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20 de setembro de 2014
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TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador rural

o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto... na fazenda do empregador. O princípio da primazia da realidade sobre a forma, que vigora no Direito... ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 04/04/2012

TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador rural

o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto... na fazenda do empregador. O princípio da primazia da realidade sobre a forma, que vigora no Direito... ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 03/04/2012

TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador r...

o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto... na fazenda do empregador. O princípio da primazia da realidade sobre a forma, que vigora no Direito... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 04/04/2012

TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador rural

o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto... na fazenda do empregador. O princípio da primazia da realidade sobre a forma, que vigora no Direito... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 04/04/2012

TRT-16 - 364201001216002 MA 00364-2010-012-16-00-2 (TRT-16)

Data de publicação: 14/03/2011

Ementa: PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA - APLICAÇÃO. Por incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, em matéria trabalhista o que importa é o que ocorre na prática, ainda que as partes hajam pactuado de forma solene ou expressa em documentos, formulários ou instrumentos de controle, relação de emprego diversa daquela que ocorria na prática. Recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT16 - TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador rural

o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto... na fazenda do empregador. O princípio da primazia da realidade sobre a forma, que vigora no Direito... ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 04/04/2012

TRT-16 - 434201001116006 MA 00434-2010-011-16-00-6 (TRT-16)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: SALÁRIO MÍNIMO - JORNADA REDUZIDA - PAGAMENTO PROPORCIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA E OJ Nº 358 DA SBDI-1 TST - APLICAÇÃO. Por incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, em matéria trabalhista o que importa é o que ocorre na prática. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Inteligência da OJ nº 358 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT-16 - 435201001116000 MA 00435-2010-011-16-00-0 (TRT-16)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: SALÁRIO MÍNIMO - JORNADA REDUZIDA - PAGAMENTO PROPORCIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA E OJ Nº 358 DA SBDI-1 TST - APLICAÇÃO. Por incidência do princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, em matéria trabalhista o que importa é o que ocorre na prática, havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Inteligência da OJ nº 358 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT-9 - 3827200871909 PR 3827-2008-71-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: TRT-PR-05-08-2011 VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO RADIOTERAPEUTA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. O contrato de trabalho é denominado contrato realidade porque existe, não no acordo abstrato de vontades, mas na realidade da prestação do serviço, independente do que foi pactuado entre empregado e empregador. Se comprovado que o médico radioterapeuta, apesar de contratado para prestar de serviços na condição de autônomo, na realidade trabalhava para o réu com pessoalidade, subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade, torna-se imperioso reconhecer a existência do vínculo de emprego com todas as suas repercussões legais. Recurso do autor a que se dá provimento para reconhecer o vínculo de emprego com o réu no período em que laborou na condição de médico radioterapeuta.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 89571 SP 95.03.089571-5 (TRF-3)

Data de publicação: 09/11/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. NATUREZA JURÍDICA DO VINCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTONOMO E EVENTUAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. 1. A natureza jurídica da relação de trabalho orienta-se, principalmente, pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma, entabulado no artigo 9º , da Consolidação das Leis do Trabalho . 2. De acordo com o artigo 3º da CLT , considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 3. A relação empregatícia tem por pressupostos: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. 4. O enquadramento legal do trabalhador autônomo, para fins previdenciários, atualmente é feito no artigo 12 , V , alínea h , da Lei nº 8.212 /91, incluído pela Lei nº 9.876 /99, que o define pela pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. 5. Ausência de subordinação do autônomo em relação contratante. No trabalho autônomo, o próprio prestador de serviços assume os riscos do trabalho desempenhado, enquanto no vínculo de emprego é total a assunção dos riscos da atividade pelo empregador. 6. A subordinação não se caracteriza, nem mesmo em casos de profissionais autônomos que prestam serviços de natureza técnica - como ocorre com os advogados e consultores -, pela possibilidade ou não de recusa na prestação dos serviços. 7. A ausência de expedição sistemática de ordens diretivas, por parte da apelada, quanto ao modo pelo qual os serviços seriam executados, bem como a falta de controle de jornada dos trabalhadores João Garcia, João Carlos Corsini Gambôa, João Medeiros Gambôa e Murilo Prado, aliada aos vínculos plurais que os mesmos estabeleciam com outros tomadores de serviços, são fatores que denotam, efetivamente, tratar-se de colaboradores autônomos e não empregados. 8. Em relação à Sra. Olga Ueno, conquanto o contrato firmado preveja a execução dos serviços na filial da empresa na cidade de São Paulo durante o horário comercial (fl. 50), não havia efetivo controle de presença, tampouco de jornada, por parte da tomadora dos serviços, sendo certo que compôs o objeto do contrato apenas os serviços de assessoria. 9. Apelação e remessa oficial improvidas....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/930346/principio-da-primazia-da-realidade-sobre-a-forma