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31 de maio de 2016
Reflexos em verbas rescisórias Editar Foto
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Reflexos em verbas rescisórias

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Andamento do Processo n. 0001105-54.2015.5.14.0007 - Rtsum - 10/12/2015 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0001105-54.2015.5.14.0007 AUTOR ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT (OAB: 4397/RO) ADVOGADO MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT (OAB: 2462/RO) RÉU PVH COMERCIO DE

Andamento do Processo n. 1000099-69.2015.5.02.0252 - RTOrd - 27/10/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000099-69.2015.5.02.0252 RECLAMANTE BRUNO SERGIO CARDOSO GOMES ADVOGADO JOSE RIVALDO DA SILVA (OAB: 321943/SP) ADVOGADO PATRICIA CRISTIANE CAMARGO RODRIGUES (OAB: 279452/SP)

Andamento do Processo n. 1000085-21.2014.5.02.0317 - RTOrd - 02/10/2015 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000085-21.2014.5.02.0317 RECLAMANTE COSMO DE VASCONCELOS VICENTE JUNIOR ADVOGADO ERIVAN BELARMINO DA CRUZ(OAB: 310154/SP) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO

Resultados da busca Jusbrasil para "Reflexos em verbas rescisórias"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9653420115220105 965-34.2011.5.22.0105 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS -IN ITINERE- HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 8135300702003504 8135300-70.2003.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INTEGRAÇÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA REFLEXA SOBRE AS DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. 1 . Nos termos do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte superior, - a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem -. 2 . Recurso de embargos conhecido e provido.

TRT-16 - 1108201001316009 MA 01108-2010-013-16-00-9 (TRT-16)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. REFLEXOS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. O pagamento de horas extras feito com habitualidade ao empregado integra sua remuneração para todos os fins, inclusive cálculo de reflexos sobre verbas rescisórias.Recurso Ordinário conhecido e não provido.

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