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APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRATAMENTO DE ZICA VÍRUS – RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DO EXAME POR PLANO DE SAÚDE – DANO MORAL PURO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ZICA VÍRUS. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DO PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA AVERIGUAÇÃO DA CAUSA INTERRUPTIVA DE GESTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM NOME DA AUTORA MANTIDA. CONDENAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DIRETAMENTE À ENTIDADE HOSPITALAR. RECURSO DESPROVIDO.
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso , j: 03/11/2020, p: 05/11/2020) Classe/Assunto: Apelação Cível / Direito de Imagem Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Comarca: Pedro Gomes Órgão julgador: 4ª Câmara Cível Data do julgamento: 03/11/2020 Data de publicação: 05/11/2020 Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRATAMENTO DE ZICA VÍRUS – RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DO EXAME POR PLANO DE SAÚDE – DANO MORAL PURO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A realização de perícia médica a fim de verificar as sequelas da síndrome de Guillain Barré causada pela contaminação por Zica Virus; I... Fica clara a responsabilidade do Estado pelos danos causados as pessoas vítimas de microcefalia ou síndrome de Guillain Barré pela contaminação por Zica vírus... Para triste notícia do autor, foi diagnosticado com síndrome de Guillain Barré, causada pela contaminação por Zica Vírus, conforme documento medico anexado aos autos
Vírus (docs... Ademais, inúmeros estudos científicos dão conta da relação direta entre Zica Vírus e Microcefalia para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 , o que se justifica através... tomografia computadorizada de Encéfalo, aliado ao entendimento do r. perito deste juízo, verifica-se que não restam dúvidas de que a Microcefalia causada ao requerente está associada à contaminação pelo Zica
Ora, como os autores poderiam ter um relatório técnico sobre o tratamento do zica vírus, se sequer tinham feito o exame para saber se o problema de saúde dos autores realmente era zica vírus, ou qualquer... é conveniada da 1 ré para realização de exames - dentre eles os de sangue - como o zica vírus - anticorpos IGM... A indicação dos exames era porque os autores apresentavam sintomas referente ao zica vírus, assim tinham urgência na realização de tais exames a fim de orientação médica adequada
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