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27 de novembro de 2014
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Comarca de São Bernardo do Campo Editar

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Processo n. 0001692-16.2008.8.26.0564/01 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 0001692-16.2008.8.26.0564/01 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 0001692-16.2008.8.26.0564/01... SANTOS (OAB 207353/SP), MARCUS VINICIUS LOBREGAT (OAB 69844/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) SÃO BERNARDO... DO CAMPO Cível 9ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREIT...

Processo n. 0023909-05.1998.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 0023909-05.1998.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 0023909-05.1998.8.26.0564... PERA (OAB 36310/SP), MARCELO PEDRO MONTEIRO (OAB 107999/SP) SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível 9ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9...ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAIR LEM...

Processo n. 1011148-60.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 1011148-60.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 1011148-60.2014.8.26.0564... GOLFETTO (OAB 166077/SP) SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível 8ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO..., no prazo legal, intimando-se o INSS. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal d...

Processo n. 1008415-24.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 1008415-24.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 1008415-24.2014.8.26.0564... NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP) SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível 8ª Vara Cível...

Processo n. 1016864-68.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 1016864-68.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 1016864-68.2014.8.26.0564... 278711/SP), ROBERTO JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP) SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível 9ª Vara Cível RELAÇÃO Nº 0406/2014...

Processo n. 1022990-37.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 1022990-37.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 1022990-37.2014.8.26.0564...: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP) SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível 9ª Vara Cível RELAÇÃO Nº 0406/2014...

Processo n. 0008474-63.2013.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 0008474-63.2013.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo Processo 0008474-63.2013.8.26.0564... DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP) SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível 9ª Vara Cível JUÍZO... DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS ESCRIVÃ(O) ...

Processo n. 0033221-43.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 0033221-43.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo PROCESSO :0033221-43.2014.8.26.0564 CLASSE... :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : F.V.A. REQDO : M.S.B.C. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível... Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE S...

Processo n. 1026106-51.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 1026106-51.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo PROCESSO :1026106-51.2014.8.26.0564 CLASSE.../A VARA:6ª VARA CÍVEL SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM 18/11/2014...

Processo n. 1026108-21.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo

Processo n. 1026108-21.2014.8.26.0564 da comarca de São Bernardo do Campo PROCESSO :1026108-21.2014.8.26.0564 CLASSE... DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SÃO BERNARDO DO CAMPO Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM 18/11/2014...

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TJ-SP - Apelação APL 9078591132006826 SP 9078591-13.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO APTE.: HASPA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A - - (ré) APDO.: CONJUNTO RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO - (autor).

Encontrado em: 27ª Câmara de Direito Privado 05/08/2011 - 5/8/2011 Apelação APL 9078591132006826 SP 9078591-13.2006.8.26.0000 (TJ-SP) Campos Petroni

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1753008920025020465 175300-89.2002.5.02.0465 (TST)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Embora o artigo 1º da Lei nº 6.539 /78 autorize o INSS a constituir advogado autônomo para representá-lo em juízo, são pressupostos para sua aplicação que o recurso tenha sido interposto em comarca do interior do país e, também, que não existam, no local, procuradores de seu quadro de pessoal. Ora, essa última circunstância fática não ficou evidenciada nos presentes autos, o que afasta a aplicação da referida lei. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da alínea a do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST.Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 203001120025020461 20300-11.2002.5.02.0461 (TST)

Data de publicação: 23/11/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539 /78. COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Embora o artigo 1º da Lei nº 6.539 /78 autorize o INSS a constituir advogado autônomo para representá-lo em juízo, são pressupostos para sua aplicação que o recurso tenha sido interposto em comarca do interior do país e, também, que não existam, no local, procuradores de seu quadro de pessoal. Ora, essa última circunstância fática não se evidenciou no presente caso, o que afasta a aplicação da referida lei. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da alínea a do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST.Recurso de revista não conhecido.

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