EXPEDIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

O trânsito em julgado do trânsito em julgado...

transitou em julgado após análise do recurso de apelação do demandado, ao qual foi negado
provimento...: a) o alvará somente poderá ser expedido após o trânsito em julgado dessa
decisão que mandou... poderá ser cumprida após seu trânsito em julgado. No momento do c...

Espaço Vital - 11 de Abril de 2011

Execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado

Penais: Transitada em julgado a sentença que aplicar medida de segurança, será ordenada a
expedição... a ele antes do trânsito em julgado da sentença. O entendimento é da Quinta Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ... do réu de aguardar em liberdade o trânsito em julgado...

STJ - 28 de Maio de 2012

Ausência do relatório de impacto de tráfego não impede expedição do habite-se

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF, que
julgou... de Águas Claras, Noroeste e Samambaia apenas após a análise e aprovação do
respectivo Relatório de Impacto de Trânsito - RIT. Porém, segundo a decisão colegiada, a a...

TJ/DF - 02 de Maio de 2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL A...

de que a parte irrecorrida da sentença autoriza a expedição de precatório antes do trânsito em
julgado da sentença. Agravo regimental não provido. . VIDE EMENTA

STJ - 30 de Junho de 2006

AGRAVO REGIMENTAL NO PRECATORIO AGRPRC 30140 DF 1999.01.00.030140-0 (TRF1)

. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. Constitui peça obrigatória para a expedição do
precatório a certidão de trânsito em julgado da sentença que julgou a conta

TRF1 - 05 de Outubro de 2000

Agravo de Instrumento AGTR 65426 CE 2005.05.00.040418-4 (TRF5)

haver a expedição do precatório antes do trânsito em julgado da sentença, de acordo...
INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ANTES DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NORMA CONSTITUCI...

TRF5 - 29 de Junho de 2006

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

. (incluído pela lei nº 9.046 , de 18/05/95) art. 84. o preso provisório ficará separado do
condenado por sentença transitada em julgado. § 1º o preso... disposições gerais art. 105.
transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou...

Presidencia da Republica

Decreto nº 45.837, de 4 de junho de 2001

, o imposto será pago no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, antes da
expedição da respectiva carta ou da lavratura... todos os dados constantes da partilha, para os
mesmos efeitos do artigo anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julg...

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002

do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado a apresentar declaração, na forma e para os
fins indicados nos artigos 21 a 23, que deverá reproduzir... homologatória do cálculo ou do
despacho que determinar seu pagamento; ii - na doação: a) no prazo de 15 (quinze) dias do tr...

Governo do Estado de São Paulo