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Jusbrasil - Advogados
10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Ação de Exigir Contas (Inventário)

É nula a venda de imóvel de inventário sem anuência do inventariante

A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel ...

“Contratos de Locação: regras que devem ser observadas (por locador e locatário)”

5- Sei que o inventário só será judicial, eles podem exigir que o inventário ...

Família pode ser ressarcida de despesas com funeral antes de inventário

Não é razoável condicionar ou exigir que os parentes esperem a abertura do inventário ...

União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

É possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. O entendimento é ...

Alesp realiza inventário patrimonial periódico

Para adequar-se ao padrão estabelecido pelas normas internacionais de contabilidade pública, a ...

AGU bloqueia R$ 9,2 milhões de inventário para devolução de verba pública desviada

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o pagamento do valor após julgar irregulares ...