Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Recompra do Imóvel Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Recompra do Imóvel Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Recompra do Imóvel"

TJ-SC - Apelação Cível AC 181139 SC 2008.018113-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/08/2011

Ementa: LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO ARREMATANTE SOBRE O DEVEDOR DA CAUSA. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. LANCE SUPERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM. ALEGAÇÃO DE RECOMPRA DO IMÓVEL PRACEADO E COBRANÇA DE PREÇO SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, CODEX PROCESSUAL. A arrematação de imóvel em segunda praça por lance superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem, não configura a vileza do preço. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme inteligência que dimana do art. 333, I, do cânone processual. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 19568120108260008 SP 0001956-81.2010.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: Compromisso de compra e venda Reintegração de Posse Ação de obrigação de não fazer Julgamento conjunto - Procedência do pedido deduzido na ação de reintegração de posse - Improcedência dos pedidos formulados na ação de obrigação de não fazer. Alegada coação e existência de mútuo Tese tecida somente nas razões recursais Não comprovação - Retrovenda Prazo decadencial previsto em contrato Não cumprimento Caducidade do direito de exercer a recompra do imóvel Validade do negócio jurídico Sentença mantida Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 14536020108260008 SP 0001453-60.2010.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: Compromisso de compra e venda Reintegração de Posse Ação de obrigação de não fazer Julgamento conjunto - Procedência do pedido deduzido na ação de reintegração de posse - Improcedência dos pedidos formulados na ação de obrigação de não fazer. Alegada coação e existência de mútuo Tese tecida somente nas razões recursais Não comprovação - Retrovenda Prazo decadencial previsto em contrato Não cumprimento Caducidade do direito de exercer a recompra do imóvel Validade do negócio jurídico Sentença mantida Recurso não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 510438 PR 2003/0026724-6 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2005

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA. RETITULAÇÃO. AFASTADA A INDENIZAÇÃO DEVIDA CASO ADESAPROPRIAÇÃO TIVESSE SIDO LEVADA A CABO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃOPELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA LIMITAÇÃO AO DIREITO DO RECORRIDODURANTE DOIS ANOS E DA RECOMPRA DO IMÓVEL. Os presentes autos versam acerca de ação de desapropriação porinteresse social ajuizada pelo INCRA com a finalidade de regularizara situação fundiária de imóvel localizado no Estado do Paraná, emvirtude de conflitos existentes quanto à posse e à propriedade dasterras, mediante a retitulação da área, com o "pagamento de módicovalor". Segundo o INCRA, "a desapropriação teve finalidade atípica,qual seja, a de regularizar a situação dos ocupantes e proprietáriosde terras que, como os recorridos, passaram a ter propriedade deárea perfeitamente individualizada e registrada" (fl. 306).Na lição de José Carlos de Moraes Salles, "para que haja justeza ejustiça na indenização, é preciso que se recomponha o patrimônio doexpropriado com quantia que corresponda, exatamente, ao desfalquepor ele sofrido em decorrência da expropriação. Não se deveráatribuir ao desapropriado nem mais nem menos do que se lhe subtraiu,porque a expropriação não deve ser instrumento de enriquecimento nemde empobrecimento do expropriante ou do expropriado. A indenizaçãodeve, portanto, ser exata, no sentido de que ao expropriado há de sedar precisamente o equivalente ao que lhe foi tomado peloexpropriante."Na espécie, como bem asseverou o r. Juízo de primeiro grau,"semembargo da desapropriação, os expropriados em momento algum perderama posse dos imóveis e acabaram nela sendo retitulados" (fl. 232). Aretitulação, mediante a compra de novos títulos de propriedade porvalores simbólicos, deu-se "na mesma área em que já vinham exercendoa posse" e "a metragem desta área excedeu àquela original".In casu, portanto, o prejuízo sofrido pelos recorridos foi mínimo,verificado apenas, como salienta o próprio INCRA, em suas razõesrecursais, na impossibilidade de "alienar a propriedade durante operíodo em que tramitou a desapropriação", bem como no valor módicopago quando da retitulação.Dessarte, o pagamento de indenização no mesmo valor devido caso adesapropriação tivesse sido levada a cabo implicaria verdadeiroenriquecimento sem causa dos recorridos, uma vez que seu patrimôniofoi recomposto mediante a retitulação.Assim, os expropriados devem ser indenizados apenas dos prejuízosque sofreram devido à "limitação ao seu direito de propriedadedurante dois anos (período entre a imissão na posse em 16.03.76 e acompra do imóvel finalizada em 06.03.77 - data da última parcela dacélula pignoratícia) e em razão de terem recomprado o imóvel" .Recurso especial provido em parte, para que os recorridos sejamindenizados dos prejuízos sofridos, nos termos acima mencionados esegundo valor a ser fixado em liqüidação por arbitramento....

