Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de outubro de 2014
Mandado de Segurança Contra o Indeferimento de Liminar em Embargos de Terceiro Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Mandado de Segurança Contra o Indeferimento de Liminar em Embargos de Terceiro Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Mandado de Segurança Contra o Indeferimento de Liminar em Embargos de Terceiro"

TST - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 1273936852004501 1273936-85.2004.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 24/02/2006

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA E JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. Perde o objeto o mandado de segurança impetrado em face da não-concessão de liminar em embargos de terceiro, pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários, que inclusive transitou em julgado, após ser impugnada via agravo de petição. Logo, constatando-se que no feito principal já sobreveio provimento jurisdicional definitivo, de modo a substituir o ato judicial de cunho acautelatório combatido na ação mandamental, há de se julgar extinto omandamus, sem exame do mérito, ante à falta de interesse processual da impetrante ( CPC , art. 267 , VI).

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 1273936852004501 1273936-85.2004.5.01.0900 (TST) Renato de Lacerda Paiva

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70009576117 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/2004

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISAO PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PRECEDENTES. REMESSA DA AÇÃO ÀS TURMAS RECURSAIS. (Mandado de Segurança Nº 70009576117, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 24/08/2004)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia Mandado de Segurança MS 70009576117 RS (TJ-RS) Orlando Heemann Júnior

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23095 RJ 2006/0243832-4 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO - INDEFERIMENTO, IN LIMINE - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS QUE, ALÉM DE CABÍVEL, AUTORIZA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO - ALEGADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 202 DO STJ, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS POR TERCEIRO INTERESSADO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. - Verifica-se que o recorrente, embora tivesse o instituto processual dos embargos de terceiro, que, é o meio adequado para o exame das pertinentes matérias de fato e de prova, sob o abrigo de liminar, optou pela utilização do remédio excepcional do mandado de segurança. - Acerca dessa matéria o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que "o mandado de segurança não tem cabimento para desconstituir decisão judicial não teratológica contra a qual o Código de Processo Civil oferece os embargos de terceiro como remédio adequado, nos quais é permitida a discussão ampla das matérias de fato e de prova e com possibilidade de proteção liminar" (RMS 10.096-BA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 04/10/1999); nessa ordem de idéias, é de fácil inferência não haver espaço para aplicação da aventada Súmula 202 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso ordinário improvido.

Encontrado em: 10096 -BA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23095 RJ 2006/0243832-4 (STJ) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23095 RJ 2006/0243832-4 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO - INDEFERIMENTO, IN LIMINE - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS QUE, ALÉM DE CABÍVEL, AUTORIZA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO - ALEGADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 202 DO STJ, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS POR TERCEIRO INTERESSADO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. - Verifica-se que o recorrente, embora tivesse o instituto processual dos embargos de terceiro, que, é o meio adequado para o exame das pertinentes matérias de fato e de prova, sob o abrigo de liminar, optou pela utilização do remédio excepcional do mandado de segurança. - Acerca dessa matéria o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que "o mandado de segurança não tem cabimento para desconstituir decisão judicial não teratológica contra a qual o Código de Processo Civil oferece os embargos de terceiro como remédio adequado, nos quais é permitida a discussão ampla das matérias de fato e de prova e com possibilidade de proteção liminar" (RMS 10.096-BA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 04/10/1999); nessa ordem de idéias, é de fácil inferência não haver espaço para aplicação da aventada Súmula 202 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso ordinário improvido.

Encontrado em: 10096 -BA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 23095 RJ 2006/0243832-4 (STJ) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA MSG 20070020048163 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 19/07/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SEQÜESTRO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS VEDADO. 1. INDEFERIDA A LIMINAR POR DECISÃO EM QUE SE LIMITA A DISCORRER A RESPEITO DA PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE FUNDADA EM INDEVIDA INCURSÃO NO MÉRITO DA CAUSA. 2. O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DECRETA O SEQÜESTRO DE BENS SUPOSTAMENTE ADQUIRIDOS COM OS PROVENTOS DO CRIME, SOMENTE SE DARÁ DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PENAL, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS

Encontrado em: NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.Indexação Câmara Criminal DJU 19/07/2007 Pág. : 125 - 19/7/2007 MANDADO DE SEGURANCA MSG 20070020048163 DF (TJ-DF) GETULIO PINHEIRO

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 644280620118190000 RJ 0064428-06.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/04/2012

