PISO NACIONAL DE SALARIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

PGF pode deixar de atuar em ações trabalhistas de até R$ 3 mil

- o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de
liquidação de sentença for inferior ao valor teto de contribuição. Art. 2º - Verificado
decréscimo... da Fazenda Nacional e ao Procurador-Geral Federal, competência para reduzir, e...

TRT/05 - 12 de Janeiro de 2009

MINISTÉRIO DA FAZENDA REGULAMENTA TETOS MÍNIMOS PARA MANIFESTAÇÃ...

das parcelas que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de
sentença... que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de
sentença for inferior... 11.457 , de 2007) Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, orde...

AMATRA/18 - 23 de Fevereiro de 2010

Normas internacionais deixam trabalhadores de embaixadas e organismos supranacionais desp...

. Dispõe, ainda, a aplicação da legislação brasileira sobre previdência social, FGTS e Pis/Pasep
e a estipulação, obrigatória, do salário em moeda nacional, sendo que, empregador e empregado
fixarão, em ajuste por escrito, os valores do salário-base e do adicional de transferência, não...

TST - 05 de Agosto de 2012

APELAÇÃO CIVEL AC 7292 SP 89.03.007292-8 (TRF3)

CONTA DE LIQUIDAÇÃO DEVEM ADOTAR COMO FATOR DE REAJUSTE O PISO
NACIONAL DE SALARIOS E NÃO O SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. II. SENTENÇA
MANTIDA. . PREVIDENCIA SOCIAL, CONTA, LIQUIDAÇÃO, REAJUSTAMENTO, APL...

TRF3 - 23 de Novembro de 1993

APELAÇÃO CIVEL AC 7292 SP 89.03.007292-8 (TRF3)

ADOTAR COMO FATOR DE REAJUSTE O PISO NACIONAL DE SALARIOS E NÃO O
SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. II. SENTENÇA MANTIDA.. PREVIDENCIA SOCIAL,
CONTA, LIQUIDAÇÃO, REAJUSTAMENTO, APLICAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALAR...

TRF3 - 23 de Novembro de 1993

APELAÇÃO CIVEL AC 2050 SP 89.03.002050-2 (TRF3)

DE LIQUIDAÇÃO DEVEM ADOTAR COMO FATOR DE REAJUSTE O PISO NACIONAL DE
SALARIOS E NÃO O SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. II. SENTENÇA MANTIDA. .
PREVIDENCIA SOCIAL, LIQUIDAÇÃO, CALCULO, ADOÇÃO, FATOR, REAJUSTAMEN...

TRF3 - 05 de Outubro de 1993