TJ-SP - Apelação APL 9131995472004826 SP 9131995-47.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: Ação ordinária. Retrocessão. Pretensão de devolução de área desapropriada ou indenização por perdas e danos. Inadmissibilidade quando há renúncia ao direito de preferência ou de recompra. Imóvel desapropriado por utilidade pública. Tredestinação viável em face da finalidade pública dos empreendimentos. Documentos novos impertinentes. Apelação não provida.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9131995472004826 SP 9131995-47.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: Ação ordinária. Retrocessão. Pretensão de devolução de área desapropriada ou indenização por perdas e danos. Inadmissibilidade. Renúncia ao direito de preferência ou de recompra. Imóvel desapropriado por utilidade pública. Redestinação viável em face da finalidade pública dos empreendimentos. Apelação não provida. Inexistência de omissão no acórdão. Embargos de declaração rejeitados.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 9131995472004826 SP 9131995-47.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: Ação ordinária. Retrocessão. Pretensão de devolução de área desapropriada ou indenização por perdas e danos. Inadmissibilidade. Renúncia ao direito de preferência ou de recompra. Imóvel desapropriado por utilidade pública. Redestinação viável em face da finalidade pública dos empreendimentos. Apelação não provida. Inexistência de omissão no acórdão. Embargos de declaração em embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa por litigância de má fé.

TJ-SP - Apelação APL 59068120088260101 SP 0005906-81.2008.8.26.0101 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/07/2011

Ementa: Execução específica ? Contrato cumprido e citação dos cedentes, que nada impugnaram Oposição da proprietária baseada em aquisição (recompra) do imóvel transmitido ao pai das autoras Falta de prova do fato extintivo (art. 333 , II , do CPC ) Contrato que deve ser cumprido com aplicação do art. 466-B , do CPC Provimento.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2175071020118260000 SP 0217507-10.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - Reintegração de posse de imóvel - Não se trata de "ação possessória pura", mas de ação possessória proposta por credor fiduciário que teve consolidada em seu favor a propriedade do bem imóvel objeto "instrumento particular de acordo sobre direitos disponíveis, opção de recompra de imóvel e outras avenças" garantido por alienação fíduciária -Competência das Câmaras da Seção de Direito Privado, que correspondem hoje às Câmaras do antigo Segundo Tribunal de Alçada Civil, da 25a a 36a, ou seja, às Câmaras da Seção de "Direito Privado III" - Recurso não conhecido, com remessa dos autos para redistribuição à Câmara competente.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2206500720118260000 SP 0220650-07.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - Reintegração de posse de imóvel - Posse consolidada ao credor fíduciante por força de contrato de alienação fiduciária- Lei 9.514 /1997 - Não se trata de "ação possessória pura", mas de ação possessória proposta por credor fiduciário que teve consolidada em seu favor a propriedade do bem imóvel objeto "instrumento particular de acordo sobre direitos disponíveis, opção de recompra de imóvel e outras avenças"garantido por alienação fiduciária - Competência das Câmaras da Seção de Direito Privado, que correspondem hoje às Câmaras do antigo Segundo Tribunal de Alçada Civil, da 25a a 36a, ou seja, às Câmaras da Seção de"Direito Privado III" - Recurso não conhecido, com remessa dos autos para redistribuição à Câmara competente.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/945399/recompra-do-imovel