Ementa: transitada em julgado" (súmula 268). Neste sentido é pacifica a posição jurisprudencial deste e. TJRJ, "in verbis":0010436-96.2012.8.19.0000 MANDADO DE SEGURANÇA 1ª Ementa DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julgamento: 28/02/2012 - ORGAO ESPECIAL E M E N T A: Mandado de Segurança. V. Acórdão da Relatoria do Excelentíssimo Desembargador José Geraldo Antônio, rejeitando o terceiro Embargos de Declaração interpostos nos autos do Recurso de Apelação nº 0043191-40.1993.8.19.0001, distribuído a Sétima Câmara Cível, bem como impondo a condenação em litigância de má-fé, haja vista seu manifesto caráter protelatório. Colendo Órgão Especial que não é instância revisora das R. Decisões proferidas pelas Egrégias Câmaras, como Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça em sede mandamental. Inadmissível a impetração de Mandado de Segurança para impugnar ato de natureza judicial passível de recurso próprio ou correição. Exegese dos Verbetes Sumulares n.ºs 102 e 267, deste Egrégio Tribunal e do Colendo S.T.F. Entendimento corroborado pelo julgamento do Agravo Regimental no M.S. nº 0002575-30.2010.8.19.0000, tendo como Relatora a Emte. Des. Maria Inês da Penha Gaspar, informado a esta E. Quarta Câmara Cível através do Ofício nº 0667/2010, do Excelentíssimo Presidente deste Colendo Sodalício, Desembargador Luiz Zveiter, de 10/05/2010, com V. Ementa transcrita na fundamentação. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito com base nos arts. 5º e art. 10 da Lei n.º 12.016 /09 e dos Verbetes Sumulares n.ºs 102 e 267, deste Egrégio Tribunal e do Colendo S.T.F. c.c. artigo 267, inciso I do Digesto Processual Civil. E:0014911-95.2012.8.19.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA 1ª Ementa DES. BENEDICTO ABICAIR - Julgamento: 22/03/2012 - SEXTA CÂMARA CIVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL RECORRÍVEL. INADMISSIBILIDADE. 1. Inadmissível a ação mandamental para atacar a decisão judicial contra a qual caiba recurso; 2. Inteligência do art. 5º , II da Lei 12.016 /09 e da Súmula...

Encontrado em: ORGAO ESPECIAL Advogado(s): RJ0037843 - DR(a). LUIZ PEREIRA NETO MANDADO DE SEGURANCA MS

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 48161520078070000 DF 0004816-15.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/07/2007

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SEQÜESTRO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS VEDADO. 1. INDEFERIDA A LIMINAR POR DECISÃO EM QUE SE LIMITA A DISCORRER A RESPEITO DA PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE FUNDADA EM INDEVIDA INCURSÃO NO MÉRITO DA CAUSA. 2. O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DECRETA O SEQÜESTRO DE BENS SUPOSTAMENTE ADQUIRIDOS COM OS PROVENTOS DO CRIME, SOMENTE SE DARÁ DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PENAL, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS.

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FED DEL- 3689 /1941 "> 0000FF"> ART : 130 INDEFERIMENTO, LIMINAR, MANDADO... SOBRESTAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, ATÉ, TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO PENAL, OCORRÊNCIA, INDÍCIO, PRODUTO... DE CRIME, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PROPRIEDADE, BEM. Mandado de Segurança MS 48161520078070000 DF 0004816-15.2007.807.0000 (TJ-DF) GETULIO PINHEIRO...

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 38237 PR 2005.04.01.038237-7 (TRF-4)

Data de publicação: 08/03/2006

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS. SEQÜESTRO DE BENS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL.AFASTADA. 1. Embora sucinta, a decisão que indeferiu a liminar contém a necessária fundamentação, não decorrendo daí qualquer prejuízo à defesa. 2. Havendo indícios de que o dinheiro dos crimes perseguidos foi utilizado para a compra do patrimônio da empresa-impetrante, não se revela por ora ilegal o ato indeferitório do pedido de liminar nos embargos de terceiros. 3. Buscando a Medida Cautelar, ajuizada pelo Ministério Público, resguardar a execução de eventual sentença condenatória da ação principal (Ação Penal nº 2003.70.00.021364-3), deve ser afastada a alegação de incompetência da 2ª Vara Criminal de Curitiba. 4. A constrição que gravou os imóveis da impetrante não impede diretamente a continuidade dos contratos mantidos com a Shell do Brasil Ltda., para a exploração no setor de venda de combustíveis.

Encontrado em: 200404010051228/RS , DJU 09-06-2004, p 637. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO, LIMINAR, LEVANTAMENTO,... SOCIAL.POSSIBILIDADE, CONTINUIDADE, CONTRATO, LOCAÇÃO, TERCEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA MS 38237 PR 2005.04.01.038237-7 (TRF-4) NÉFI CORDEIRO...A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SÉTIMA TURMA DJ

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO EDcl no AgRg na Rcl 3473 DF 2009/0066422-5 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. RECLAMAÇÃO. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES MENSAIS A ANISTIADOS POLÍTICOS. ATO OMISSIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA PELO STJ NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 9387/DF. SUPERVENIÊNCIA DE PORTARIAS REVOGADORAS DAS PORTARIAS CONCESSIVAS DA ANISTIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REVISIONAL NÃO PREENCHIMENTO DO PRESSUPOSTO RELATIVO À FUMAÇA DO BOM DIREITO. LIMINAR INDEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante precedente da Terceira Seção, anulados pelo Ministro da Justiça os atos declaratórios de anistia, não há falar em omissão no cumprimento das respectivas portarias. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos... Laurita Vaz. S3 - TERCEIRA SEÇÃO --> DJe 04/11/2009 - 4/11/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

TRT-4 - AGRAVO REGIMENTAL AGR 69848120115040000 RS 0006984-81.2011.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCESSO DE PENHORA. Indeferimento da liminar no mandado de segurança mantido. Bloqueio de numerário, via Bacen-Jud, de valores de diversos executados, mas até o limite da dívida para cada um deles. Inviabilidade de liberação, pelo alegado excesso de penhora, em razão de medidas como embargos à execução e embargos de terceiro, o que poderá resultar na frustração da garantia total da execução. Agravo regimental não provido. (...)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/923041/mandado-de-seguranca-contra-o-indeferimento-de-liminar-em-embargos-de-terceiro