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29 de julho de 2016
Processo retirado de pauta Editar Foto
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Processo retirado de pauta

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Andamento do Processo n. 2015.0001.009301-7 - Habeas Corpus - 27/11/2015 do TJPA

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL SALA DAS SESSÕES ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro

Andamento do Processo n. 0005797-39.2012.8.06.0051 - Apelação Cível Nº - 11/11/2015 do TJCE

– 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ; Apelante/Apelado: ESTADO DO CEARÁ ; Apelante/Apelado: ROQUE

Andamento do Processo n. 2015.0001.005878-9 - Habeas Corpus - 09/10/2015 do TJPA

1ª CÂMARA ESPECILIAZADA CRIMINAL SALA DAS SESSÕES ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015. Aos sete dias do mês de outubro do ano de

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 736610 DF 2005/0046759-8 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PROCESSO RETIRADO DE PAUTA E INCLUÍDO MAIS DE UM ANO DEPOIS. NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA UNIÃO. 1. Hipótese em que a Apelação da empresa foi retirada da pauta por requerimento de seu patrono, que pediu vista dos autos e só os devolveu após um ano. A União não foi intimada da nova inclusão do feito em pauta, subtraindo-se dela a possibilidade de sustentar oralmente. 2. Com efeito, o processo havia sido incluído na sessão de julgamento de 13/3/2002, mas foi retirado de pauta em 06/3/2002, em virtude do deferimento do pedido de vista dos autos formulado por Nordeste Linhas Aéreas. A decisão foi publicada no DJU de 20/3/2002, os autos foram retirados da Secretaria em 25/3/2002 e devolvidos pelo advogado da empresa em 1º/4/2003, mais de um ano depois. A intimação da União acerca do deferimento do pedido de vista dos autos e conseqüente exclusão do processo de pauta deu-se somente em 1º/4/2003 (conforme certidão de fl. 981, verso). 3. O feito recebeu novo Relator e foi levado à julgamento em 22/3/2003, tendo o patrono da empresa comparecido e realizado sustentação oral. Entretanto, não houve intimação pessoal da União sobre a reinclusão do feito em pauta, mesmo tendo transcorrido mais de um ano da data do julgamento anterior. 4. O adiamento de processo de pauta não exige nova publicação, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável (três sessões, no máximo, sob pena de violação do princípio do due process), o que não se verifica na hipótese, em que o intervalo de tempo foi superior a um ano. 5. Recurso Especial da União provido. Recurso Especial do Ministério Público Federal prejudicado.

Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação

independentemente de nova publicação. Mas se o processo for retirado da pauta de julgamento, é necessária nova... do dia 24 de novembro de 2003, mas o processo, após ser retirado de pauta, foi julgado e ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 15/03/2010

Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes

independentemente de nova publicação. Mas se o processo for retirado da pauta de julgamento, é necessária nova... na pauta de julgamento do dia 24 de novembro de 2003, mas o processo, após ser retirado de ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 15/03/2010

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