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22 de outubro de 2014
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TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 542009620095050641 BA 0054200-96.2009.5.05.0641 (TRT-5)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA- COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA-. COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. O trabalhador rural -safrista- que trabalha na colheita de cana-de-açúcar, recebendo por produção, fará jus somente ao adicional de horas extras. Assim, havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. 7º , XIII , CF/88 ) e legais (art. 58 da CLT ), quanto à duração do trabalho.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6255555020005155555 625555-50.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 16/04/2004

Ementa: TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. PERTINÊNCIA . O trabalhador rural -safrista- percebendo remuneração por tonelada ou metro linear de -eito- de cana-de-açúcar colhida, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora normal, fazendo jus somente ao adicional de horas extras. Havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. 7º , XIII , CF/88 ) e legais (art. 58 da CLT ), quanto à duração do trabalho. Estas normas não fazem distinção do trabalho remunerado por unidade de tempo (hora, dia ou mês) ou por unidade de produção ou tarefa. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4763459019985155555 476345-90.1998.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 21/11/2003

Ementa: TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COLHEITA DE LARANJA. REMUNERAÇÃO POR CAIXA DE LARANJA COLHIDA. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. PERTINÊNCIA . O trabalhador rural safrista, percebendo remuneração por caixa de laranja colhida, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora normal. Assim, fará jus somente ao adicional de horas extras, com tratamento semelhante ao do comissionista (Súmula nº 340). Não há dúvida de que a remuneração por unidade de produção estimule o trabalhador a produtividade diária, mas é interpretação avessa à lógica econômica e ao direito que o excesso de jornada só atende aos interesses do empregado. Havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. 7º , XIII , CF/88 ) e legais (art. 58 da CLT ), quanto à duração do trabalho. Estas normas não fazem distinção do trabalho remunerado por unidade de tempo (hora, dia ou mês) ou por unidade de produção ou tarefa. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

TRT-6 08/02/2011 - Pág. 25 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. CABIMENTO . O trabalhador rural safrista -... Não há dúvida de que remuneração por unidade de produção estimule o trabalhador a produtividade... de tempo ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 476345 476345/1998.6 (TST)

Data de publicação: 21/11/2003

Ementa: TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PROD U ÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COLHE I TA DE LARANJA. REMUNERAÇÃO POR CAIXA DE LARANJA COLHIDA. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. PERTINÊNCIA . O trabalhador rural safrista, percebendo remuneração por caixa de laranja colhida, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora normal. Assim, fará jus somente ao adicional de horas extras, com tratamento semelhante ao do comissionista (Súmula nº 340). Não há dúvida de que a remuneração por unidade de produção estimule o trabalhador a produtividade diária, mas é interpretação avessa à lógica econômica e ao direito que o excesso de jornada só atende aos interesses do empregado. Havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. 7º , XIII , CF/88 ) e legais (art. 58 da CLT ), quanto à duração do trabalho. Estas normas não fazem distinção do trabalho remunerado por unidade de tempo (hora, dia ou mês) ou por unidade de produção ou tarefa. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5808422419995155555 580842-24.1999.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 16/04/2004

Ementa: TRABALHADOR RURAL. -SAFRISTA-. COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. CABIMENTO . O trabalhador rural -safrista- que trabalha na colheita de cana-de-açúcar, percebendo remuneração por tonelada colhida ou por metro linear de -eito- de cana cortada, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora normal. Assim, farájussomente ao adicional de horas extras, com tratamento semelhante ao do comissionista (Súmula nº 340). Não há dúvida de que remuneração por unidade de produção estimule o trabalhador a produtividade diária, mas é interpretação avessa à lógica econômica e ao direito que o excesso de jornada só atende aos interesses do empregado. Havendo labor em excesso de jornada diária ou semanal, a ordem jurídica trabalhista impõe a obrigação ao pagamento do adicional de hora extra, pois, do contrário, configura desrespeito aos limites constitucionais (art. 7º , XIII , CF/88 ) e legais (art. 58 da CLT ), quanto à duração do trabalho. Estas normas não fazem distinção do trabalho remunerado por unidade de tempo (hora, dia ou mês) ou por unidade de produção ou tarefa. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

TRT-15 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RO 19574 SP 019574/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 18/04/2008

Ementa: HORA "IN ITINERE". "VALOR DO SALÁRIO HORÁRIO ESTABELECIDO". O "valor do salário horário estabelecido" nas normas coletivas do setor rural corresponde ao ajustado a título de piso salarial (salário fixo - cláusula 2ª), único expresso no seu valor mensal, diário e horário. O salário por unidade de produção está regulado na cláusula 3ª e nela foi ajustada somente a remuneração do corte de cana, por tonelada, sem qualquer estipulação do seu valor horário, até porque a sua apuração depende do divisor

TRT-15 - RECURSO ORDINARIO EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO RO 19574 SP 019574/2008 (TRT-15)

Data de publicação: 18/04/2008

Ementa: HORA "IN ITINERE". "VALOR DO SALÁRIO HORÁRIO ESTABELECIDO". O "valor do salário horário estabelecido" nas normas coletivas do setor rural corresponde ao ajustado a título de piso salarial (salário fixo - cláusula 2ª), único expresso no seu valor mensal, diário e horário. O salário por unidade de produção está regulado na cláusula 3ª e nela foi ajustada somente a remuneração do corte de cana, por tonelada, sem qualquer estipulação do seu valor horário, até porque a sua apuração depende do divisor

TRT-15 - Recurso Ordinario RO 32260 SP 032260/1999 (TRT-15)

Data de publicação: 01/12/1999

Ementa: HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. CORTE DE CANA. COLHEITA DE LARANJA. REMUNERAÇÃO POR METRO LINEAR OU TONELADA OU CAIXA DE LARANJA. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PERTINÊNCIA. 1) O trabalhador rural safrista percebendo remuneração por metro linear de cana cortada ou por caixa de laranja colhida, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora normal. Assim, fará jus somente ao adicional

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 32260 SP 032260/1999 (TRT-15)

Data de publicação: 01/12/1999

Ementa: HORAS EXTRAS. RURÍCOLA. CORTE DE CANA. COLHEITA DE LARANJA. REMUNERAÇÃO POR METRO LINEAR OU TONELADA OU CAIXA DE LARANJA. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PERTINÊNCIA. 1) O trabalhador rural safrista percebendo remuneração por metro linear de cana cortada ou por caixa de laranja colhida, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora normal. Assim, fará jus somente ao adicional

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