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21 de abril de 2014
Incentivo À Freqüência Editar Foto
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Incentivo À Freqüência Editar

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1299407620025080203 129940-76.2002.5.08.0203 (TST)

Data de publicação: 08/02/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. INCENTIVO À FREQÜÊNCIA. Questão fática (Súmula nº 126/TST). Violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Sugerida campanha de incentivo à frequência escolar

Incentivar a frequência escolar nas unidades da rede municipal de ensino por meio de propaganda... os alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município, que comprovem frequência escolar... de frequência será oferecido ...

Notícia Política • Câmara Municipal de Curitiba • 20/09/2012

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 1270471720088260053 SP 0127047-17.2008.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL Professora Bônus Mérito LCE nº 928/02 Bônus criado como incentivo à frequência do docente Licença por acidente de trabalho Perda do direito à bonificação Inadmissibilidade Período de afastamento considerado como de efetivo exercício Inteligência do art. 78, VI, da Lei Estadual nº 10.261/68 Recursos não providos.

TJ-SP - Apelação APL 1390847520078260000 SP 0139084-75.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL - Professora - Bônus Mérito - L.C. 963 /04 - Bônus criado justamente como incentivo a freqüência do docente - Licenças de qualquer natureza ou simples falta - Perda do direito à bonificação - Ausência, ainda que justificada implica na perda do bônus - Sentença de procedência reformada - Recurso provido.

TJ-SP - -.... 1390847520078260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL - Professora - Bônus Mérito - L.C. 963 /04 - Bônus criado justamente como incentivo a freqüência do docente - Licenças de qualquer natureza ou simples falta - Perda do direito à bonificação - Ausência, ainda que justificada implica na perda do bônus - Sentença de procedência reformada - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 990102478017 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2010

Ementa: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - Docência e Suporte Pedagógico ? Bônus Mérito e Bônus - LC 891 /00 e alterações posteriores - Bônus criado justamente como incentivo à freqüência do docente - Extensão da gratificação aos inativos ? Inteligência do § 8o do art. 40 da CF - Inaplicabilidade - Natureza pro labore faciendo - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 990100070274 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS -Docência e Suporte Pedagógico - Bônus Mérito e Bônus - L.C. 891 /00 e alterações posteriores - Bônus criado justamente como incentivo à freqüência do docente - Extensão da gratificação aos inativos - Inteligência do § 8o do art. 40 da CF . - Inaplicabilidade -Natureza pro labore fadendo - Recurso não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5407076219995085555 540707-62.1999.5.08.5555 (TST)

Data de publicação: 11/02/2000

Ementa: HORAS EXTRAS, REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, HORASIN ITINEREE REFLEXOS DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E INCENTIVO DE FREQÜÊNCIA Restam incólumes os dispositivos legais apontados como afrontados, bem como inexistente a pretensa divergência jurisprudencial, ante a incidência do Enunciado 126 do TST.Agravo desprovido.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6979995500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2008

Ementa: FUNCIONÁRIAS PUBLICAS ESTADUAIS - Professoras - Bônus Mérito - L.C. 963 /04 - Bônus criado justamente como incentivo a freqüência do docente - Licenças de qualquer natureza ou simples falta - Perda do direito à bonificação - Ausência, ainda que justificada implica na perda do bônus - Sentença de procedência reformada - Recurso provido. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6564825600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2008

Ementa: FUNCIONARIA PÚBLICA ESTADUAL - Professora - Bônus Mérito - L.C. 963 /04 - Bônus criado justamente como incentivo a freqüência do docente - Licenças de qualquer natureza ou simples falta - Perda do direito à bonificação - Ausência, ainda que justificada implica na perda do bônus - Sentença de procedência reformada - Recurso provido. .

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/956566/incentivo-a-frequencia