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31 de julho de 2014
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Teoria do Domínio do Fato Editar

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Carta do ministro-presidente à revista Época

havia sequer conversado. Outra falha do texto é a referência à teoria do "domínio do fato". Em nenhum momento a teoria... Celso Duvivier de Albuquerque Melo, que de fato conheci nos anos 90 e foi meu colega no Departamento de Direito... do meu voto para verificar esse fato. Finalmente, não tenho definição com relação ...

Esquema do mensalão é muito mais amplo, diz procurador-geral

a teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir... sua realização. "A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição...

Interpretação sobre lavagem é maior equívoco do STF

sobre outras lições que podem ser tiradas da AP 470. Uma delas refere-se à teoria do domínio do fato. Segundo Tofic, a doutrina... em responsabilidade objetiva. A teoria do domínio do fato foi usada como coringa para falta de prova, afirma. Tofic teceu... por um crime, mas pune por outro. ConJur O que pode ser extraíd...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 2296 RS 2002.71.05.002296-0

. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO.PRESCRIÇÃO. 1. A autoria do crime de apropriação indébita previdenciária é atribuída ao sócio... que exercia a gerência do empreendimento.Aplicação da teoria do domínio do fato, onde se considera autor quem tem... AO APELO E, DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE PARA OS F...

Resultados da busca JusBrasil para "Teoria do Domínio do Fato"

Especialistas abordam aplicação da teoria do domínio do fato

A teoria do domínio do fato ganhou destaque durante o julgamento do mensalão (AP 470). Os advogados... em entrevista durante IV Encontro Anual AASP , o contexto histórico de surgimento da teoria e sua aplicação no Direito ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/05/2013

Entenda o que é a Teoria do Domínio do Fato, citada por Gurgel

Federal), que nada disso importa, porque, de acordo com a Teoria do Domínio do Fato, o que interessa... é que ele idealizou o esquema e tinha domínio sobre o que a quadrilha fazia, mesmo sem se envolver

Notícia Jurídica • Folha Online • 04/08/2012

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

da ação escreveram sobre o tema na década de 1930. Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou... no sentido de que a nova teoria do domínio do fato que, como visto, de nova nada tem possibilitaria... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 24/10/2012

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