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10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Agravantes do Crime

Agravantes no crime de introdução de moeda falsa em circulação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos casos de prática do crime de ...

Projeto de Lei quer criar gradação de penas para agravantes do crime de roubo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3901/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que cria uma ...

CCJ examina tipificação do vandalismo e agravantes para crimes durante manifestações

A proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou ...

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Projeto altera penas para agravantes do crime de roubo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3901/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que cria uma ...

Projeto cria gradação de penas para agravantes do crime de roubo

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