falar no obstáculo a que se refere a Súmula 83 do TST, cuidando-se, afinal, de matéria há muito sumulada nesta Corte (Súmula 74 do TST)... DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS ADUZINDO A HARMONIZAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA COM A SÚMULA 74 DO TST

  • TST 06/03/2024 - Pág. 1876 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 05/03/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    SÚMULA Nº 74, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA... "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - SÚMULA Nº 74, I E II, DO TST. 1... A jurisprudência desta Corte, ao interpretar o aludido dispositivo, fixou o entendimento cristalizado na Súmula 74, I/TST:" Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela

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Peças Processuais que citam Súmula 74/tst

  • Recurso - TST - Ação Prazo - Airr

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0031 em 26/06/2023 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de São José

    Correta - portanto - a pena de confissão ficta aplicada em relação à matéria fática à autora que não compareceu na audiência de instrução (Súmula nº 74 , II, do TST). Rejeito... - TST -, é que se detalha o atendimento aos seus pressupostos extrínsecos... TST, desequilibrou o liame obrigacional existente entre os litigantes

    Prazo

  • Petição - TST - Ação Fgts - Airr - contra BHR Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0715 em 19/03/2024 • TRT2 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Sobre a súmula 74 , II do TST, restou claro que também não houve qualquer contrariedade a ela, justamente pela ausência do Agravante na audiência... do TST"... Alega, em linhas gerais, que preencheu os requisitos de admissibilidade, demonstrando as ofensas a sumula 74 , II e art. 5º LV da CF , além de demonstrar a divergência jurisprudencial

    Fgts • Intervalo Intrajornada • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Reconhecimento De Relação De Emprego

  • Recurso - TST - Ação Gestante - Airr - contra Pikurrucha'S Comercio de Sobremesas Gourmet - EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0604 em 04/05/2023 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    TST... Acórdão não se manifestou sobre a aplicabilidade ou não da Sumula 74 , II do C. TST em relação à reforma da r. sentença e aplicação da pena de confissão... Desembargador foi omisso em relação a aplicação da Súmula 74 , II do C. TST o qual as provas existentes nos autos deverão ser confrontadas em relação as provas existentes nos autos

    Gestante • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

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