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29 de julho de 2014
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TRT-9 - 24082007670901 PR 2408-2007-670-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 20/01/2009

Ementa: TRT-PR-20-01-2009 AUXÍLIO DESLOCAMENTO - SALÁRIO DISFARÇADO - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - Deve ser reconhecida a natureza salarial da ajuda de custo para suposto reembolso de despesas com combustível, pedágio e desgaste do veículo quando, além de ser paga em montante superior a 50% do salário do empregado, não houver prova da exigência, pela empresa, de comprovação das despesas e se verificar a invariabilidade do valor pago a cada mês. Recurso da ré a que se nega provimento para manter a sentença que determinou a integração da verba paga sob a rubrica auxílio deslocamento à remuneração do autor.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1194006120055050133 BA 0119400-61.2005.5.05.0133 (TRT-5)

Data de publicação: 19/04/2007

Ementa: PRÊMIOS. SALÁRIO DISFARÇADO. Quando a parcela paga a título de prêmio se revela sendo um salário disfarçado, ela se integra a base de cálculos do adicional de periculosidade.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 99 SP 000099/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 13/01/2012

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base (fls. 09/10) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se a Reclamante já recebia auxílio-alimentação de seu empregador, não poderia a FAEPA complr-lhe o ganho através da mesma verba, imput

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 44811 SP 044811/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. TRANSMUTAÇÃO EM PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base ((R$ 670,00, valor do prêmio incentivo pago, consoante termos da defesa) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se o Reclamante já recebia auxílio-alimentação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2587407720055040802 258740-77.2005.5.04.0802 (TST)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. As razões expendidas no presente Agravo de Instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. É que a Súmula nº 291 do TST trata de hipótese distinta. Na espécie, o Regional consignou que havia habitual pagamento de horas extras sem a contraprestação laborativa correspondente, circunstância que levou à conclusão de que a parcela constitui, na realidade, salário disfarçado.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 3218 SP 003218/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. TRANSMUTAÇÃO EM PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base (fls. 07 - alegação não impugnada) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se a Reclamante já recebia auxílio-alimentação de seu empregador, não poderia a FAEP

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 31961 SP 031961/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. TRANSMUTAÇÃO EM PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base ((R$ 670,00, valor do prêmio incentivo pago, consoante termos da defesa) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se o Reclamante já recebia auxílio-alimentação

Encontrado em: ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo do adicional por tempo... décimos terceiros salários e FGTS, com depósito em conta vinculada, pois o contrato de trabalho

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 25022 SP 025022/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. TRANSMUTAÇÃO EM PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base ((R$ 670,00, valor do prêmio incentivo pago, consoante termos da defesa) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se o Reclamante já recebia auxílio-alimentação

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 1508 SP 001508/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 14/01/2011

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. TRANSMUTAÇÃO EM PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base (fls. 09/10) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se a Reclamante já recebia auxílio-alimentação de seu empregador, não poderia a FAEPA complr-lhe o g

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 3138 SP 003138/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. TRANSMUTAÇÃO EM PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO. CABIMENTO. Cumpre ressaltar que o fato de haver atingido o indigitado vale alimentação importe superior a 20% do salário base (fls. 06 - alegação não impugnada) previstos no § 3º do artigo 458 da CLT , é indicativo de que aquela parcela era paga como "aditivo" ao salário, "disfarçado" de vale alimentação, sem caráter salarial. Ora, se a Reclamante já recebia auxílio-alimentação de seu empregador, não poderia a FAEP

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/916549/salario-disfarcado