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C) Requer também a unificação dos Cadastros Nacional de Informações NIT XXXXXXXX e NIT YYYYYYYY... benefício previdenciário... Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros
C) Requer também a unificação dos Cadastros Nacional de Informações NIT XXXXXXXX e NIT YYYYYYYY... benefício previdenciário... Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros
AJUDA DE CUSTO PARA EMPREGADOS EM REGIME DE “HOME OFFICE” Os empregados que laborarem em regime de “home office”, previsto no art. 75-B , da CLT , farão jus à percepção de ajuda de custo mensal em valor... O benefício previsto nesta cláusula é devido inclusive para empregados em regime de “home office”. 18.9... O empregado terá, igualmente, tempo livre remunerado suficiente para o recebimento do PIS , benefícios previdenciários e levantamento de FGTS. 27.1
servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas, prevendo, em seu Art. 45, o princípio matriz do regime consignatório... Ora Excelência, como poderia a Instituição Financeira Ré perpetuar um contrato de empréstimo, vinculado ao benefício previdenciário, cuja condição é a contemplação EM VIDA do beneficiário... Tutelando o direito do morto e da sua família, fundamentando a situação fática pelo Art. 2º , § 1º , da Lei de Introdução ao Código Civil , porquanto esta passou a disciplinar o regime administrativo dos
Art. 13 - Pedido de troca de sistema de amortização constante (SAC) para o sistema francês de financiamento (Price) + Pedido de Taxa Média do Mercado em financiamento de imóveis. Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Rio de Janeiro. Urgente. Nome do autor e qualificação completa, por intermédio de seu procurador (Nome do advogado e qualificação completa), vem ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DA TAXAS/TARIFAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL DE JUROS DA DÍVIDA DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO OU DEPÓSITO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL, EM FORMA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, EM CARÁTER LIMINAR Em face do réu (qualquer banco ou financeira e qualificação completa) , com base nos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem expostos a seguir: 1) Dos Fatos: Esse financiamento foi feito através do réu