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26 de maio de 2017

Advogados de Ação Rescisória em Modelo (SC)

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Notícias sobre Ação Rescisória

Novo CPC: Coisa julgada inconstitucional e ação rescisória - Revogação do prazo decadencial de seu trânsito em julgado

em casos especiais, através da ação rescisória, ou querela nulitatis insanabilis ou, ...

STJ julga improcedente ação rescisória

A finalidade da ação rescisória é a desconstituição de uma sentença que é fruto de ...

AGU apresenta ação rescisória dos 13,23%

Em petição protocolada no dia 21/01/2015, a Advocacia-Geral da União interpôs no TRF-1 ação ...

Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo

A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última ...

Ação rescisória dos 21,7% terá novo julgamento no TJMA

Fonte: Sindijus/MA Os embargos infringentes 10.138/2016 na Ação Rescisória 36586/2014 ...

Julgada procedente ação rescisória que questionou os 21,7% de servidores

Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ...