Impossível retenção de honorários contratuais sem prova da ciência prévia do desconto
ao sindicato recorrente, hipótese em que, caso deferido o pedido da AJG naquele processo,
fariam jus
Espaço Vital - 19 de Novembro de 2010
, ao vermos deferida AJG, não demos a menor importância, posto que tem sido um equívoco
muito comum nas decisões judiciais o deferimento de uma pela outra -, mas nunca um cliente
recebera nenhum... de intimação da concessão da AJG, destinada ao inventariante, assinada...
Espaço Vital - 16 de Abril de 2010
Lamachia recebe defensora pública-geral do Estado em exercício e presidente da Associação...
Públicos, que será realizado em Porto Alegre de 3 a 6 de novembro deste ano. De acordo com
Lamachia... a apresentação de Imposto de Renda da parte para deferimentos de pedido de
Assistência Judiciária Gratuita (AJG), o que resulta em dificuldade do acesso à Justiça. A con...
OAB/RS - 21 de Setembro de 2009
APELAÇÃO CIVEL AC 14938 RS 2006.71.00.014938-5 (TRF4)
(trezentos e oitenta reais), cuja exigibilidade está suspensa em razão da AJG deferida
TRF4 - 20 de Fevereiro de 2008
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1067561 RJ 2008/01...
da controvérsia. 2. A cópia da decisão que defere a AJG é peça de traslado... DE
INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE
STJ - 30 de Outubro de 2008
APELAÇÃO CIVEL AC 1080 PR 2005.70.07.001080-8 (TRF4)
relativas ao benefício que foi negado pelo INSS. Confirmada a concessão de AJG, deferida na
sentença, restando suspensa a exigibilidade da cobrança
TRF4 - 09 de Abril de 2008
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