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28 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Manuseio de armas"

Policiais civis participam de curso de capacitação em manuseio de armas longas

de capacitação e aperfeiçoamento no uso da espingarda calibre 12 e também no manuseio da submetralhadora... segunda-feira (05) será realizado, pela primeira vez, o curso Manuseio e aplicação tático da espingarda calibre

Notícia Política • Governo do Estado do Espirito Santo • 30/10/2012

Juízes recebem treinamento no Iesp para manuseio de armas de fogo

Também conhecem regras de segurança no manuseio de armas e as principais ocorrências com armas... básicos de manuseio de armamento e de tiro em cumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional ,... de aulas teóricas sobre ...

Notícia Política • Governo do Estado do Pará • 19/10/2012

Delegados do interior aprimoram técnicas no manuseio de armas

Com o objetivo de aprimorar técnicas de segurança no manuseio de armas e munições, os 26 delegados... de manuseio e de disparo de armas de fogo. Subordinadas ao Departamento de Polícia do Interior

Notícia Política • Governo do Estado da Bahia • 23/03/2011

TJ-ES - Embargos de Declaração Ap Civel ED 24100373232 ES 24100373232 (TJ-ES)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 024100373232.RELATOR : DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA.RECORRENTE : JEFFERSON DA SILVA PONTES.ADVOGADO : RODRIGO CHAGAS SARAIVA.RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO. MAGISTRADO : PAULO CÉSAR DE CARVALHO. ACÓRDAOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. DECISAO MONOCRÁTICA. INTUITO INFRINGENTE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISAO NO EDITAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS. RECORRIBILIDADE DE RESULTADOS. NECESSIDADE. MANUSEIO DE ARMAS. PERFIL DESEJADO. DIVULGAÇAO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇAO DE CRITÉRIOS A POSTERIORI. EXAME PSICOSSOMÁTICO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. REALIZAÇAO DE NOVO EXAME PREJUDICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração opostos em face de decisão monocrática que possuam intuito notadamente infringente podem ser recebidos como Agravo Interno, por força dos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade processual. Precedentes. 2. A avaliação psicológica somente pode ter caráter eliminatório em concurso público se: (i) houver previsão legal; (ii) fundar-se em critérios objetivos; e (iii) viabilizar a recorribilidade de seus resultados. 3. Não se exige a divulgação prévia dos critérios de avaliação em psicoteste aplicado em concurso público, pois isso corresponderia à antecipação do gabarito. 4. Demonstrada a objetividade dos critérios de avaliação psicossomática em concurso público, resta prejudicada a realização de outro exame, quando se alega apenas a subjetividade do mesmo. 5. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, receber o presente recurso como agravo interno, para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.Vitória (ES), 10 de outubro de 2011. Presidente DESEMBARGADOR WILLIAN SILVARelator Substituto (TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap Civel, 24100373232, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - Relator Substituto : WILLIAN SILVA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/10/2011, Data da Públicação no Diário: 25/10/2011)...

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 66155 ES 2004.50.01.011021-6 (TRF-2)

Data de publicação: 27/03/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTE DE ARMA. LEI Nº 10.826 /03. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA NÃO PROVIDA. -Deve ser expedido o porte de arma requerido, uma vez que o impetrante preenche as exigências legais dos arts. 4º e 10 da Lei nº 10.826 /03, constatando-se que a sua arma está registrada no SINARM; não ter antecedentes criminais; possuir atividade lícita, sendo representante comercial e ter residência certa; apresentar capacidade técnica para o manuseio de armas e obter avaliação psicológica positiva para o porte de arma de fogo. - Remessa não provida.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 57922 SC 2005.04.01.057922-7 (TRF-4)

Data de publicação: 31/05/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REINTEGRAÇÃO. MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO E EQUIPAMENTOS PERIGOSOS. ACUIDADE VISUAL. RISCO À SAÚDE E À VIDA. - O Juízo a quo, ao decidir, entendeu estarem presentes os requisitos exigidos para concessão da antecipação de tutela, especialmente acerca do fundado receio de dano irreparável que reside no risco à saúde e à vida do autor, que poderá ser produzido pela utilização de armas de fogo ou máquinas perigosas sem a acuidade visual necessária.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1486003220085080002 148600-32.2008.5.08.0002 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. ATIVIDADE DE RISCO . ACIDENTE DE TRABALHO. MANUSEIO DE ARMA DE FOGO. DANO MORAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 927 , parágrafo único do Código Civil . RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. ATIVIDADE DE RISCO . ACIDENTE DE TRABALHO. MANUSEIO ARMA DE FOGO. DANO MORAL . O artigo 7º , XXVIII , da Constituição Federal que consagra a responsabilidade subjetiva, não exclui a aplicação do artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , nos casos em que a atividade preponderante da empresa implique risco para o direito alheio. A atividade de vigilância, explorada pela reclamada, impôs ao reclamante um ônus maior do que o suportado pelos demais membros da sociedade, pois exigiu que o empregado, no exercício corriqueiro de suas atividades laborais, estivesse mais sujeito à ocorrência de infortúnios, em razão do manuseio de armas de fogo. Comprovado o dano, o nexo causal e a atividade de risco, impõe-se a reforma do julgado para condenar a reclamada à reparação do dano moral decorrente de acidente de trabalho. Violação do art. 927 , parágrafo único do Código Civil . Precedentes desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

STM - APELAÇÃO (FO) Apelfo 51083 PA 2008.01.051083-4 (STM)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: - APELAÇÃO - DISPARO ACIDENTAL DE ARMA - LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR - PROVIMENTO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. - Escola de Formação de Sargentos - Orientações doutrinárias e práticas quanto ao funcionamento e manuseio de armas de uso exclusivo das Forças Armadas - Seria um contra-senso alegar o total desconhecimento quanto ao uso do aludido armamento. - Laudo pericial - pistola em perfeitas condições de uso - Conclusão pelo uso incorreto da mesma - Inobservância das regras básicas de segurança. - Culpabilidades subjetiva e objetiva devidamente caracterizadas. - Provimento ao recurso. - Decisão unânime.

