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20 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento de sinistro"

Seguro que limita pagamento de sinistro a casos específicos é abusivo

que o pagamento só pode ser feito em caso de furto qualificado, é abusiva. Este foi o entendimento da 3ª... exigida para cobertura do sinistro ocorrência de furto qualificado por si só, é algo específico... de terapia aquática acionou o ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/07/2012

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 641888120108070001 DF 0064188-81.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVIEL. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATRASO NO PAGAMENTO. SINISTRO. DESPESAS. RESSARCIMENTO. 1. O ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO, POR SI SÓ, NÃO DETERMINA AUTOMATICAMENTE A EXTINÇÃO DO CONTRATO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO SEGURADO. 2. APELAÇÃO PROVIDA.

Encontrado em: OCORRÊNCIA, SINISTRO, IMPOSSIBILIDADE, RESCISÃO UNILATERAL, DECORRÊNCIA, ATRASO, PAGAMENTO, PARCELA,... PROCEDÊNCIA, FIXAÇÃO, QUANTUM, CONDENAÇÃO, OBSERVÂNCIA, VALOR, AUTOMÓVEL, DATA, OCORRÊNCIA, SINISTRO.

Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro

23.500 reais referente ao sinistro de um veículo. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais se recusou... que o contrato entre as partes veda a cobertura do sinistro em razão do estado de embriaguez, em face... quando da ocorrência do ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 15/07/2010

Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro

23.500 reais referente ao sinistro de um veículo. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais se recusou... que o contrato entre as partes veda a cobertura do sinistro em razão do estado de embriaguez, em face... quando da ocorrência do ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 15/07/2010

Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro

23.500 reais referente ao sinistro de um veículo. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais se recusou... que o contrato entre as partes veda a cobertura do sinistro em razão do estado de embriaguez, em face... quando da ocorrência do ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 14/07/2010

Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro

23.500 reais referente ao sinistro de um veículo. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais se recusou... que o contrato entre as partes veda a cobertura do sinistro em razão do estado de embriaguez, em face... quando da ocorrência do ...

Notícia Jurídica • Veredictum • 16/07/2010

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1010249 MG 2007/0280500-0 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2008

Ementa: Civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança cumulada com pedido de danos morais. Seguro. Negativa de pagamento pelo sinistro. Alegação de fraude não comprovada. Danos morais configurados. - É inviável o reexame de fatos e provas em recurso especial. - Não se conhece de recurso especial quando a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do STJ. Agravo não provido.

TJ-SP - Apelação 9216765942009826 SP 9216765-94.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DO SEGURADO AO RECEBIMENTO, ANTE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO E A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE ANTERIOR PAGAMENTO, POR SINISTRO DISTINTO. LIMITAÇÃO DO VALOR AO PERCENTUAL DA RESPECTIVA INCAPACIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Após haver realizado o pagamento de indenização por doença, reconhecendo a ocorrência do sinistro e a existência de incapacidade total e permanente, a seguradora acabou por aceitar uma nova contratação, admitindo o pagamento do prêmio mensal por longo período de tempo. Diante de novo sinistro, consistente em acidente do trabalho, que gerou lesões incapacitantes, não tem como recusar o cumprimento da prestação a que se obrigou. Se equívoco de sua parte houve na realização do pagamento anterior, é assunto que comporta discussão em âmbito específico, mas não pode constituir óbice ao cumprimento da obrigação que a vincula, máxime diante da ausência de má-fé por parte do segurado. 2. Uma vez incontroversa a alegação de incapacidade parcial e permanente, impõe-se realizar o enquadramento devido no âmbito do contrato, de onde decorre a fixação do valor em 25% do capital segurado, valor a ser corrigido desde a data da comunicação do sinistro e acrescido de juros de mora a contar da citação.SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. PREVALECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Apresenta-se perfeitamente razoável a fixação da verba honorária em 15% sobre o valor da condenação, em razão do trabalho desenvolvido.

TJ-SP - Apelação APL 9216765942009826 SP 9216765-94.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DO SEGURADO AO RECEBIMENTO, ANTE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO E A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE ANTERIOR PAGAMENTO, POR SINISTRO DISTINTO. LIMITAÇÃO DO VALOR AO PERCENTUAL DA RESPECTIVA INCAPACIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Após haver realizado o pagamento de indenização por doença, reconhecendo a ocorrência do sinistro e a existência de incapacidade total e permanente, a seguradora acabou por aceitar uma nova contratação, admitindo o pagamento do prêmio mensal por longo período de tempo. Diante de novo sinistro, consistente em acidente do trabalho, que gerou lesões incapacitantes, não tem como recusar o cumprimento da prestação a que se obrigou. Se equívoco de sua parte houve na realização do pagamento anterior, é assunto que comporta discussão em âmbito específico, mas não pode constituir óbice ao cumprimento da obrigação que a vincula, máxime diante da ausência de má-fé por parte do segurado. 2. Uma vez incontroversa a alegação de incapacidade parcial e permanente, impõe-se realizar o enquadramento devido no âmbito do contrato, de onde decorre a fixação do valor em 25% do capital segurado, valor a ser corrigido desde a data da comunicação do sinistro e acrescido de juros de mora a contar da citação.SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. PREVALECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Apresenta-se perfeitamente razoável a fixação da verba honorária em 15% sobre o valor da condenação, em razão do trabalho desenvolvido.

TJ-SP - Apelação APL 9207933142005826 SP 9207933-14.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: SEGURO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -NEGATIVA DE SEGURADORA AO PAGAMENTO DE SINISTRO FACE A INCORRETO PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO DO PERFIL DO SEGURADO -DANOS MATERIAIS JÁ DISCUTIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA - RECONHECIMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - FURTO DO VEÍCULO QUE INDEPENDE DA SITUAÇÃO MATRIMONIAL DO SEGURADO - ABALO MORAL QUE DEVE SER RESSARCIDO, UMA VEZ QUE PRESUMIDO -SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/915653/pagamento-de-sinistro