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Diários Oficiais que citam Endereçamento Adequado

  • DOU 15/04/2024 - Pág. 80 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Diário Oficial da União

    Cadastrar Usuários CADASTROS Usuário com SENHA MASTER cadastrará usuários comuns, nos perfis adequados. Usuário com SENHA MASTER cadastrará usuários comuns, nos perfis adequados... Usuário com SENHA MASTER cadastrará usuários comuns, nos perfis adequados... Por esta funcionalidade, cada usuário informará e-mail e número de telefone que o aplicativo utilizará para endereçamento de notificações e comunicações

  • DJMS 24/03/2022 - Pág. 127 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 23/03/2022 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    A determinação de emenda à inicial para o exequente indicar o endereço correto do devedor, com o Código de Endereçamento Postal (CEP), que visa impulsionar o adequado andamento do feito, caracteriza-se... A determinação de emenda à inicial para o exequente indicar o endereço correto do devedor, com o Código de Endereçamento Postal (CEP), que visa impulsionar o adequado andamento do feito, caracteriza-se... A determinação de emenda à inicial para o exequente indicar o endereço correto do devedor, com o Código de Endereçamento Postal (CEP), que visa impulsionar o adequado andamento do feito, caracteriza-se

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Jurisprudência que cita Endereçamento Adequado

  • TRT-12 - ROT XXXXX20225120055

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO INICIAL. ENDEREÇAMENTO INCORRETO. No Processo do Trabalho, vige a regra da impessoalidade da citação, a teor do art. 841 da CLT (com ressalva para a fase de execução): entregue no local endereçado, presume-se a regularidade da notificação. A Súmula nº 16 do TST dispõe que o ônus da prova quanto ao não recebimento da notificação é do destinatário, incumbindo ao interessado demonstrar que o ato não cumpriu sua finalidade. Logo, o simples envio da notificação inicial para endereço incorreto inviabiliza a adoção desse entendimento, pois - para se poder presumir o recebimento - é evidente ser condição sine qua non o endereçamento adequado da citação.

  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205120037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO INICIAL. ENDEREÇAMENTO INCORRETO. No Processo do Trabalho, vige a regra da impessoalidade da citação, a teor do art. 841 da CLT (com ressalva para a fase de execução): entregue no local endereçado, presume-se a regularidade da notificação. A Súmula nº 16 do TST dispõe que o ônus da prova quanto ao não recebimento da notificação é do destinatário, incumbindo ao interessado demonstrar que o ato não cumpriu sua finalidade. Logo, o simples envio da notificação inicial para endereço incorreto inviabiliza a adoção desse entendimento, pois - para se poder presumir o recebimento - é evidente ser condição sine qua non o endereçamento adequado da citação.

  • TRT-12 - XXXXX20215120055

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO INICIAL. ENDEREÇAMENTO INCORRETO. No Processo do Trabalho, vige a regra da impessoalidade da citação, a teor do art. 841 da CLT (com ressalva para a fase de execução): entregue no local endereçado, presume-se a regularidade da notificação. A Súmula nº 16 do TST dispõe que o ônus da prova quanto ao não recebimento da notificação é do destinatário, incumbindo ao interessado demonstrar que o ato não cumpriu sua finalidade. Logo, o simples envio da notificação inicial para endereço incorreto inviabiliza a adoção desse entendimento, pois - para se poder presumir o recebimento - é evidente ser condição sine qua non o endereçamento adequado da citação.

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Peças Processuais que citam Endereçamento Adequado

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Endereçamento Postal - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra RN Comercio Varejista e Banco Losango - Banco Multiplo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0702 em 07/07/2020 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    indenização. (...) 2- A inscrição indevida do nome em serviço de proteção ao crédito gera constrangimentos, com danos morais, que devem ser reparados . 3- Valor de indenização por dano moral que se mostra adequado... do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sob o número 53.798.589-X, residente e domiciliado na Bairro Santa Mônica, sob o Código de Página 1 de 15 Endereçamento... face da RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A ., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da .855.116, com sede na º andar, na capital São Paulo, no Estado de São Paulo, com Código de Endereçamento

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Cumprimento do Foro do Autor Conforme Endereçamento desta Inicial ao Comprovante de Residência já Anexado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Filmar Diagnostico POR Imagem EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0209 em 12/11/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    Ausência de demonstração, pela ré, de que tenha autorizado o procedimento, na forma requerida pela beneficiária do plano de saúde e no tempo adequado à prestação do serviço. 4... Pelo exposto, requer o cumprimento do foro do autor conforme endereçamento desta inicial ao comprovante de residência já anexado nos autos e também do Enunciado nº 02, do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Material

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0002 em 15/11/2022 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Posteriormente, entendeu-se que o rito processual do juizado especial seria mais adequado para a tramitação da referida demanda. Todavia, por erro, não foi retificado o endereçamento... Sendo assim, tendo em vista o princípio da celeridade e duração razoável do processo, requer-se, desde logo, a procedência da emenda à inicial, constado o endereçamento correto... Na mesma consta o endereçamento ao "Juízo da Vara Cível da Comarca de Niterói". Inicialmente, quando da elaboração da peça processual, o autor havia optado pelo ajuizamento perante a Vara Cível

    Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

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