Encontrado em: ACUSADO SARGENTO FORMAÇÃO ESCOLA SARGENTOS ARMAS, AUSÊNCIA REDUÇÃO CAPACIDADE CONHECIMENTO MANUSEIO... ARMAS, DECLARAÇÃO ACUSADO VERDADEIRA DENÚNCIA, IMPOSSIBILIDADE EXISTÊNCIA ACUSADO INABILITADO... OUTRA SITUAÇÃO USO ARMAS, CONDUTA ACUSADO PRIMÁRIA/NEGLIGENTE, CONFISSÃO ACUSADO PLENO CONHECIMENTO...

TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 48722011 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 29/04/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E OMISSÃO DE CAUTELA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. EXAME PERICIAL EM conSONÂNCIA COM O ART. 159 , § 1º , DO CPP . ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HABILIDADE TÉCNICA DOS PERITOS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. APELO IMPROVIDO. PENA REDIMENSIONADA DE OFÍCIO. 1. Não deve ser acolhida a arguição de nulidade da sentença, sob o argumento de invalidade do laudo pericial, se o exame técnico preenche as exigências previstas na legislação processual penal. 2. A simples alegação de ausência de habilidade técnica dos peritos nomeados não é suficiente para invalidar o exame, posto que elaborado por agentes da polícia civil, pessoas perfeitamente aptas para cumprir a função a elas incumbida, dado o notório adestramento no manuseio de armas e munições. 3. conjunto probatório que demonstra, quantum satis, a materialidade delitiva. 4. Apelo conhecido e improvido, com o redimensionamento da pena, de ofício, afastanda a análise desfavorável da culpabilidade, conduta social e personalidade do agente.

STM - APELAÇÃO (FO) Apelfo 49628 RJ 2004.01.049628-9 (STM)

Data de publicação: 27/05/2005

Ementa: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL. EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO REALIZADO. FALHA SUPRIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA CONFIRMADA. FATO TÍPICO CULPOSO. MANUSEIO DE ARMAS. IMPRUDÊNCIA. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO NECESSÁRIO. CRIME CONSUMADO. PERDÃO JUDICIAL. CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO ANTE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. FERIMENTO NA MÃO DO ACUSADO CAUSADO PELO DISPARO ACIDENTAL. LESÃO DE GRAVIDADE INSUFICIENTE A ENSEJAR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO. PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR . INAPLICABILIDADE. A CAUSA AGRAVANTE PREVISTA NO DISPOSITIVO COMPÕE O NÚCLEO DO PRÓPRIO FATO TÍPICO. "NE BIS IN IDEM". 1- Recurso do Ministério Público Militar contra decisão do Conselho Permanente de Justiça, que absolveu Sargento da Marinha do crime de lesão corporal culposa, decorrente de acidente de tiro em unidade militar. 2. Embora o exame de corpo de delito não tenha sido realizado, interferindo, em parte, no regular exame da gravidade e perenidade das lesões, a materialidade do crime restou satisfatoriamente certificada pelos demais elementos de prova levantados durante a instrução processual, permitindo, portanto, tranqüila formação da convicção do julgador. 3. O disparo acidental que vitimou o colega de caserna decorreu do incorreto manuseio da pistola, durante a limpeza. Presentes todos os requisitos do fato típico culposo. Conduta imprudente, por inobservância do cuidado necessário. Previsibilidade objetiva. Considerando as circunstâncias que envolveram o caso, constata-se que o réu tinha plenas condições de antever a possibilidade de ocorrência do resultado lesivo. Crime consumado. 4. O perdão judicial é causa extintiva da punibilidade apenas aplicável em situações excepcionais, casos extremos em que as conseqüências do crime, por si só, penalizam de tal forma o réu, a ponto de tornar inócua a aplicação de sanção pelo Estado. A lesão sofrida na mão do acusado, em decorrência de sua própria conduta imprudente, não apresentou gravidade suficiente a justificar a aplicação do instituto. 5. Inaplicável o § 1º , do artigo 210 do Código Penal Militar , no processo de individualização da pena. A agravante prevista no dispositivo integra o próprio núcleo do fato típico culposo. "Ne bis in idem". Acolher a pretensão acusatória implicaria duplo gravame ao acusado pelo mesmo fundamento - a imprudência. 6. Recurso parcialmente provido. Sentença absolutória reformada. Decisão unânime....

Encontrado em: ANTIJURÍDICO, PERICULOSIDADE TAREFA MANUSEIO ARMAS, PRESTAÇÃO AUXÍLIO ACUSADO À VÍTIMA, INAPLICABILIDADE... MÍNIMAS MANUSEIO ARMA, OFENSA FORÇAS ARMADAS, INAPLICABILIDADE PERDÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO.

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