Apreensão da Res Furtiva em Diários Oficiais

APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. DESNECESSIDADE. APREENSÃO DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (...)... I- A comprovação da materialidade do crime de roubo prescinde da apreensão da res furtiva... APREENSÃO DA RES FURTIVA. PRESCINDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EQUÍVOCO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE

DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS E APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGRAVANTE. AGRAVO DESPROVIDO. [...] 2... APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGRAVANTE. IMEDIATO RASTREAMENTO DO VEÍCULO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... No caso em tela, destacou-se a existência de outras provas que reforçam a constatação da autoria delitiva, como as declarações uníssonas das vítimas em juízo e a apreensão da res furtiva em posse do agravante

Logo, não assiste razão a defesa ao afirmar que a ausência de apreensão da res furtiva impediria a configuração do delito em tela... A ausência da apreensão da res furtiva é irrelevante para fins de configuração do delito contra o patrimônio, desde que existam outros elementos que comprovem a autoria do delito... DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA PELA FALTA DE APREENSÃO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE PODEM SER COMPROVADAS POR MEIO DE TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O DELITO

DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS E APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGRAVANTE. AGRAVO DESPROVIDO.[...] 2... APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGRAVANTE. IMEDIATO RASTREAMENTO DO VEÍCULO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.[...] 2... No caso em tela, destacou-se a existência de outras provas que reforçam a constatação da autoria delitiva, como as declarações uníssonas das vítimas em juízo e a apreensão da res furtiva em posse do agravante

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A ausência da apreensão da res furtiva é irrelevante para fins de configuração do delito contra o patrimônio, desde que existam outros elementos que comprovem a autoria do delito... DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA PELA FALTA DE APREENSÃO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE PODEM SER COMPROVADAS POR MEIO DE TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O DELITO... Por conseguinte, não assiste razão a defesa do réu, Emerson, ao afirmar que a ausência da apreensão da res furtiva impediria a materialidade do crime de roubo, pois, tal circunstância é irrelevante para

DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS E APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGRAVANTE. AGRAVO DESPROVIDO. [...] 2... APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO AGRAVANTE. IMEDIATO RASTREAMENTO DO VEÍCULO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... No caso em tela, destacou-se a existência de outras provas que reforçam a constatação da autoria delitiva, como as declarações uníssonas das vítimas em juízo e a apreensão da res furtiva em posse do agravante

APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU... Em se tratando de crime contra o patrimônio, a apreensão da res furtiva em poder do acusado inverte o ônus da prova, incumbindo à defesa trazer elementos que apontem eventual licitude na forma de obtenção... Incide a referida qualificadora quando o agente criminoso acessa a res furtiva por via anormal, empregando esforço incomum