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19 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Validade do acordo coletivo de trabalho"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595703 SP (STF)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade à Constituição . Caracterização de ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8754220115230026 875-42.2011.5.23.0026 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 598819 SP (STF)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade à Constituição . Ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 443408920035050121 44340-89.2003.5.05.0121 (TST)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS. JUSTO IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA - VALIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO OCORRÊNCIA - VALIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 586505 SP (STF)

Data de publicação: 19/11/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3007408920045120031 300740-89.2004.5.12.0031 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (SÚMULA 126 /TST). INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 172 /TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto da decisão negativa de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21752820105060000 2175-28.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. HORAS DE PERCURSO. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERVALO DE JORNADA DE TRABALHADOR RURAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 E DA OJ 235 DA SBDI-1 DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 167406920025060002 16740-69.2002.5.06.0002 (TST)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-18 - 4435201117118001 GO 04435-2011-171-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: HORAS IN ITINERE. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Não encontra óbice legal ou jurisprudencial o Acordo Coletivo de Trabalho que limita o quantum de horas in itinere a ser pago a seus empregados, desde que razoável e coerente com a realidade dos trabalhadores, principalmente em se tratando de matéria fática de muita controvérsia. (Súmula nº 8 do TRT da 18ª Região).CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores BRENO MEDEIROS e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também a Excelentíssima Procuradora do Trabalho Drª JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1731007220005120022 173100-72.2000.5.12.0022 (TST)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista deve partir das mesmas premissas delineadas no acórdão recorrido e concluir em sentido diverso. Recurso de revista de que não se conhece.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/920908/validade-do-acordo-coletivo-de-trabalho