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01 de novembro de 2014
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TST - RECURSO EM MATERIA ADMINISTRATIVA RMA 7181597920005065555 718159-79.2000.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 30/09/2005

Ementa: RECURSO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE JUIZ DE TRIBUNAL. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL DE ENQUADRAMENTO - VPE . Concessão de aposentadoria a servidor ocupante de cargo em comissão. Inexistência de direito de cálculo dos proventos de aposentadoria com incidência dos valores relativos à Gratificação Extraordinária - GE na Vantagem Pessoal de Enquadramento - VPE. Precedente deste Tribunal. Recurso a que se nega provimento.

TST - RECURSO EM MATERIA ADMINISTRATIVA RMA 7183701820005065555 718370-18.2000.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 30/09/2005

Ementa: RECURSO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE JUIZ DE TRIBUNAL. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL DE ENQUADRAMENTO - VPE . Concessão de aposentadoria a servidor ocupante de cargo em comissão. Inexistência de direito de cálculo dos proventos de aposentadoria com incidência dos valores relativos à Gratificação Extraordinária - GE na Vantagem Pessoal de Enquadramento - VPE. Precedente deste Tribunal. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal de Justiça nomeia 610 assessores para juízes e desembargadores

Na última sexta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador... de Assistente II, para todos os juízes de Direito e Substitutos em Segundo Grau do Estado e assistente... de assessoria qualificada, ...

Notícia Jurídica • OAB - Paraná • 01/02/2012

Presidente do Tribunal de Justiça dá posse aos primeiros 77 assessores de Juízes na História do Poder Judiciário da Paraíba

posse, coletivamente, 77 dos 100 assessores de juízes de Direito do Primeiro Grau cujos cargos foram... dos cargos de assessores de juízes na Administração do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro.... Anteriormente, ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 01/09/2008

Assessor do TJ lança livro em SP

O assessor de juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Edson Alexandre da Silva, lança... Atualmente, é assessor do juiz de Direito Tarcisio Marques, da 2a. Vara de Andradas, do TJMG.... pelo ministro Março ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 30/11/2009

Projeto Sexta-Feira acontece dia 29 em João Pessoa

do Distrito Federal. Gonçalo Júnior é Assessor de Juiz deste Tribunal; Graduado em Ciências... à nível de Judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho do Amazonas,

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região • 28/05/2009

DINAH FIGUEIREDO E CLARA SABOYA NOMEADAS DESEMBARGADORAS DO TRT6

de assessora de juiz do Tribunal. Aprovada no cargo de juiz do trabalho substituto, tomou posse...Desde a última quinta-feira, dia 16, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região conta... após aprovação em ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região • 20/07/2009

TJ-ES - Apelação Civel AC 7088010074 ES 7088010074 (TJ-ES)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 07088010074APELANTES: MAIKE RIGAMONTE e GIULIANO AGUILAR TEIXEIRAAPELADO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDURELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOCONSTITUCIONAL / ADMINISTRATIVO. APELAÇAO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO COM ATRIBUIÇÕES SEMELHANTES AO DE ADVOGADO EFETIVO DO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA EM JUÍZO PRELIMINAR. AUTOS REMETIDOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO (ARTS. 480 A 482 DO CPC E ART. 165 DO RITJES), PARA ANÁLISE DA QUESTAO INCIDENTE. 1. Os 04 (quatro) cargos comissionados de Assessor Jurídico do Município de Baixo Guandu, previstos no anexo II da Lei Municipal nº 1.578 /93, possui atribuições delineadas na Seção III de seu Capítulo I, entre elas várias inerentes ao cargo efetivo de Advogado do Município, como a representação em juízo e consultoria. 2. O art. 132 da Carta Magna estabelece, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, que seus Procuradores, ¿organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas¿. 3. Analisando questão semelhante no pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 320 / PR, o E. Min. GILMAR MENDES, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, baseando-se no posicionaento sedimentado na ADI nº 881- 1/ES, entendeu que, a princípio, o aludido comando constitucional ¿deve ser aplicado no caso de criação de cargo de provimento em comissão para assessoramento jurídico de Chefia do Executivo Municipal¿. 4. Na referida ADI, restou consignado que ¿O desempenho das atividades de assessoramento jurídico no âmbito do Poder Executivo estadual traduz prerrogativa de índole constitucional outorgada aos Procuradores do Estado pela Carta Federal . A Constituição da República, em seu art. 132 , operou uma inderrogável imputação de específica e exclusiva...

Encontrado em: e da apelação, remeteno os autos ao E. Tribunal Pleno. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 14/12/2011 - 14/12/2011

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1095366 DF 2008/0228199-6 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2011

Decisão: devidas em virtude de exercício de assessoramento de Juiz de Tribunal. Servidores Oficiais de Gabinete,... FC-05 podem ser reconhecidos e desempenhados como assessoramento de Juiz de Tribunal... do Juiz assessorado. Contradição e omissão inexistentes. Efeitos modificativos afastados. Embargos...

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1095366 DF 2008/0228199-6 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2011

Decisão: de assessoramento de Juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado regional... FC-05 podem ser reconhecidos e desempenhados como assessoramento de Juiz de Tribunal... relativas à condição de assessor de Juiz do TRF mais do que a de ocupante de cargo ou função equivalente...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/951030/assessor-de-juiz-de-tribunal